| Ato | Ementa | Data | Acessos |
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| DECRETO Nº 15766, 16 DE MAIO DE 2023 | Fixa diretrizes mínimas para execução do Pré-Plano Urbanístico do Loteamento “Vila Residencial Santa Catarina”, de propriedade de RGV Incorporação, Empreendimentos e Participações Ltda | 16/05/2023 | 1788 |
| DECRETO Nº 15852, 19 DE JUNHO DE 2023 | Altera o Anexo I do Decreto n° 12.595, de 29 de dezembro de 2022, que aprova o Regulamento do Centro de Informações Culturais e Turísticas “Marão Abdo Alfagali” do Município de Votuporanga | 19/06/2023 | 1403 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 461, 27 DE OUTUBRO DE 2021 | Institui o Plano Diretor Participativo, regulamenta o Zoneamento, o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Votuporanga e dá outras providências | 27/10/2021 | 1374 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6942, 12 DE JANEIRO DE 2023 | Autoriza o Poder Executivo a repassar à empresa Itamarati S/A, concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros de Votuporanga, do aporte da assistência financeira proveniente da União destinado a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, nos termos da Emenda Constitucional nº 123/2022 e dá outras providências.” | 12/01/2023 | 1303 |
| DECRETO Nº 15866, 22 DE JUNHO DE 2023 | Constitui a Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal da Saúde | 22/06/2023 | 1198 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
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| DECRETO Nº 16978, 17 DE ABRIL DE 2024 | Nomeia Comissão Especial para análise e avaliação de prova de conceito referente ao processo licitatório cujo objeto é a contratação de empresa para locação de sistema integrado de gerenciamento, processamento de infrações e apoio às atividades de fiscalização e operação de trânsito, contemplando o fornecimento de equipamentos, licenças de software e serviços | 17/04/2024 | 9 |
| DECRETO Nº 14303, 17 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a premiação da “7ª edição da corrida de pedestres RUN AVOA” | 17/04/2024 | 19 |
| DECRETO Nº 16977, 17 DE ABRIL DE 2024 | Cede o servidor público municipal Adão Vital Maciel Junior para prestar serviços junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo | 17/04/2024 | 9 |
| DECRETO Nº 16974, 16 DE ABRIL DE 2024 | Cessa o efeito do Decreto nº 16.822, de 04 de março de 2024, em relação ao servidor público municipal Rodolfo dos Santos Barrueco | 16/04/2024 | 10 |
| DECRETO Nº 16968, 15 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre alteração do art.1º do Decreto nº 15.187, de 02 de dezembro de 2022, que designa responsáveis pela elaboração e conferência das documentações relacionadas à frequência dos servidores das Secretarias Municipais | 15/04/2024 | 10 |
