Prefeitura de Votuporanga

Legislação

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Regimento Escolar do Município de Votuporanga	1
13º Salário	1
Abonos	3
Acesso à Informação	1
Acordos	8
Administração Municipal	13
Alamedas	1
Alienações	10
Aposentadoria	10
Aquisições	2
Área Azul	8
Associações	1
Associações e Conselho	27
Atos Adm. Diversos	361
Auxílio e Subvenções	23
Avenidas	6
Avenidas e Ruas	174
Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cobertura Vegetal	7
Calendário Oficial	27
Câmara Municipal	5
Cancelamento de Empenhos	30
Cargos	3
Cargos e Funções	42
Certificação Digital	2
Cessão de Uso	9
Cessões e Concessões	7
Cessões e Concessões	2
Classificação de Equipamentos Esportivos	1
Código Tributário	14
Códigos	2
Códigos de Obras	2
Códigos de Posturas	5
Comércio	2
Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança - Fundação Abrinq	1
Comissão de Farmácia e Terapêutica	1
Comissão Especial	36
Comissão Fiscalizadora dos Concursos Público	11
Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Vivaleite"	3
Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional	3
Comissões Municipais	192
Comitês	51
Concursos	22
Conferências	20
Conselhos Municipais	374
Consórcios	11
Contratações	3
Contratos	1
Contratos e Convênios	13
Convênios	11
covid	43
covid	1
COVID	83
Creches	2
Crédito Adic. Especial	109
Crédito Adic. Suplementar	500
criação de Emprego Público no âmbito da Administração Direta do Município	5
Criação de vagas	1
Cultura e Turismo	7
Dação em Pagamento	1
Declaração de Utilid. Publi	29
Deficientes	3
Denominação de Bens	5
Denominações em Geral	103
Desafetações	2
Desapropriações	14
Desapropriações/Desafetações	21
DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS	1
Desmembramento de gleba urbana	2
Diárias e Adiantamento de Viagem	18
Diretrizes mínimas/ Loteamento	34
Diretrizes Orçamentárias	2
Diversos	9
Diversos	10
Diversos	1
Diversos	47
Diversos	4
Diversos	1
Diversos	16
Diversos	17
Diversos	2
Diversos	1
Diversos	59
Doações Efetuadas	5
Doações Efetuadas	1
Doações Recebidas	3
Doações Recebidas	1
Edificações	1
Educação	8
Efemérides/Eventos	1
Efemérides/Eventos	2
Entidades Afins	1
Epidemia de Dengue	4
Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária	54
Escolas Municipais	7
Estradas	4
Estrutura Administrativa	8
Estrutura Administrativa	10
Exonerações	916
Expediente	24
Facilita SP – Municípios	1
Feriados	3
Férias	38
Fixação de Remuneração	1
Funç. Grat/Gratificações	15
Fundos Municipais	6
Gestor de Contratos	4
hóspede ilustre	22
Hóspede ilustre e insigne do Município	2
I P T U	2
Idosos/Terceira Idade	2
Instituição de datas	8
Instituição de Faixa	1
IPTU	9
Isenções	7
Juntas	25
Lei Orgânica Procuradoria	1
Leis Orçamentárias	4
Licença Prêmio	3
Licitações	24
Limites e Perímetros	1
Lixo	2
Locações	1
Loteam. /Parcel. do Solo	1
Loteamentos	133
Luto Oficial	26
Magistério	2
Medicamentos	1
Meio Ambiente	37
Nomeações	932
Novo Plano Diretor	3
Operações de Crédito	17
Orça Receita/Despesa	1
Orçamento	1585
Orçamento/ Transferência de recursos	79
Pais e Mestres	2
Patrimônio	11
Pensões	6
Permissão de uso	12
Permutas	3
Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Votuporanga	15
Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil - PLANCON	4
Plano de Urbanização	3
Plano Diretor	15
PLANO MUNICIPAL	3
Plano Plurianual	3
Plano Plurianual de Invest.	1
Planos Municipais	9
Ponto Facultativo	4
Praças	9
Prazos e Cond. de Pagamento	8
Preço Público	4
Premiações	6
PRO-LABORE	1
Programas	11
Reajustes	7
Reajustes	3
recondução	1
Regulamentações	36
Ruas	5
Saneamento	1
Saúde	23
Saúde / Projeto Votuporanga contra o Aedes Aegypti	36
Secretarias	2
Serviços	10
Servidores Municipais	15
Servidores Municipais / Demissão	13
Servidores Municipais / Gratificações	31
Servidores Municipais / Jornada Especial	108
Servidores Municipais / Licença Maternidade	37
Servidores Municipais / Licença Saúde	112
Servidores Municipais / Licença sem remuneração	34
Servidores Municipais/ Afastamentos	145
Servidores Municipais/ Cessão de servidor	97
Servidores Municipais/ Designações	1564
Servidores Municipais/ Dispensas	443
Servidores Municipais/ Estatuto	6
Servidores Municipais/ Previdência	19
Servidores Municipais/ Readaptação	253
Servidores Municipais/ Substituição de Férias	1738
Servidores Municipais/ Substituições	265
Servidores Municipais/ Suspensão de Férias	264
Servidores Municipais/ Teletrabalho	8
Servidores Municipais/Afastamento a Ttítulo de Desincompatibilização	35
Servidores Municipais/Dispensa de ponto	62
Servidores Municipais/Revogação	15
Servidores Municipais/Teletrabalho	1
Servidores Públicos/ Jornadas	3
Sevidores Municipais / Licença Paternidade	6
Sistema de Avaliação Especial de Desempenho	2
Situação de Emergência	3
Subsídios	4
Tarifas	12
Taxas	5
Táxis	3
Transporte Escolar	1
Transportes	6
Transportes Coletivos	9
Travessas	3
Tributos	9
Unidade Fiscal do Município	4
Urbanismo	5
Vencimentos	11
Vencimentos e Salários	12

Telefone: (17) 3405-9700

Endereço: Rua Pará nº 3227 - Bairro: Patrimônio Velho | CEP: 15502-236

Atendimento ao público das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira

CNPJ: 46.599.809/0001-82

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Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026

Portal atualizado em: 12/06/2026 16:59

Dados Abertos