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Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto
Quantidade
Regimento Escolar do Município de Votuporanga
1
Abonos
2
Acesso à Informação
1
Acordos
8
Administração Municipal
12
Alamedas
1
Alienações
10
Aposentadoria
2
Aquisições
2
Área Azul
4
Associações
1
Associações e Conselho
27
Atos Adm. Diversos
135
Auxílio e Subvenções
22
Avenidas
6
Avenidas e Ruas
174
Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cobertura Vegetal
5
Calendário Oficial
26
Câmara Municipal
5
Cancelamento de Empenhos
22
Cargos
1
Cargos e Funções
27
Certificação Digital
2
Cessão de Uso
7
Cessões e Concessões
7
Cessões e Concessões
1
Classificação de Equipamentos Esportivos
1
Código Tributário
13
Códigos
2
Códigos de Obras
2
Códigos de Posturas
4
Comércio
2
Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança - Fundação Abrinq
1
Comissão de Farmácia e Terapêutica
1
Comissão Especial
34
Comissão Fiscalizadora dos Concursos Público
11
Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Vivaleite"
3
Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional
2
Comissões Municipais
126
Comitês
35
Concursos
15
Conferências
11
Conselhos Municipais
274
Consórcios
8
Contratações
3
Contratos e Convênios
13
Convênios
3
covid
43
covid
1
COVID
82
Creches
2
Crédito Adic. Especial
107
Crédito Adic. Suplementar
486
criação de Emprego Público no âmbito da Administração Direta do Município
5
Criação de vagas
1
Cultura e Turismo
5
Dação em Pagamento
1
Declaração de Utilid. Publi
7
Deficientes
3
Denominação de Bens
5
Denominações em Geral
103
Desafetações
2
Desapropriações
12
Desapropriações/Desafetações
21
DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS
1
Desmembramento de gleba urbana
2
Diárias e Adiantamento de Viagem
8
Diretrizes mínimas/ Loteamento
27
Diretrizes Orçamentárias
2
Diversos
9
Diversos
10
Diversos
1
Diversos
47
Diversos
4
Diversos
1
Diversos
16
Diversos
17
Diversos
2
Diversos
1
Diversos
59
Doações Efetuadas
5
Doações Efetuadas
1
Doações Recebidas
3
Doações Recebidas
1
Edificações
1
Educação
4
Efemérides/Eventos
1
Efemérides/Eventos
2
Entidades Afins
1
Epidemia de Dengue
4
Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária
35
Escolas Municipais
2
Estradas
4
Estrutura Administrativa
8
Estrutura Administrativa
10
Exonerações
688
Expediente
12
Facilita SP – Municípios
1
Feriados
2
Férias
38
Fixação de Remuneração
1
Funç. Grat/Gratificações
13
Fundos Municipais
6
hóspede ilustre
8
Hóspede ilustre e insigne do Município
2
I P T U
2
Idosos/Terceira Idade
1
Instituição de datas
8
Instituição de Faixa
1
IPTU
7
Isenções
7
Juntas
18
Lei Orgânica Procuradoria
1
Leis Orçamentárias
4
Licença Prêmio
3
Licitações
21
Limites e Perímetros
1
Lixo
1
Locações
1
Loteam. /Parcel. do Solo
1
Loteamentos
52
Luto Oficial
16
Magistério
2
Medicamentos
1
Meio Ambiente
36
Nomeações
735
Novo Plano Diretor
3
Operações de Crédito
17
Orça Receita/Despesa
1
Orçamento
990
Orçamento/ Transferência de recursos
79
Pais e Mestres
1
Patrimônio
5
Pensões
5
Permissão de uso
9
Permutas
3
Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Votuporanga
15
Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil - PLANCON
4
Plano de Urbanização
2
Plano Diretor
14
PLANO MUNICIPAL
3
Plano Plurianual
2
Plano Plurianual de Invest.
1
Planos Municipais
8
Ponto Facultativo
3
Praças
9
Prazos e Cond. de Pagamento
8
Preço Público
4
Premiações
3
PRO-LABORE
1
Programas
7
Reajustes
7
Reajustes
3
Regulamentações
33
Ruas
5
Saneamento
1
Saúde
23
Saúde / Projeto Votuporanga contra o Aedes Aegypti
25
Secretarias
2
Serviços
9
Servidores Municipais
14
Servidores Municipais / Demissão
11
Servidores Municipais / Gratificações
23
Servidores Municipais / Jornada Especial
82
Servidores Municipais / Licença Maternidade
32
Servidores Municipais / Licença Saúde
87
Servidores Municipais / Licença sem remuneração
24
Servidores Municipais/ Afastamentos
122
Servidores Municipais/ Cessão de servidor
66
Servidores Municipais/ Designações
1380
Servidores Municipais/ Dispensas
357
Servidores Municipais/ Estatuto
5
Servidores Municipais/ Previdência
18
Servidores Municipais/ Readaptação
196
Servidores Municipais/ Substituição de Férias
1330
Servidores Municipais/ Substituições
256
Servidores Municipais/ Suspensão de Férias
231
Servidores Municipais/ Teletrabalho
7
Servidores Municipais/Afastamento a Ttítulo de Desincompatibilização
35
Servidores Municipais/Dispensa de ponto
46
Servidores Municipais/Revogação
13
Servidores Municipais/Teletrabalho
1
Servidores Públicos/ Jornadas
2
Sevidores Municipais / Licença Paternidade
6
Sistema de Avaliação Especial de Desempenho
1
Situação de Emergência
2
Subsídios
4
Tarifas
10
Taxas
1
Táxis
3
Transporte Escolar
1
Transportes
4
Transportes Coletivos
6
Travessas
3
Tributos
9
Unidade Fiscal do Município
4
Urbanismo
3
Vencimentos
11
Vencimentos e Salários
12
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Portal atualizado em:
23/06/2025 08:30
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