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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Regimento Escolar do Município de Votuporanga 1
Abonos 2
Acesso à Informação 1
Acordos 8
Administração Municipal 12
Alamedas 1
Alienações 10
Aposentadoria 2
Aquisições 2
Área Azul 4
Associações 1
Associações e Conselho 27
Atos Adm. Diversos 135
Auxílio e Subvenções 22
Avenidas 6
Avenidas e Ruas 174
Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cobertura Vegetal 5
Calendário Oficial 26
Câmara Municipal 5
Cancelamento de Empenhos 22
Cargos 1
Cargos e Funções 27
Certificação Digital 2
Cessão de Uso 7
Cessões e Concessões 7
Cessões e Concessões 1
Classificação de Equipamentos Esportivos 1
Código Tributário 13
Códigos 2
Códigos de Obras 2
Códigos de Posturas 4
Comércio 2
Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança - Fundação Abrinq 1
Comissão de Farmácia e Terapêutica 1
Comissão Especial 34
Comissão Fiscalizadora dos Concursos Público 11
Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Vivaleite" 3
Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional 2
Comissões Municipais 126
Comitês 35
Concursos 15
Conferências 11
Conselhos Municipais 274
Consórcios 8
Contratações 3
Contratos e Convênios 13
Convênios 3
covid 43
covid 1
COVID 82
Creches 2
Crédito Adic. Especial 107
Crédito Adic. Suplementar 486
criação de Emprego Público no âmbito da Administração Direta do Município 5
Criação de vagas 1
Cultura e Turismo 5
Dação em Pagamento 1
Declaração de Utilid. Publi 7
Deficientes 3
Denominação de Bens 5
Denominações em Geral 103
Desafetações 2
Desapropriações 12
Desapropriações/Desafetações 21
DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS 1
Desmembramento de gleba urbana 2
Diárias e Adiantamento de Viagem 8
Diretrizes mínimas/ Loteamento 27
Diretrizes Orçamentárias 2
Diversos 9
Diversos 10
Diversos 1
Diversos 47
Diversos 4
Diversos 1
Diversos 16
Diversos 17
Diversos 2
Diversos 1
Diversos 59
Doações Efetuadas 5
Doações Efetuadas 1
Doações Recebidas 3
Doações Recebidas 1
Edificações 1
Educação 4
Efemérides/Eventos 1
Efemérides/Eventos 2
Entidades Afins 1
Epidemia de Dengue 4
Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária 35
Escolas Municipais 2
Estradas 4
Estrutura Administrativa 8
Estrutura Administrativa 10
Exonerações 688
Expediente 12
Facilita SP – Municípios 1
Feriados 2
Férias 38
Fixação de Remuneração 1
Funç. Grat/Gratificações 13
Fundos Municipais 6
hóspede ilustre 8
Hóspede ilustre e insigne do Município 2
I P T U 2
Idosos/Terceira Idade 1
Instituição de datas 8
Instituição de Faixa 1
IPTU 7
Isenções 7
Juntas 18
Lei Orgânica Procuradoria 1
Leis Orçamentárias 4
Licença Prêmio 3
Licitações 21
Limites e Perímetros 1
Lixo 1
Locações 1
Loteam. /Parcel. do Solo 1
Loteamentos 52
Luto Oficial 16
Magistério 2
Medicamentos 1
Meio Ambiente 36
Nomeações 735
Novo Plano Diretor 3
Operações de Crédito 17
Orça Receita/Despesa 1
Orçamento 990
Orçamento/ Transferência de recursos 79
Pais e Mestres 1
Patrimônio 5
Pensões 5
Permissão de uso 9
Permutas 3
Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Votuporanga 15
Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil - PLANCON 4
Plano de Urbanização 2
Plano Diretor 14
PLANO MUNICIPAL 3
Plano Plurianual 2
Plano Plurianual de Invest. 1
Planos Municipais 8
Ponto Facultativo 3
Praças 9
Prazos e Cond. de Pagamento 8
Preço Público 4
Premiações 3
PRO-LABORE 1
Programas 7
Reajustes 7
Reajustes 3
Regulamentações 33
Ruas 5
Saneamento 1
Saúde 23
Saúde / Projeto Votuporanga contra o Aedes Aegypti 25
Secretarias 2
Serviços 9
Servidores Municipais 14
Servidores Municipais / Demissão 11
Servidores Municipais / Gratificações 23
Servidores Municipais / Jornada Especial 82
Servidores Municipais / Licença Maternidade 32
Servidores Municipais / Licença Saúde 87
Servidores Municipais / Licença sem remuneração 24
Servidores Municipais/ Afastamentos 122
Servidores Municipais/ Cessão de servidor 66
Servidores Municipais/ Designações 1380
Servidores Municipais/ Dispensas 357
Servidores Municipais/ Estatuto 5
Servidores Municipais/ Previdência 18
Servidores Municipais/ Readaptação 196
Servidores Municipais/ Substituição de Férias 1330
Servidores Municipais/ Substituições 256
Servidores Municipais/ Suspensão de Férias 231
Servidores Municipais/ Teletrabalho 7
Servidores Municipais/Afastamento a Ttítulo de Desincompatibilização 35
Servidores Municipais/Dispensa de ponto 46
Servidores Municipais/Revogação 13
Servidores Municipais/Teletrabalho 1
Servidores Públicos/ Jornadas 2
Sevidores Municipais / Licença Paternidade 6
Sistema de Avaliação Especial de Desempenho 1
Situação de Emergência 2
Subsídios 4
Tarifas 10
Taxas 1
Táxis 3
Transporte Escolar 1
Transportes 4
Transportes Coletivos 6
Travessas 3
Tributos 9
Unidade Fiscal do Município 4
Urbanismo 3
Vencimentos 11
Vencimentos e Salários 12
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
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