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Atas das Audiências Públicas
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Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Anexo 12 - LC 141_2012
Demonstrativos das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Anexo 08 (LDB, art. 72)
Incentivos e Benefícios Fiscais Concedidos
Peças de Planejamento
Plano de Educação
Receitas e Despesas do Ensino
Relatórios Organização Social de Saúde - OSS
Repasses ao Terceiro Setor
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
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Transparências da CIDE
Tributos Arrecadados, Recursos Recebidos
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2023
2024
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-- LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
-- PPA - PLANO PLURIANUAL
-- SUGESTÕES POPULARES
2025
-- ESTUDO E ESTIMATIVA DA RECEITA - LRF, art. 12 §3
Ano 2021
Ano 2022
Ano 2023
Ano 2024
Artigo nº 162 - CF - Ano 2021
Artigo nº 162 - CF - Ano 2022
Artigo nº 162 - CF - Ano 2023
Artigo nº 162 - CF - Ano 2024
Atas das Audiências - Educação
-- Ano 2022 - Atas das Audiências da Educação
-- Ano 2023 - Atas das Audiências da Educação
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Atas das Audiências - Metas Fiscais
-- Ano 2022 - Atas das Audiências das Metas Fiscais
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Atas das Audiências - Planejamento Orçamentário
-- Ano 2022 - Atas das Audiências do Planejamento Orçamentário
-- Ano 2023 - Atas das Audiências do Planejamento Orçamentário
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Atas das Audiências - Saúde
-- Ano 2022 - Atas das Audiências da Saúde
-- Ano 2023 - Atas das Audiências da Saúde
-- Ano 2024 - Atas das Audiências da Saúde
Convênio nº 928049/2022
DCA - 2021
DCA - 2022
DCA - 2023
Edital de Chamamento Público
Justificativa de Dispensa/Inexigibilidade
RGF - 2021
RGF - 2022
RGF - 2023
RGF - 2024
RREO - 2021
RREO - 2022
RREO - 2023
RREO - 2024
SIOPE 2021
SIOPE 2022
SIOPE 2023
SIOPE 2024
SIOPS 2021
SIOPS 2022
SIOPS 2023
SOPS 2024
TCU 2021
TCU 2022
TCU 2023
TCU 2024
Termos de Referência
Trimestrais 2021
Trimestrais 2021
Trimestrais 2022
Trimestrais 2022
Trimestrais 2023
Trimestrais 2023
Trimestrais 2024
Trimestrais 2024
Assunto
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Setembro
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OUTUBRO de 2024 (31/10/2024)
Tributos Arrecadados, Recursos Recebidos / Artigo nº 162 - CF - Ano 2024
Outubro 2024
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31/10/2024
Outubro 2024 (Arquivo I)
OUTUBRO de 2024 (31/10/2024)
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária / RREO - 2024
5º BIMESTRE
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31/10/2024
5º BIMESTRE (Arquivo I)
OUTUBRO de 2024 (31/10/2024)
Demonstrativos das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Anexo 08 (LDB, art. 72) / SIOPE 2024
5º BIMESTRE 2024
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31/10/2024
5º BIMESTRE 2024 (Arquivo I)
OUTUBRO de 2024 (31/10/2024)
TCU / TCU 2024
5° bimestre
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31/10/2024
5° bimestre (Arquivo I)
OUTUBRO de 2024 (24/10/2024)
Repasses ao Terceiro Setor / Justificativa de Dispensa/Inexigibilidade
Justificativa de Dispensa de Chamamento Público - POSC 13.503/2024
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24/10/2024
Justificativa de Dispensa de Chamamento Público - POSC 13.503/2024 (Arquivo I)
SETEMBRO de 2024 (30/09/2024)
Tributos Arrecadados, Recursos Recebidos / Artigo nº 162 - CF - Ano 2024
Setembro 2024
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30/09/2024
Setembro 2024 (Arquivo I)
SETEMBRO de 2024 (30/09/2024)
Receitas e Despesas do Ensino / Trimestrais 2024
3° Trimestre 2024
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30/09/2024
3° Trimestre 2024 (Arquivo I)
SETEMBRO de 2024 (30/09/2024)
Transparências da CIDE / Trimestrais 2024
3º Trimestre 2024
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30/09/2024
3º Trimestre 2024 (Arquivo I)
AGOSTO de 2024 (31/08/2024)
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária / RREO - 2024
4º BIMESTRE
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31/08/2024
4º BIMESTRE (Arquivo I)
AGOSTO de 2024 (31/08/2024)
RGF - Relatório de Gestão Fiscal / RGF - 2024
2º QUADRIMESTRE
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31/08/2024
2º QUADRIMESTRE (Arquivo I)
AGOSTO de 2024 (31/08/2024)
Tributos Arrecadados, Recursos Recebidos / Artigo nº 162 - CF - Ano 2024
Agosto 2024
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Agosto 2024 (Arquivo I)
AGOSTO de 2024 (31/08/2024)
Demonstrativos das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Anexo 08 (LDB, art. 72) / SIOPE 2024
4º BIMESTRE 2024
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31/08/2024
4º BIMESTRE 2024 (Arquivo I)
AGOSTO de 2024 (31/08/2024)
TCU / TCU 2024
4° bimestre
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4° bimestre (Arquivo I)
(05/08/2024)
Incentivos e Benefícios Fiscais Concedidos
Incentivos e Benefícios Fiscais 2024
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05/08/2024
Incentivos e Benefícios Fiscais 2024 (Arquivo I)
JULHO de 2024 (31/07/2024)
Tributos Arrecadados, Recursos Recebidos / Artigo nº 162 - CF - Ano 2024
Julho 2024
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31/07/2024
Julho 2024 (Arquivo I)
(18/07/2024)
Atas das Audiências Públicas / Atas das Audiências - Educação / Ano 2024 - Atas das Audiências da Educação
Ata da Audiência Pública - Educação - 1º Semestre 2024
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18/07/2024
Ata da Audiência Pública - Educação - 1º Semestre 2024 (Arquivo I)
JUNHO de 2024 (30/06/2024)
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Anexo 12 - LC 141_2012 / SOPS 2024
3° BIMESTRE 2024
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3° BIMESTRE 2024 (Arquivo I)
JUNHO de 2024 (30/06/2024)
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária / RREO - 2024
3º BIMESTRE
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30/06/2024
3º BIMESTRE (Arquivo I)
JUNHO de 2024 (30/06/2024)
Demonstrativos das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Anexo 08 (LDB, art. 72) / SIOPE 2024
3° BIMESTRE 2024
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30/06/2024
3° BIMESTRE 2024 (Arquivo I)
JUNHO de 2024 (30/06/2024)
Tributos Arrecadados, Recursos Recebidos / Artigo nº 162 - CF - Ano 2024
Junho 2024
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30/06/2024
Junho 2024 (Arquivo I)
JUNHO de 2024 (30/06/2024)
TCU / TCU 2024
3º bimestre
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30/06/2024
3º bimestre (Arquivo I)
JUNHO de 2024 (30/06/2024)
Receitas e Despesas do Ensino / Trimestrais 2024
2° Trimestre 2024
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2° Trimestre 2024 (Arquivo I)
JUNHO de 2024 (30/06/2024)
Transparências da CIDE / Trimestrais 2024
2° Trimestre 2024
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30/06/2024
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JUNHO de 2024 (17/06/2024)
Repasses ao Terceiro Setor / Justificativa de Dispensa/Inexigibilidade
Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público - POSC 7.263/2024
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Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público - POSC 7.263/2024 (Arquivo I)
JUNHO de 2024 (17/06/2024)
Repasses ao Terceiro Setor / Justificativa de Dispensa/Inexigibilidade
Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público - POSC 6.980/2024
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17/06/2024
Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público - POSC 6.980/2024 (Arquivo I)
JUNHO de 2024 (14/06/2024)
Repasses ao Terceiro Setor / Justificativa de Dispensa/Inexigibilidade
Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público - POSC 7.167/2024
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14/06/2024
Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público - POSC 7.167/2024 (Arquivo I)
JUNHO de 2024 (10/06/2024)
Repasses ao Terceiro Setor / Justificativa de Dispensa/Inexigibilidade
Justificativa de Dispensa de Chamamento Público - POSC 6.637/2024
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10/06/2024
Justificativa de Dispensa de Chamamento Público - POSC 6.637/2024 (Arquivo I)
MAIO de 2024 (31/05/2024)
Tributos Arrecadados, Recursos Recebidos / Artigo nº 162 - CF - Ano 2024
Maio2024
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Maio2024 (Arquivo I)
(28/05/2024)
Atas das Audiências Públicas / Atas das Audiências - Saúde / Ano 2024 - Atas das Audiências da Saúde
Ata Audiência Pública - Saúde - 1º Quadrimestre 2024
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28/05/2024
Ata Audiência Pública - Saúde - 1º Quadrimestre 2024 (Arquivo I)
(28/05/2024)
Atas das Audiências Públicas / Atas das Audiências - Metas Fiscais / Ano 2024 - Atas das Audiências das Metas Fiscais
Ata Audiência Pública - Metas Fiscais - 1° Quadrimestre 2024
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28/05/2024
Ata Audiência Pública - Metas Fiscais - 1° Quadrimestre 2024 (Arquivo I)
ABRIL de 2024 (30/04/2024)
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Anexo 12 - LC 141_2012 / SOPS 2024
2° BIMESTRE 2024
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30/04/2024
2° BIMESTRE 2024 (Arquivo I)
ABRIL de 2024 (30/04/2024)
TCU / TCU 2024
2° bimestre
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30/04/2024
2° bimestre (Arquivo I)
ABRIL de 2024 (30/04/2024)
Relatórios Organização Social de Saúde - OSS / Ano 2024
1º Quadrimestre 2024
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30/04/2024
1º Quadrimestre 2024 (Arquivo I)
ABRIL de 2024 (30/04/2024)
RGF - Relatório de Gestão Fiscal / RGF - 2024
1° QUADRIMESTRE
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30/04/2024
1° QUADRIMESTRE (Arquivo I)
ABRIL de 2024 (30/04/2024)
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária / RREO - 2024
2° BIMESTRE
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30/04/2024
2° BIMESTRE (Arquivo I)
ABRIL de 2024 (30/04/2024)
Demonstrativos das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Anexo 08 (LDB, art. 72) / SIOPE 2024
2° BIMESTRE 2024
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Arquivos
30/04/2024
2° BIMESTRE 2024 (Arquivo I)
ABRIL de 2024 (30/04/2024)
Tributos Arrecadados, Recursos Recebidos / Artigo nº 162 - CF - Ano 2024
Abril2024
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30/04/2024
Abril2024 (Arquivo I)
MARÇO de 2024 (31/03/2024)
Tributos Arrecadados, Recursos Recebidos / Artigo nº 162 - CF - Ano 2024
Março2024
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31/03/2024
Março2024 (Arquivo I)
MARÇO de 2024 (31/03/2024)
Receitas e Despesas do Ensino / Trimestrais 2024
1° Trimestre 2024
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31/03/2024
1° Trimestre 2024 (Arquivo I)
MARÇO de 2024 (31/03/2024)
Transparências da CIDE / Trimestrais 2024
1°Trimestre 2024
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31/03/2024
1°Trimestre 2024 (Arquivo I)
FEVEREIRO de 2024 (29/02/2024)
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Anexo 12 - LC 141_2012 / SOPS 2024
1° BIMESTRE 2024
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29/02/2024
1° BIMESTRE 2024 (Arquivo I)
FEVEREIRO de 2024 (29/02/2024)
Demonstrativos das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Anexo 08 (LDB, art. 72) / SIOPE 2024
1º BIMESTRE 2024
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29/02/2024
1º BIMESTRE 2024 (Arquivo I)
FEVEREIRO de 2024 (29/02/2024)
TCU / TCU 2024
1° bimestre
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29/02/2024
1° bimestre (Arquivo I)
FEVEREIRO de 2024 (29/02/2024)
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária / RREO - 2024
1º BIMESTRE
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29/02/2024
1º BIMESTRE (Arquivo I)
FEVEREIRO de 2024 (29/02/2024)
Tributos Arrecadados, Recursos Recebidos / Artigo nº 162 - CF - Ano 2024
Fevereiro 2024
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29/02/2024
Fevereiro 2024 (Arquivo I)
(27/02/2024)
Atas das Audiências Públicas / Atas das Audiências - Saúde / Ano 2023 - Atas das Audiências da Saúde
Ata Audiência Pública - Saúde - 3º Quadrimestre 2023
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27/02/2024
Ata Audiência Pública - Saúde - 3º Quadrimestre 2023 (Arquivo I)
(27/02/2024)
Atas das Audiências Públicas / Atas das Audiências - Metas Fiscais / Ano 2023 - Atas das Audiências das Metas Fiscais
Ata Audiência Pública - Metas Fiscais - 3° Quadrimestre 2023
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Arquivos
27/02/2024
Ata Audiência Pública - Metas Fiscais - 3° Quadrimestre 2023 (Arquivo I)
JANEIRO de 2024 (31/01/2024)
Tributos Arrecadados, Recursos Recebidos / Artigo nº 162 - CF - Ano 2024
Janeiro 2024
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31/01/2024
Janeiro 2024 (Arquivo I)
JANEIRO de 2024 (31/01/2024)
Repasses ao Terceiro Setor / Justificativa de Dispensa/Inexigibilidade
Justificativa de Dispensa de Chamamento Público - POSC 279/2024
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31/01/2024
Justificativa de Dispensa de Chamamento Público - POSC 279/2024 (Arquivo I)
JANEIRO de 2024 (31/01/2024)
Repasses ao Terceiro Setor / Justificativa de Dispensa/Inexigibilidade
Justificativa de Dispensa de Chamamento Público - POSC 278/2024
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Justificativa de Dispensa de Chamamento Público - POSC 278/2024 (Arquivo I)
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