1) Qual o objetivo do Portal da Transparência?
O Portal da Transparência da Prefeitura de Votuporanga tem o objetivo de promover amplo acesso aos dados da administração pública, o uso dos recursos e as ações da gestão municipal. O acesso está disponível para qualquer pessoa que tenha interesse em saber mais sobre Administração Direta, Indireta e Autarquias, de acordo com a Lei Federal 12.527 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
2) Como posso ter acesso à legislação municipal de Votuporanga?
As informações atualizadas sobre a legislação municipal de Votuporanga estão disponíveis por meio dos canais descritos no link https://www.votuporanga.sp.gov.br/portal/leis_decretos/
3) Como fazer um pedido de informação para a Prefeitura de Votuporanga?
As orientações detalhadas de como realizar um pedido de informação para a Prefeitura de Votuporanga, bem como o acesso ao formulário específico para esta finalidade, estão disponíveis no link: https://votuporanga.1doc.com.br/b.php?pg=wp/detalhes&itd=7
4) Que informações podem ser solicitadas para a Prefeitura de Votuporanga?
Pode ser solicitada qualquer informação pública produzida ou sob guarda das unidades da Prefeitura de Votuporanga. É possível solicitar, por exemplo, informações sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades; utilização de recursos públicos, licitações e contratos administrativos; programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas; e resultados das ações realizadas pelos órgãos de controle. As exceções estão previstas no Art.7º da Lei de Acesso à Informação no link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
5) Como posso acompanhar as receitas da Prefeitura de Votuporanga?
As receitas da Prefeitura de Votuporanga podem ser acompanhadas pelo Portal da Transparência no link https://web.votuporanga.sp.gov.br:8055/transparencia/ , onde é possível filtrar os dados por unidade executora e período, optando, ainda, por fonte de recurso, natureza e transferências.
6) Como posso acompanhar as despesas da Prefeitura de Votuporanga?
As despesas da Prefeitura de Votuporanga podem ser acompanhadas pelo Portal da Transparência no link: https://web.votuporanga.sp.gov.br:8055/transparencia/ , onde é possível filtrar os dados por unidade executora e período, optando, ainda, por órgão, função, subfunção, programa, ação, categoria, restos a pagar e transferências.
7) Como posso acompanhar as informações de Gestão de Pessoas da Prefeitura de Votuporanga?
As informações relacionadas aos servidores da Prefeitura de Votuporanga podem ser acompanhadas pelo Portal da Transparência no link: https://web.votuporanga.sp.gov.br:8055/transparencia/ , onde é possível visualizar o quadro funcional, servidores efetivos, servidores comissionados, servidores cedidos ou recebidos, estagiários, temporários, aposentados ou pensionistas, agentes políticos e cargos. Também é possível consultar por nome e detalhes da lotação.
8) Como posso acessar as prestações de contas da Prefeitura de Votuporanga?
As informações relacionadas com as prestações de contas da Prefeitura de Votuporanga podem ser visualizadas no Portal da Transparência no link: https://web.votuporanga.sp.gov.br:8055/transparencia/ , por meio do menu Prestação de Contas, onde é possível visualizar e fazer download da íntegra do documento, bem como acesso o link para o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
9) Como posso acompanhar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal da Prefeitura de Votuporanga?
O acompanhamento da Lei de Responsabilidade Fiscal da Prefeitura de Votuporanga pode ser feito pelo Portal da Transparência no link: https://web.votuporanga.sp.gov.br:8055/transparencia/ , por meio do menu Prestação de Contas – Responsabilidade Fiscal, onde é possível acessar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, com seus respectivos anexos.
10) Como posso acompanhar o planejamento orçamentário da Prefeitura de Votuporanga?
O acompanhamento do Planejamento da Prefeitura de Votuporanga pode ser feito pelo Portal da Transparência no link: https://web.votuporanga.sp.gov.br:8055/transparencia/ , no menu Planejamento Orçamentário, onde é possível acessar Planos Plurianuais, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais, conforme especificação do Exercício/Ano no menu superior.
