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DECRETO  Nº 20 155, de 04 de março de 2026
 
(Dispensa a servidora pública municipal Bianca de Freitas Lopes da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Folha de Pagamento da Secretaria Municipal da Administração) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
Decreta: 

Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Folha de Pagamento da Secretaria Municipal da Administração, a servidora pública municipal Bianca de Freitas Lopes, matrícula n° 73.874, a partir de 05 de março de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 18.430, de 19 de fevereiro de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 04 de março de 2026.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento