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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
6 atos encontrados
Nº 15767
Decreto
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Data: 16/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de bairro
Nº 15766
Decreto
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Data: 16/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa diretrizes mínimas para execução do Pré-Plano Urbanístico do Loteamento “Vila Residencial Santa Catarina”, de propriedade de RGV Incorporação, Empreendimentos e Participações Ltda
Nº 6981
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.924, de 02 de dezembro de 2022, e n° 6.925, de 02 de dezembro de 2022, e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 230.000,00)
Nº 6980
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.924, de 02 de dezembro de 2022, e n° 6.925, de 02 de dezembro de 2022, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.100.000,00)
Nº 6979
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ORGULHO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6978
Lei Ordinária
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Data: 18/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade do Município ao SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, altera o art. 2º da Lei nº 4.225/2007 e dá outras providências
Seta
Versão do Sistema: 3.3.3 - 16/05/2023
Portal atualizado em: 26/05/2023 17:45
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