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Decreto
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Nº 16847
Decreto
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Data:
11/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública Letícia Vicente da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Ouvidoria Geral do Município
Nº 16802
Decreto
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Data:
29/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública Fernanda da Silva Almeida Monteiro da Função de Confiança de Assessor do Gestor da Rede Municipal de Ensino, da Secretaria Municipal da Educação, por Decisão Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências
Nº 16791
Decreto
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Data:
27/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público municipal Fábio Júnior de Lima Silva da Função de Confiança de Chefe de Setor de Promoção de Eventos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Nº 16790
Decreto
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Data:
26/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a dispensa de servidores públicos ocupantes de Funções de Confiança da Administração Municipal Direita por Decisão Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências
Nº 16766
Decreto
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Data:
16/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público municipal Lucas Aparecido Perez da Função de Confiança de Chefe de Setor de Transporte Escolar Urbano e Rural da Secretaria Municipal da Educação
Nº 16765
Decreto
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Data:
16/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Vanessa Florêncio Figueiras da Função de Confiança de Chefe de Área de Atendimento ao Público da Secretaria Municipal da Educação
Nº 16764
Decreto
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Data:
16/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Tatiane Araújo Silva da Função de Confiança de Chefe de Setor de Planejamento Escolar e Matrículas da Secretaria Municipal da Educação
Nº 16748
Decreto
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Data:
09/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa, a pedido, o servidor público Marcos Rodrigo de Jesus da Função de Confiança de Chefe de Área de Administração de Centros Comunitários e de Educação e Cidadania da Secretaria Municipal da Cidade
Nº 16741
Decreto
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Data:
09/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público municipal Jadeny Lemes Fernandes da Função de Confiança de Chefe de Setor de Educação Básica da Secretaria Municipal da Educação
Nº 16740
Decreto
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Data:
09/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Rosemeire Sangaleti Sprocati de Oliveira da Função de Confiança de Chefe de Área de Inclusão Digital da Secretaria Municipal da Educação
Nº 16739
Decreto
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Data:
09/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Maria Helena de Barros da Função de Confiança de Chefe de Área de Arquivo Escolar da Secretaria Municipal da Educação
Nº 16731
Decreto
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Data:
08/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público municipal Kaique Dutra Luiz Barbosa da Função de Confiança de Chefe de Setor de Patrimônio da Secretaria Municipal da Educação
Nº 16699
Decreto
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Data:
02/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público Guilherme Murasse Davanço da Função de Confiança de Chefe de Setor de Fiscalização, Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Municipal da Cidade
Nº 16698
Decreto
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Data:
02/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público João Donizete Fernandes da Função de Confiança de Chefe de Área de Administração de Centros Comunitários e de Educação e Cidadania da Secretaria Municipal da Cidade
Nº 16674
Decreto
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Data:
31/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Rosangela Correa Polvere da Função de Confiança de Chefe de Setor de Complementação de Atividades Escolares da Secretaria Municipal da Educação
Nº 16604
Decreto
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Data:
16/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cessa o efeito do Decreto que designa professores efetivos para responderem pelas respectivas Unidades Escolares do Município e dá outras providências
Nº 16563
Decreto
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Data:
05/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispensa o servidor público municipal Jovanir Facincani da Função de Confiança de Chefe de Setor de Administração Funerária da Secretaria Municipal da Cidade)
Nº 16522
Decreto
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Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispensa o servidor público municipal Ricardo Cesar Kobayasi da Função de Confiança de Chefe de Setor de Transporte em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde)
Nº 16364
Decreto
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Data:
10/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispensa a servidora pública municipal Beatriz Vieira Cavalari da Função de Confiança de Chefe de Setor de Esportes Amadores da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer)
Nº 16355
Decreto
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Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispensa o servidor público municipal Jhonatas Dias da Silva da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Esportes, Recreação e Lazer da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer)
Nº 16346
Decreto
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Data:
06/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público municipal Antônio Moreno da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Administração da Frota da Secretaria Municipal da Administração
Nº 16331
Decreto
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Data:
01/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Raniélle Mendonça Munhoz de Lima da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Atendimento ao Terceiro Setor da Secretaria Municipal de Governo
Nº 16313
Decreto
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Data:
27/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Lenara de Lemos Marta Ribeiro da Função de Confiança de Chefe de Setor de Transporte Escolar Urbano e Rural da Secretaria Municipal da Educação
Nº 16279
Decreto
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Data:
10/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público municipal Juarez Garcia Sant Anna da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Transporte da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
Nº 16280
Decreto
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Data:
10/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Alexandra Aparecida dos Santos Silva da Função de Confiança de Chefe de Setor de Controle de Tráfego da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
Nº 16213
Decreto
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Data:
28/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Ana Cláudia Bonfim da Função de Confiança de Gerente de Atenção à Saúde Pública da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 16211
Decreto
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Data:
28/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público municipal Augusto Frank Savazi da Função de Confiança de Chefe de Setor de Núcleo de Informática da Saúde da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 16210
Decreto
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Data:
28/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cessa os efeitos do Decreto nº 15.370, de 13 de janeiro de 2023, em relação à servidora pública municipal Michele Fernandes Marquezan
Nº 16222
Decreto
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Data:
28/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Karen Fernanda Silva Bortoleto Garcia da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Gerência Assistencial da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 16221
Decreto
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Data:
28/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Juliana Carvalho Cunha da Função de Confiança de Gerente de Atenção à Saúde Pública da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 16202
Decreto
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Data:
27/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público municipal Everton Jeter de Mello da Função de Confiança de Chefe de Setor de Projetos Especiais da Secretaria Municipal de Governo
Nº 16196
Decreto
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Data:
22/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública Mayane Larissa Barrientos Pavão da Função de Confiança de Chefe de Setor de Fiscalização, Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Municipal da Cidade)
Nº 16141
Decreto
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Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público municipal Luciano Oliveira da Cruz da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Proteção da Vida Animal da Secretaria Municipal de Governo
Nº 16118
Decreto
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Data:
30/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cessa os efeitos do Decreto nº 15.515, de 24 de fevereiro de 2023, em relação à servidora pública municipal Elen Coelho Nishida
Nº 16096
Decreto
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Data:
18/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público municipal Allan Spina dos Santos da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Saúde e Bem Estar Animal da Secretaria Municipal do Governo
Nº 16097
Decreto
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Data:
18/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Luciana Moreira de Mariz da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Ações Institucionais da Secretaria Municipal de Governo
Nº 16076
Decreto
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Data:
11/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Ronize Aparecida Domingues de Almeida Prado da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Suprimentos da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 16061
Decreto
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Data:
09/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público municipal Ademilson Moreira da Silva Oliveira da Função de Confiança de Chefe de Setor de Manutenção de Rede de Drenagem Urbana, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Nº 16040
Decreto
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Data:
01/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública Danitieli Gonçalves dos Santos Peres da Função de Confiança de Chefe de Setor de Administração da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Nº 16042
Decreto
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Data:
01/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Tatiane Rocha Andrade da Função de Confiança de Chefe de Setor de Transporte em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 16021
Decreto
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Data:
28/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Ângela Maria Carvalho dos Santos da Função de Confiança de Chefe de Setor de Suprimentos da Secretaria Municipal da Educação
Nº 16027
Decreto
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Data:
28/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Marcia José Fernandes Silva da Função de Confiança de Gerente de Atenção à Saúde Pública da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 15947
Decreto
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Data:
10/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Marilia Gato Marim Barcelos da Função de Confiança de Chefe de Setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 15887
Decreto
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Data:
26/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público municipal Jonatas Trevisan da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Manutenção Urbana e Rural da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Nº 15821
Decreto
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Data:
05/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público Edmilson José da Silva da Função de Confiança de Chefe de Setor de Medição Técnica da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação
Nº 15797
Decreto
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Data:
29/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Maria Fernanda Clemente da Função de Confiança de Chefe de Setor de Programa de Prevenção, Promoção e Atenção à Saúde da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 15795
Decreto
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Data:
24/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Glauciane Aparecida de Matos Ronculato da Função de Confiança de Chefe de Setor de Projetos Especiais da Secretaria Municipal de Governo
Nº 15702
Decreto
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Data:
18/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público municipal Nyckolas Eduardo Silva Lopes da Função de Confiança de Chefe de Setor de Cotação e Avaliação de Mercado da Secretaria Municipal da Administraçã
Nº 15655
Decreto
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Data:
05/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública Juliana Carvalho Cunha da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Regulação e Controle da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 15656
Decreto
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Data:
05/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Juliana Queiroz Silva Freire da Função de Confiança de Chefe de Setor de Unidade de Unidade de Avaliação, Controle e Regulação da Secretaria Municipal da Saúde
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