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DECRETO  Nº 20 162, de 05 de março de 2026
 
(Designa a servidora pública municipal Bruna Caroline dos Santos Rocha para responder pelo expediente da Divisão de Fiscalização de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, por motivo de férias da titular Carla Fernanda Silva Oliveira) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica designada para responder pelo expediente da Divisão de Fiscalização de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, a servidora pública Bruna Caroline dos Santos Rocha, matrícula nº 81508, no período de 13 a 27 de março de 2026, por motivo de férias da titular Carla Fernanda Silva Oliveira, matrícula 81481.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de março de 2026.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento