Ato | Ementa | Data | Acessos |
---|
Ato | Ementa | Data | Acessos |
---|---|---|---|
LEI COMPLEMENTAR Nº 461, 27 DE OUTUBRO DE 2021 | Institui o Plano Diretor Participativo, regulamenta o Zoneamento, o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Votuporanga e dá outras providências | 27/10/2021 | 8533 |
DECRETO Nº 15631, 31 DE MARÇO DE 2023 | Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Votuporanga | 31/03/2023 | 3260 |
DECRETO Nº 15766, 16 DE MAIO DE 2023 | Fixa diretrizes mínimas para execução do Pré-Plano Urbanístico do Loteamento “Vila Residencial Santa Catarina”, de propriedade de RGV Incorporação, Empreendimentos e Participações Ltda | 16/05/2023 | 3148 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6942, 12 DE JANEIRO DE 2023 | Autoriza o Poder Executivo a repassar à empresa Itamarati S/A, concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros de Votuporanga, do aporte da assistência financeira proveniente da União destinado a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, nos termos da Emenda Constitucional nº 123/2022 e dá outras providências.” | 12/01/2023 | 2711 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 460, 21 DE SETEMBRO DE 2021 | Consolida e altera o Código Tributário do Município e dá outras providências | 21/09/2021 | 2708 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
---|
Ato | Ementa | Data | Acessos |
---|---|---|---|
DECRETO Nº 19219, 04 DE JULHO DE 2025 | Designa o servidor público municipal William Henrique Salmin para responder pelo expediente do Setor de Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, por motivo de férias do titular Mauricio Munhoz | 04/07/2025 | 3 |
DECRETO Nº 19216, 04 DE JULHO DE 2025 | Dispensa Wender Batista Rodrigues da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta | 04/07/2025 | 1 |
DECRETO Nº 19214, 04 DE JULHO DE 2025 | Concede quinze dias de férias ao Secretário Municipal da Fazenda, Deosdete Aparecido Vechiato, a partir de 07 de julho de 2025 | 04/07/2025 | 2 |
DECRETO Nº 19213, 03 DE JULHO DE 2025 | Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Silmara Meque Pereira, Técnico do Executivo XIV – Administração Geral III, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos | 03/07/2025 | 10 |
DECRETO Nº 19212, 03 DE JULHO DE 2025 | Designa a servidora pública municipal Elis Karina Violin André para responder pelo expediente da Divisão da Receita Mobiliária da Secretaria Municipal da Fazenda, por motivo de férias da titular Solange da Silva Menis | 03/07/2025 | 8 |