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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 2
Acesso à Informação 1
Acordos 8
Administração Municipal 12
Alamedas 1
Alienações 10
Aposentadoria 2
Aquisições 2
Área Azul 1
Associações 1
Associações e Conselho 14
Atos Adm. Diversos 7
Auxílio e Subvenções 16
Avenidas 6
Avenidas e Ruas 173
Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cobertura Vegetal 1
Calendário Oficial 24
Câmara Municipal 5
Cancelamento de Empenhos 16
Cargos e Funções 20
Certificação Digital 2
Cessão de Uso 5
Cessões e Concessões 2
Classificação de Equipamentos Esportivos 1
Código Tributário 12
Códigos 2
Códigos de Obras 2
Códigos de Posturas 4
Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança - Fundação Abrinq 1
Comissão de Avaliação de Bens Móveis Servíveis e Inservíveis do Patrimônio do Município 1
Comissão de Farmácia e Terapêutica 1
Comissão de Trabalho para Realização de Análise e Reavaliação de Bens Patrimoniais Móveis 2
Comissão Especial 10
Comissão Fiscalizadora dos Concursos Público 9
Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Vivaleite" 1
Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional 2
Comissões Municipais 43
Comitês 18
Concursos 13
Conferências 5
Conselhos Municipais 103
Consórcios 5
Contratações 2
Contratos e Convênios 12
Convênios 3
covid 1
COVID 22
Creches 2
Crédito Adic. Especial 95
Crédito Adic. Suplementar 378
criação de Emprego Público no âmbito da Administração Direta do Município 5
Criação de vagas 1
Dação em Pagamento 1
Declaração de Utilid. Publi 5
Deficientes 3
Denominação de Bens 5
Denominações em Geral 103
Desafetações 2
Desapropriações 6
Desapropriações/Desafetações 20
DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS 1
Desmembramento de gleba urbana 1
Diárias e Adiantamento de Viagem 4
Diretrizes mínimas/ Loteamento 17
Diretrizes Orçamentárias 2
Diversos 4
Diversos 5
Diversos 1
Diversos 7
Diversos 3
Diversos 14
Diversos 14
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 54
Doações Efetuadas 5
Doações Efetuadas 1
Doações Recebidas 3
Doações Recebidas 1
Edificações 1
Educação 4
Efemérides/Eventos 1
Efemérides/Eventos 2
Entidades Afins 1
Epidemia de Dengue 1
Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária 10
Escolas Municipais 1
Estradas 4
Estrutura Administrativa 7
Estrutura Administrativa 9
Exonerações 294
Expediente 5
Facilita SP – Municípios 1
Feriados 2
Férias 23
Fixação de Remuneração 1
Funç. Grat/Gratificações 13
Fundos Municipais 1
hóspede ilustre 3
Idosos/Terceira Idade 1
Instituição de datas 8
Instituição de Faixa 1
IPTU 5
Isenções 6
Juntas 4
Leis Orçamentárias 3
Licença Prêmio 1
Licitações 14
Limites e Perímetros 1
Lixo 1
Locações 1
Loteam. /Parcel. do Solo 1
Loteamentos 20
Luto Oficial 7
Magistério 1
Medicamentos 1
Meio Ambiente 36
Nomeações 375
Novo Plano Diretor 3
Operações de Crédito 17
Orça Receita/Despesa 1
Orçamento 361
Orçamento/ Transferência de recursos 78
Pais e Mestres 1
Patrimônio 2
Pensões 2
Permissão de uso 4
Permutas 3
Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Votuporanga 14
Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil - PLANCON 2
Plano Diretor 10
PLANO MUNICIPAL 3
Plano Plurianual de Invest. 1
Planos Municipais 3
Ponto Facultativo 3
Praças 9
Prazos e Cond. de Pagamento 8
Preço Público 4
Premiações 2
PRO-LABORE 1
Programas 5
Reajustes 7
Reajustes 3
Regulamentações 31
Ruas 5
Saneamento 1
Saúde 22
Saúde / Projeto Votuporanga contra o Aedes Aegypti 7
Secretarias 2
Serviços 8
Servidores Municipais 14
Servidores Municipais / Demissão 1
Servidores Municipais / Gratificações 12
Servidores Municipais / Jornada Especial 29
Servidores Municipais / Licença Maternidade 12
Servidores Municipais / Licença Saúde 23
Servidores Municipais/ Afastamentos 59
Servidores Municipais/ Cessão de servidor 21
Servidores Municipais/ Designações 746
Servidores Municipais/ Dispensas 186
Servidores Municipais/ Estatuto 4
Servidores Municipais/ Previdência 11
Servidores Municipais/ Readaptação 58
Servidores Municipais/ Substituição de Férias 593
Servidores Municipais/ Substituições 218
Servidores Municipais/ Suspensão de Férias 150
Servidores Municipais/ Teletrabalho 6
Servidores Municipais/Dispensa de ponto 19
Servidores Municipais/Revogação 11
Servidores Municipais/Teletrabalho 1
Servidores Públicos/ Jornadas 1
Sevidores Municipais / Licença Paternidade 3
Situação de Emergência 2
Subsídios 3
Tarifas 6
Taxas 1
Táxis 2
Transportes 4
Transportes Coletivos 5
Travessas 3
Tributos 8
Unidade Fiscal do Município 4
Urbanismo 1
Vencimentos 10
Vencimentos e Salários 11
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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