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Atualizado em: 12/11/2026 às 10h59
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Conselho Municipal da Educação
Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
Conselho Municipal de Saúde
Secretaria da Administração
Secretaria da Assistência Social e Desenvolvimento Social
Secretaria de Bem-Estar Animal
Secretaria de Cultura e Turismo
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Secretaria de Direitos Humanos
Secretaria da Educação
Secretaria de Esportes e Lazer
Secretaria da Fazenda
Secretaria de Governo
Secretaria de Obras Públicas
Secretaria de Planejamento Urbano
Secretaria de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Secretaria da Saúde
Secretaria de Serviços Urbanos
Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga – SAEV Ambiental
Instituto de Previdência do Município de Votuporanga – VOTUPREV
Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança
Fundo Social de Solidariedade
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Procuradoria Geral do Município
Assunto
TODOS
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-- Concursos
-- Construções
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-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
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-- Instituições Financeiras
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-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Área Azul
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cobertura Vegetal
Calendário Oficial
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutriciona
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cancelamento de Empenhos
Cargos e Funções
Certificação Digital
Cessão de Uso
Cidades Irmãs
Classificação de Equipamentos Esportivos
Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança - Fundação Abrinq
Comissão de Avaliação de Bens Móveis Servíveis e Inservíveis do Patrimônio do Município
Comissão de Farmácia e Terapêutica
Comissão de Trabalho para Realização de Análise e Reavaliação de Bens Patrimoniais Móveis
Comissão Especial
Comissão Fiscalizadora dos Concursos Público
Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Vivaleite"
Comissão Paritária de Controle e Fiscalização do Convênio
Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional
Comissões Municipais
Comitês
Conferências
Consórcios
Contratos e Convênios
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-- Contratos
-- Convênios
covid
covid
COVID
criação de Emprego Público no âmbito da Administração Direta do Município
Criação de vagas
Criança e Adolescente
Cultura e Turismo
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Denominações em Geral
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Desmembramento de gleba urbana
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Efemérides/Eventos
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Estrutura Administrativa
Facilita SP – Municípios
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Gestor de Contratos
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Hóspede ilustre e insigne do Município
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Instituição de Faixa
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Regimento Interno da Feira de Artesanato de Votuporanga – Concha Acústica
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Categoria
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Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
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Em vigor
Revogada Parcialmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Nº 7154
Lei Ordinária
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Data:
11/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir, no exercício de 2024, recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, à entidade sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, Deliberação CONSEAS/SP Nº 007, de 27 de maio de 2024
Nº 7149
Lei Ordinária
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Data:
04/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2024 recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, a entidade sem fins lucrativos que especifica, nos termos das Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Nº 7148
Lei Ordinária
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Data:
04/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, à entidade sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, no exercício de 2024
Nº 7147
Lei Ordinária
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Data:
04/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2024, recurso financeiro proveniente de Emenda Parlamentar do Fundo Nacional de Assistência Social à Entidade sem fins lucrativos que especifica, através de Termo de Colaboração e/ou Fomento, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Nº 7146
Lei Ordinária
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Data:
04/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2024, recurso financeiro proveniente de Emenda Parlamentar do Fundo Nacional de Assistência Social à Entidade sem fins lucrativos que especifica, através de Termo de Colaboração e/ou Fomento, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Nº 7145
Lei Ordinária
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Data:
04/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2024, recurso financeiro proveniente de Emenda Parlamentar do Fundo Nacional de Assistência Social à Entidade sem fins lucrativos que especifica, através de Termo de Colaboração e/ou Fomento, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Nº 7144
Lei Ordinária
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Data:
04/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2024, recurso financeiro proveniente de Emenda Parlamentar do Fundo Nacional de Assistência Social à Entidade sem fins lucrativos que especifica, através de Termo de Colaboração e/ou Fomento, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Nº 7143
Lei Ordinária
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Data:
04/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros próprios, através do termo de colaboração e ou fomento, à entidade sem fins lucrativos Associação Cultural Zequinha de Abreu de Votuporanga, nos termos das Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no exercício de 2024
Nº 7116
Lei Ordinária
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Data:
16/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, às entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no exercício de 2024
Nº 7115
Lei Ordinária
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Data:
16/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, às entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no exercício de 2024
Nº 7114
Lei Ordinária
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Data:
16/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, às entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no exercício de 2024
Nº 7069
Lei Ordinária
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Data:
15/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2024 recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, a entidade sem fins lucrativos que especifica, nos termos das Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Nº 7064
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o inciso I, do art.2º, da Lei 7.036, de 28 de novembro de 2023 que autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2024 recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, as entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos das Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Nº 7062
Lei Ordinária
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Data:
30/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2024 recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, a entidade sem fins lucrativos que especifica, nos termos das Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Nº 7061
Lei Ordinária
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Data:
30/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2024 recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, as entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos das Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Nº 7060
Lei Ordinária
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Data:
30/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, as entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, no exercício de 2024
Nº 7035
Lei Ordinária
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Data:
28/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2024 recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, a entidade sem fins lucrativos que especifica, nos termos das Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Nº 7040
Lei Ordinária
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Data:
28/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros próprios, através do termo de colaboração e ou fomento, à entidade sem fins lucrativos Associação Cultural Zequinha de Abreu de Votuporanga, nos termos das Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no exercício de 2024
Nº 7039
Lei Ordinária
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Data:
28/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2024 recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, a entidade sem fins lucrativos que especifica, nos termos das Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Nº 7038
Lei Ordinária
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Data:
28/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, as entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, no exercício de 2024
Nº 7037
Lei Ordinária
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Data:
28/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, as entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, no exercício de 2024
Nº 7036
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
28/11/2023
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2024 recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, as entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos das Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Nº 7017
Lei Ordinária
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Data:
26/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2023, recurso financeiro proveniente de Emenda Parlamentar à Entidade sem fins lucrativos que especifica, através de Termo de Colaboração e/ou Fomento, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Nº 7011
Lei Ordinária
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Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros, proveniente do repasse do Governo Federal, objetivando a complementação do piso salarial dos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, parteiras e também daqueles vinculados ao serviço de gestão de saúde do Município, nos termos da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022
Nº 7000
Lei Ordinária
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Data:
25/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2023, recurso financeiro proveniente de Emenda Parlamentar do Fundo Nacional de Assistência Social à Entidade sem fins lucrativos que especifica, através de Termo de Colaboração e/ou Fomento, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Nº 7002
Lei Ordinária
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Data:
25/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2023, recursos financeiros provenientes de emendas e demandas parlamentares estaduais do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, às Entidades sem fins lucrativos que especifica, através de Termo de Colaboração e/ou Fomento, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e da Resolução SEDS nº 27, de 21 de junho de 2023
Nº 6995
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, à entidade sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, RESOLUÇÃO SEDS Nº 21, de 02 de junho de 2023 e RESOLUÇÃO SEDS Nº 22, de 02 de junho de 2023
Nº 6969
Lei Ordinária
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Data:
21/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, as entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, no exercício de 2023
Nº 6959
Lei Ordinária
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Data:
23/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, as entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, no exercício de 2023
Nº 6949
Lei Ordinária
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Data:
31/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, as entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, no exercício de 2023
Nº 6942
Lei Ordinária
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Data:
12/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar à empresa Itamarati S/A, concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros de Votuporanga, do aporte da assistência financeira proveniente da União destinado a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, nos termos da Emenda Constitucional nº 123/2022 e dá outras providências.”
Nº 6941
Lei Ordinária
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Data:
12/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2023 recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, à entidade sem fins lucrativos que especifica, nos termos das Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Nº 6940
Lei Ordinária
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Data:
12/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2023 recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, as entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos das Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Nº 6939
Lei Ordinária
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Data:
12/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2023 recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, a entidade sem fins lucrativos que especifica, nos termos das Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Nº 6928
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros próprios, através do termo de colaboração e ou fomento, à entidade sem fins lucrativos Associação Cultural Zequinha de Abreu de Votuporanga, nos termos das Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no exercício de 2023
Nº 6922
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, as entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, no exercício de 2023
Nº 6921
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, as entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, no exercício de 2023
Nº 6923
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação Pio XII de Barretos, no exercício de 2023)
Nº 6901
Lei Ordinária
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Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, as entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, no exercício de 2022
Nº 6892
Lei Ordinária
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Data:
31/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2022 recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, a entidade sem fins lucrativos que especifica, nos termos das Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Nº 6891
Lei Ordinária
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Data:
23/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2022, recursos financeiros provenientes do Governo Federal, através de Emenda Parlamentar, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Nº 6886
Lei Ordinária
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Data:
26/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, as entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, no exercício de 2022
Nº 6869
Lei Ordinária
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Data:
07/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, à entidade sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e RESOLUÇÃO SEDS Nº 22, de 20 de abril de 2022
Nº 6860
Lei Ordinária
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Data:
17/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, as entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, no exercício de 2022
Nº 6854
Lei Ordinária
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Data:
11/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, as entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, no exercício de 2022
Nº 6844
Lei Ordinária
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Data:
12/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2022 recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, a entidade sem fins lucrativos que especifica, nos termos das Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Nº 6824
Lei Ordinária
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Data:
15/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, as entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, no exercício de 2022
Nº 6825
Lei Ordinária
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Data:
15/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, as entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, no exercício de 2022
Nº 6818
Lei Ordinária
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Data:
01/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, as entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, no exercício de 2022
Nº 6819
Lei Ordinária
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Data:
01/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2022 recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, as entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos das Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
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