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Atualizado em: 12/11/2026 às 10h59
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"lei complementar 01/2012”)
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Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
Conselho Municipal de Saúde
Secretaria da Administração
Secretaria da Assistência Social e Desenvolvimento Social
Secretaria de Bem-Estar Animal
Secretaria de Cultura e Turismo
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Secretaria de Direitos Humanos
Secretaria da Educação
Secretaria de Esportes e Lazer
Secretaria da Fazenda
Secretaria de Governo
Secretaria de Obras Públicas
Secretaria de Planejamento Urbano
Secretaria de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Secretaria da Saúde
Secretaria de Serviços Urbanos
Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga – SAEV Ambiental
Instituto de Previdência do Município de Votuporanga – VOTUPREV
Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança
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Procuradoria Geral do Município
Assunto
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-- Construções
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-- Serviços
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Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
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Auxílio e Subvenções
Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cobertura Vegetal
Calendário Oficial
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Câmara Municipal
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Cancelamento de Empenhos
Cargos e Funções
Certificação Digital
Cessão de Uso
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Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança - Fundação Abrinq
Comissão de Avaliação de Bens Móveis Servíveis e Inservíveis do Patrimônio do Município
Comissão de Farmácia e Terapêutica
Comissão de Trabalho para Realização de Análise e Reavaliação de Bens Patrimoniais Móveis
Comissão Especial
Comissão Fiscalizadora dos Concursos Público
Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Vivaleite"
Comissão Paritária de Controle e Fiscalização do Convênio
Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional
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Criação de vagas
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Hóspede ilustre e insigne do Município
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Decreto
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Lei Ordinária
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Nº 20664
Decreto
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Data:
27/10/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto nº 14.598, de 07 de junho de 2022, que nomeou a servidora Jésyca Silveira de Paula como Supervisora do Programa Criança Feliz no Município de Votuporanga
Nº 20657
Decreto
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Data:
19/10/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Patricia Cristine Tome Silva da Função de Confiança de Gestor da Rede Municipal de Ensino Fundamental da Secretaria Municipal da Educação
Nº 20656
Decreto
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Vínculos
Data:
19/10/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Kelly Cristina Roveda Hebeler da Função de Confiança de Gestor da Rede Municipal de Educação Infantil da Secretaria Municipal da Educação
Nº 20655
Decreto
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Vínculos
Data:
16/10/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa, a pedido, o servidor público municipal Wagner Hashimoto da Função de Confiança de Assessor de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria Municipal da Fazenda
Nº 20426
Portaria
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Vínculos
Data:
15/10/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Cristiane Maricato Moreto da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Administração da Frota da Secretaria Municipal da Administração
Nº 20425
Portaria
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Vínculos
Data:
15/10/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público municipal Gabriel Orlando da Silva Rodrigues da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Manutenção de Veículos da Secretaria Municipal da Administração
Nº 20639
Decreto
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Data:
06/10/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispensa o servidor público municipal Danilo Pedro Souza Carrilho da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Serviços de Transporte em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 20626
Decreto
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Data:
29/09/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Marília Magna dos Santos da Função de Confiança de Chefe de Divisão de de Administração da Frota da Secretaria Municipal da Administração
Nº 20625
Decreto
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Vínculos
Data:
29/09/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Cristiane Maricato Moreto da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Controle de Frotas da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 20624
Decreto
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Data:
29/09/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Patricia de Sousa Silveira Beluco da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Regulação e Auditoria da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 20623
Decreto
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Vínculos
Data:
29/09/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Juliana Queiroz Silva da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Regulação da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 20339
Portaria
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Vínculos
Data:
11/09/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Juliana de Cassia Fernandes Dias Moreno da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Manutenção Predial da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Nº 20588
Decreto
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Vínculos
Data:
01/09/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Alexandra Aparecida dos Santos Silva da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Suporte Administrativo da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
Nº 20583
Decreto
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Vínculos
Data:
31/08/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Aline Fernanda Moreno Ramos da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Manutenção de Veículos da Secretaria Municipal da Administração
Nº 20582
Decreto
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Vínculos
Data:
31/08/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público municipal Marcelo Damaceno da Função de Confiança de Assessor de Gestão Estratégica da Secretaria Municipal da Administração
Nº 20581
Decreto
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Vínculos
Data:
31/08/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Angélica Karina da Silva da Função de Confiança de Chefe do Setor de Atendimento à Comunidade Escolar da Secretaria Municipal da Educação
Nº 20580
Decreto
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Vínculos
Data:
31/08/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Soraia Reis da Função de Confiança de Chefe da Divisão de Planejamento Escolar e Matricula da Secretaria Municipal da Educação
Nº 20578
Decreto
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Vínculos
Data:
27/08/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público municipal Lucas Zeitune de Castro da Função de Confiança de Chefe do Departamento da Receita Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda
Nº 20558
Decreto
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Vínculos
Data:
04/08/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público municipal Fabiano Garcia Gonçalves da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Mídias Digitais da Secretaria Municipal de Governo
Nº 20557
Decreto
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Vínculos
Data:
04/08/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Bruna Gomes da Silva Souza da Função de Confiança de Assessor Especializado de Comunicação da Secretaria Municipal de Governo
Nº 20547
Decreto
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Vínculos
Data:
31/07/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Samara Del Pino Fernandes da Função de Confiança de Chefe de Divisão do Centro de Zoonoses da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 20529
Decreto
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Vínculos
Data:
21/07/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Lara Garcia Clarindo da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Contratos da Secretaria Municipal da Administração
Nº 20515
Decreto
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Vínculos
Data:
06/07/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público municipal Davi Ferreira de Souza da Função de Confiança de Chefe Setor de Manutenção Predial da Secretaria Municipal da Educação
Nº 20467
Decreto
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Vínculos
Data:
02/06/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público municipal Adriano Simonato da Função de Confiança de Chefe da Divisão de Manutenção de Veículos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Nº 20465
Decreto
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Vínculos
Data:
02/06/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público municipal Mauricio Munhoz da Função de Confiança de Chefe de Setor de Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos
Nº 20464
Decreto
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Vínculos
Data:
01/06/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno da Função de Confiança de Chefe da Divisão da Transparência da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Nº 20462
Decreto
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Vínculos
Data:
01/06/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Ana Paula Silva da Função de Confiança de Chefe da Departamento de Suporte Administrativo da Secretaria Municipal de Direitos Humanos
Nº 20461
Decreto
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Vínculos
Data:
01/06/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Andressa Aparecida Morais da Função de Confiança de Chefe de Setor de Administração Funerária da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Nº 20460
Decreto
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Vínculos
Data:
01/06/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Karolline Camilo Siqueira Bianconi de Souza da Função de Confiança de Assessor Especializado de Comunicação da Secretaria Municipal de Governo
Nº 20445
Decreto
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Vínculos
Data:
29/05/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga em seu inteiro teor o Decreto nº 20.147, de 02 de março de 2026
Nº 20432
Decreto
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Vínculos
Data:
22/05/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga em seu inteiro teor o Decreto nº 19.012, de 15 de maio de 2025
Nº 20433
Decreto
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Vínculos
Data:
22/05/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga em seu inteiro teor o Decreto nº 18.908, de 16 de abril de 2025
Nº 20398
Decreto
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Vínculos
Data:
12/05/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público municipal Matheus Gabriel Saraiva da Função de Confiança de Chefe de Setor de Manutenção Elétrica da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Nº 20372
Decreto
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Vínculos
Data:
05/05/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Jéssica Giolo Puerta da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo e Recursos Humanos da Secretaria Municipal da Educação
Nº 20293
Decreto
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Vínculos
Data:
10/04/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cessa o efeito do Decreto nº 19.423, de 29 de agosto de 2025
Nº 20281
Decreto
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Vínculos
Data:
06/04/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público municipal Anderson Evlard da Silva da Função de Confiança de Assessor de Gestão de Mobilidade Urbana, Trânsito, Transporte e Segurança da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
Nº 20155
Decreto
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Vínculos
Data:
04/03/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Bianca de Freitas Lopes da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Folha de Pagamento da Secretaria Municipal da Administração
Nº 20124
Decreto
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Data:
26/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Angela Danúbia Garcia Franco Martins da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 20122
Decreto
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Vínculos
Data:
25/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga, em seu inteiro teor, o Decreto nº 20.107, de 23 de fevereiro de 2026
Nº 20100
Decreto
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Data:
20/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Aline Fernanda Moreno Ramos da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Proteção da Vida Animal da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal
Nº 20092
Decreto
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Data:
19/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Tamires Cássia da Silva Ribeiro da Função de Confiança de Chefe do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Oeste, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social
Nº 20066
Decreto
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Vínculos
Data:
11/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público municipal Alex Cristiano Mendes Negrini da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Manutenção de Veículos da Secretaria Municipal da Administração
Nº 20060
Decreto
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Vínculos
Data:
10/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Carina Olivi Corrêa da Função de Confiança de Assessor de Gestão Estratégica da Secretaria Municipal da Administração
Nº 20058
Decreto
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Vínculos
Data:
10/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público municipal Marcelo Damaceno da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Arquivo Público da Secretaria Municipal da Administração
Nº 20035
Decreto
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Vínculos
Data:
05/02/2026
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público municipal Marcelo Augusto Castilhiano da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Suporte Administrativo da Secretaria Municipal da Educação
Nº 20013
Decreto
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Anexos
Vínculos
Data:
03/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Leticia Modolo Lucaina da Função de Confiança de Chefe de Setor de Execução Fiscal da Procuradoria Geral do Município
Nº 20014
Decreto
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Vínculos
Data:
03/02/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Luciana Mara da Silva da Função de Confiança de Gerente de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 19989
Decreto
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Data:
30/01/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Natália Maria Pozzobon Figueira da Costa da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Manutenção de Veículos da Secretaria Municipal da Administração
Nº 19944
Decreto
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Data:
19/01/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Maristela Maranho Antonieto da Função de Confiança de Assistente Técnico Educacional da Secretaria Municipal da Educação
Nº 19943
Decreto
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Data:
19/01/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Juliana Vieira Lacerda da Função de Confiança de Assistente Técnico Educacional da Secretaria Municipal da Educação
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