Ato | Ementa | Data | Acessos |
---|
Ato | Ementa | Data | Acessos |
---|---|---|---|
LEI COMPLEMENTAR Nº 461, 27 DE OUTUBRO DE 2021 | Institui o Plano Diretor Participativo, regulamenta o Zoneamento, o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Votuporanga e dá outras providências | 27/10/2021 | 8950 |
DECRETO Nº 15631, 31 DE MARÇO DE 2023 | Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Votuporanga | 31/03/2023 | 3404 |
DECRETO Nº 15766, 16 DE MAIO DE 2023 | Fixa diretrizes mínimas para execução do Pré-Plano Urbanístico do Loteamento “Vila Residencial Santa Catarina”, de propriedade de RGV Incorporação, Empreendimentos e Participações Ltda | 16/05/2023 | 3188 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 460, 21 DE SETEMBRO DE 2021 | Consolida e altera o Código Tributário do Município e dá outras providências | 21/09/2021 | 2944 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6942, 12 DE JANEIRO DE 2023 | Autoriza o Poder Executivo a repassar à empresa Itamarati S/A, concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros de Votuporanga, do aporte da assistência financeira proveniente da União destinado a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, nos termos da Emenda Constitucional nº 123/2022 e dá outras providências.” | 12/01/2023 | 2745 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
---|
Ato | Ementa | Data | Acessos |
---|---|---|---|
DECRETO Nº 19282, 21 DE JULHO DE 2025 | Cessa o efeito do Decreto nº 18.978, de 06 de maio de 2025, que designou o servidor público municipal Roberto Dezan Vicente para responder pela Direção de Escola da Secretaria Municipal da Educação | 21/07/2025 | 10 |
DECRETO Nº 19281, 21 DE JULHO DE 2025 | Designa a servidora pública municipal Danúbia de Cássia Miguel Fanelli para exercer as funções relativas ao cargo de Coordenador Pedagógico por motivo de férias da titular Eliane Novais Oliveira | 21/07/2025 | 10 |
DECRETO Nº 19280, 21 DE JULHO DE 2025 | Dispensa a servidora pública municipal Lanusse Janieli Torres de Carvalho da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Suporte à Gestão Escolar da Secretaria Municipal da Educação | 21/07/2025 | 8 |
DECRETO Nº 19279, 21 DE JULHO DE 2025 | Dispensa o servidor público municipal Lucas Aparecido Perez da Função de Confiança de Chefe de Setor de Atendimento à Comunidade Escolar da Secretaria Municipal da Educação | 21/07/2025 | 8 |
DECRETO Nº 19278, 21 DE JULHO DE 2025 | Dispõe sobre a readaptação da servidora Fernanda Oliveira Elias, Agente Comunitário de Saúde I | 21/07/2025 | 8 |