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"lei complementar 01/2012”)
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-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
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-- Serviços
Área Azul
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
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Auxílio e Subvenções
Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cobertura Vegetal
Calendário Oficial
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutriciona
Câmara Municipal
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Cancelamento de Empenhos
Cargos e Funções
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Cessão de Uso
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Comissão de Avaliação de Bens Móveis Servíveis e Inservíveis do Patrimônio do Município
Comissão de Farmácia e Terapêutica
Comissão de Trabalho para Realização de Análise e Reavaliação de Bens Patrimoniais Móveis
Comissão Especial
Comissão Fiscalizadora dos Concursos Público
Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Vivaleite"
Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional
Comissões Municipais
Comitês
Conferências
Consórcios
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
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covid
COVID
criação de Emprego Público no âmbito da Administração Direta do Município
Criação de vagas
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Denominações em Geral
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS
Desmembramento de gleba urbana
Diárias e Adiantamento de Viagem
Diretrizes mínimas/ Loteamento
Diversos
Educação
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-- Diversos
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Efemérides/Eventos
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Estrutura Administrativa
Facilita SP – Municípios
Feriados
Honrarias
Hóspede ilustre e insigne do Município
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Instituição de datas
Instituição de Faixa
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Orçamento/ Transferência de recursos
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Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Votuporanga
Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil - PLANCON
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
PLANO MUNICIPAL
Planos Municipais
Ponto Facultativo
Preço Público
Premiações
PRO-LABORE
Reajustes
Regimento Interno da Feira de Artesanato de Votuporanga - Parque Das Artes
Regimento Interno da Feira de Artesanato de Votuporanga – Concha Acústica
Regimento Interno do “Projeto Food Parque - Parque Das Artes
Regulamentações
Saúde
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-- Hospitais/Post. de Saúde
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Servidores Municipais/ Readaptação
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Servidores Municipais/ Substituições
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LEGENDA:
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Anexos
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Gostei
2
atos encontrados
Nº 15136
Decreto
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Data:
16/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução Orçamentária, financeira e patrimonial dos Órgãos da Administração Direta visando ao levantamento do Balanço do exercício de 2022
Nº 6799
Lei Ordinária
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Anexos
Data:
14/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2022
Obs:
LDO 2022-2025
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
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