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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 461, 27 DE OUTUBRO DE 2021 Institui o Plano Diretor Participativo, regulamenta o Zoneamento, o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Votuporanga e dá outras providências 27/10/2021 19783
LEI COMPLEMENTAR Nº 460, 21 DE SETEMBRO DE 2021 Consolida e altera o Código Tributário do Município e dá outras providências 21/09/2021 12131
DECRETO Nº 15631, 31 DE MARÇO DE 2023 Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Votuporanga 31/03/2023 6646
LEI COMPLEMENTAR Nº 538, 07 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a reestruturação dos órgãos e cargos da Administração Pública Municipal e dá outras providências 07/05/2024 6371
DECRETO Nº 17758, 30 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre aprovação do Regimento Escolar do Município de Votuporanga e dá outras providências 30/08/2024 5966
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 20264, 13 DE AGOSTO DE 2026 Designa a servidora pública municipal Cintia Harumi Haranaka para responder pelo expediente da Divisão da Receita Imobiliária da Secretaria Municipal da Fazenda, por motivo de férias da titular Suzeli Maria Rodrigues Garcia 13/08/2026 88
PORTARIA Nº 20263, 13 DE AGOSTO DE 2026 Designa o servidor público municipal Gabriel Henrique Morgan para responder pelo expediente do Departamento de Projetos Complementares da Secretaria Municipal de Obras Públicas, por motivo de férias do titular Mateus Modesto Santos 13/08/2026 92
PORTARIA Nº 20262, 13 DE AGOSTO DE 2026 Designa o servidor público municipal Hamilton de Souza Junior para responder pelo expediente da Divisão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria Municipal da Administração, por motivo de férias do titular Oseias Leonardo da Silva 13/08/2026 86
PORTARIA Nº 20261, 12 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a suspensão de um dia de gozo de férias do servidor Claudio Roberto Zorzi, e assegura o gozo em data posterior 12/08/2026 88
PORTARIA Nº 20260, 12 DE AGOSTO DE 2026 Designa a servidora pública Indiana Colombelli para exercer atividade adicional nos termos dos artigos 2º e 6º da Lei Complementar 540, de 28 de maio de 2024, por motivo de licença saúde da servidora Tamires Cássia da Silva Ribeiro 12/08/2026 81
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Telefone: (17) 3405-9700
Endereço: Rua Pará nº 3227 - Bairro: Patrimônio Velho | CEP: 15502-236
Atendimento ao público das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira
CNPJ: 46.599.809/0001-82
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