Ato | Ementa | Data | Acessos |
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Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 461, 27 DE OUTUBRO DE 2021 | Institui o Plano Diretor Participativo, regulamenta o Zoneamento, o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Votuporanga e dá outras providências | 27/10/2021 | 7418 |
DECRETO Nº 15766, 16 DE MAIO DE 2023 | Fixa diretrizes mínimas para execução do Pré-Plano Urbanístico do Loteamento “Vila Residencial Santa Catarina”, de propriedade de RGV Incorporação, Empreendimentos e Participações Ltda | 16/05/2023 | 3032 |
DECRETO Nº 15631, 31 DE MARÇO DE 2023 | Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Votuporanga | 31/03/2023 | 2910 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6942, 12 DE JANEIRO DE 2023 | Autoriza o Poder Executivo a repassar à empresa Itamarati S/A, concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros de Votuporanga, do aporte da assistência financeira proveniente da União destinado a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, nos termos da Emenda Constitucional nº 123/2022 e dá outras providências.” | 12/01/2023 | 2561 |
DECRETO Nº 15866, 22 DE JUNHO DE 2023 | Constitui a Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal da Saúde | 22/06/2023 | 2446 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 19028, 19 DE MAIO DE 2025 | Nomeia aprovados em concurso público para os cargos de provimento efetivo de Professor da Educação Básica – PEB I e Professor da Educação Básica – PEB I - PD | 19/05/2025 | 11 |
DECRETO Nº 19027, 16 DE MAIO DE 2025 | Constitui o Conselho Municipal de Turismo de Votuporanga - COMTUR | 16/05/2025 | 7 |
DECRETO Nº 19026, 16 DE MAIO DE 2025 | Concede gratificação de serviços especiais ao servidor público Fabiano Madrid Motos, nos termos da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024 | 16/05/2025 | 5 |
DECRETO Nº 19025, 16 DE MAIO DE 2025 | Dispõe sobre a suspensão de um dia de gozo de férias da Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, Meire Regina Azevedo, e assegura o gozo em data posterior | 16/05/2025 | 7 |
DECRETO Nº 19024, 16 DE MAIO DE 2025 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$60.000,00, autorizado pela Lei nº. 7207, de 09 de dezembro de 2024 | 16/05/2025 | 7 |