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COVID
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Nº 7092
Lei Ordinária
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Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Estabelece a obrigatoriedade aos estabelecimentos localizados neste Município de oferecer cardápio em formato acessível às pessoas com deficiência visual
Nº 7081
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
28/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.383, DE 29 DE ABRIL DE 2019
Nº 521
Lei Complementar
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Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Altera a redação do artigo 32 da Lei Complementar nº 345, de 16 de maio de 2017
Nº 7049
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as normas gerais para a construção e instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL no Município de Votuporanga, nos termos da legislação federal vigente
Nº 7029
Lei Ordinária
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Data:
17/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
NSTITUI O SELO “AUTISTA A BORDO” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
Nº 7023
Lei Ordinária
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Data:
25/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches e escolas de educação básica no Município de Votuporanga
Nº 508
Lei Complementar
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Data:
03/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação, instalação, funcionamento e manutenção do Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, no âmbito da administração pública municipal direta, e dá outras providências
Nº 6987
Lei Ordinária
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Data:
06/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO DE POMBOS URBANOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 15706
Decreto
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Data:
24/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Acresce o Anexo I ao Decreto nº 14.256, de 28 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação de Pessoa com Deficiência destinada a conferir reconhecimentos aos Munícipes que se enquadrem nos termos do artigo 2º da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015
Nº 6966
Lei Ordinária
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Data:
17/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DOS NOMES DE MÉDICOS QUE ESTÃO EM HORÁRIO DE ATENDIMENTO PÚBLICO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
Nº 6967
Lei Ordinária
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Data:
17/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI Nº 5.927, DE 02 DE MARÇO DE 2017
Nº 6944
Lei Ordinária
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Data:
24/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EXISTENTES NO MUNICÍPIO EM ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES E A NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6936
Lei Ordinária
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Data:
03/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
OBRIGA A DIVULGAÇÃO DOS TELEFONES DOS PROGRAMAS DISQUE DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 6910
Lei Ordinária
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Data:
21/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE ATENDIMENTO ELETRÔNICO ÁUDIO VISUAL EM CLÍNICAS E HOSPITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6911
Lei Ordinária
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Data:
21/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SEMAFÓRICOS COM FUNCIONAMENTO A BASE DE ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6899
Lei Ordinária
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Data:
20/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a implantação da Clínica Veterinária Municipal denominada “CLÍNICA VETERINÁRIA MUNICIPAL DANIELE SOLER DA SILVA”, no âmbito do Município de Votuporanga-SP e da outras providências
Nº 6884
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
11/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5858, DE 09DE NOVEMBRO DE 2016
Obs:
manutenção de equipes de brigada, composta por bombeiros civis
Nº 6863
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
02/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.694, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009
Nº 6859
Lei Ordinária
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Data:
13/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6850
Lei Ordinária
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Data:
28/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM TEMPO REAL DOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS OFERTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Nº 6835
Lei Ordinária
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Data:
30/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Memorial da Associação Atlética Votuporanguense – AAV – Francisco Santana “FIFI”).
Nº 6821
Lei Ordinária
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Data:
07/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4936, DE 19 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6808
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
06/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração do inciso II do § 1º do artigo 1º, da Lei nº 4.936 de 19 de abril de 2011, que dispõe sobre a criação da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada e dá outras providências
Nº 6806
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO REALIZAR O ALINHAMENTO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS DOS POSTES EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6805
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE ENTRADA E SAÍDA DE MERCADORIA NA COMERCIALIZAÇÃO DE ALUMÍNIO, FIOS E CABOS ELÉTRICOS DE COBRE, OBJETOS DE BRONZE E PEÇAS METÁLICAS PROVENIENTES DE CEMITÉRIOS E ASSEMELHADOS QUANDO EM FORMATO DE PLACAS SEM ORIGEM COMPROVADA POR EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 463
Lei Complementar
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Data:
04/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do Cicloturismo no Município e dá outras providencias
Nº 6754
Lei Ordinária
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Data:
27/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO PARA DENÚNCIAS DE ESTACIONAMENTO IRREGULAR NAS PLACAS SINALIZADORAS DE VAGAS ESPECIAIS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E GESTANTES NAS VIAS PÚBLICAS
Nº 6739
Lei Ordinária
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Data:
21/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da transmissão ao vivo das sessões públicas de processos licitatórios presenciais realizados pela Administração Pública Direta e Indireta por meio de seus sítios eletrônicos oficiais na internet
Nº 6733
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
08/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao caput e ao inciso I do artigo 29 da Lei nº 6.088, de 06 de dezembro de 2017, que estabelece a Política de Desenvolvimento Econômico do Município de Votuporanga
Nº 6732
Lei Ordinária
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Data:
08/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contemplar 80 (oitenta) projetos culturais no valor de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais) cada através do projeto "Juntos pela Cultura" e dá outras providências
Nº 457
Lei Complementar
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Data:
05/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 16 DE MAIO DE 2017 (Maus tratos contra animais)
Nº 456
Lei Complementar
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Data:
07/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO § 4º NO ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 16 DE MAIO DE 2017
Nº 6709
Lei Ordinária
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Data:
13/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Altera a redação do art. 6º da Lei nº 5.919, de 15 de fevereiro de 2017
Nº 6710
Lei Ordinária
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Data:
13/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Acrescenta o § 7º ao art. 3º da Lei nº 5.919, de 15 de fevereiro de 2017
Obs:
SAENHA FILA FORA DO BANCO
Nº 6704
Lei Ordinária
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Data:
28/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o art. 29 da Lei nº 6.086, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Serviço de Táxi no Município
Obs:
MANUTENÇÃO PONTOS DE TÁXI
Nº 6702
Lei Ordinária
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Data:
20/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre alteração na Lei nº 5858, de 09 de novembro de 2016
Nº 6697
Lei Ordinária
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Data:
07/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a criação do Cicloturismo no Município e dá outras providências
Nº 6676
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
09/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.668, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Obs:
FOGOS DE ARTIFÍCIO
Nº 6668
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
22/02/2021
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a proibição de utilização, queima e soltura de fogos de artifício, foguetes e outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município
Nº 6640
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a delimitação da área de segurança da represa de captação de água municipal, “REPRESA MUNICIPAL LUIZ GARCIA DE HARO” e dá outras providências correlatas
Nº 6636
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
08/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 6.383, de 29 de abril de 2019
Nº 6500
Lei Ordinária
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Data:
14/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 305-M DA LEI N2 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977
Nº 434
Lei Complementar
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Data:
11/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre implantação do novo Plano Municipal Para a Infância e a Adolescência - PMIA
Nº 6442
Lei Ordinária
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Data:
11/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação de Equipe de Transição Municipal pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal
Nº 6396
Lei Ordinária
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Data:
22/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 6.349, de 13 de fevereiro de 2019 em seu inteiro teor
Obs:
PLADEVO
Nº 6357
Lei Ordinária
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Data:
06/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ESPECIAIS PARA GESTANTES
Nº 6088
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
06/12/2017
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Da nova redação a Lei nº 3.781, de 9 de dezembro de 2004 que Estabelece a Política de Desenvolvimento Econômico do Município de Votuporanga e cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMDE e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC
Nº 5858
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
17/10/2016
Situação:
Alterada
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BRIGADA PROFISSIONAL COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 4936
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
19/04/2011
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, e da outras providencias
Nº 4694
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
12/11/2009
Situação:
Alterada
Disciplina a distribuição e lançamento em vias públicas, de folhetos, panfletos, avisos, prospectos ou qualquer tipo de material impresso, inclusive papel picado
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