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Atualizado em: 11/11/2026 às 16h20
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"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
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Conselho Municipal da Educação
Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
Conselho Municipal de Saúde
Secretaria da Administração
Secretaria da Assistência Social e Desenvolvimento Social
Secretaria de Bem-Estar Animal
Secretaria de Cultura e Turismo
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Secretaria de Direitos Humanos
Secretaria da Educação
Secretaria de Esportes e Lazer
Secretaria da Fazenda
Secretaria de Governo
Secretaria de Obras Públicas
Secretaria de Planejamento Urbano
Secretaria de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Secretaria da Saúde
Secretaria de Serviços Urbanos
Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga – SAEV Ambiental
Instituto de Previdência do Município de Votuporanga – VOTUPREV
Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança
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Procuradoria Geral do Município
Assunto
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Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
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Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cobertura Vegetal
Calendário Oficial
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Câmara Municipal
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Cancelamento de Empenhos
Cargos e Funções
Certificação Digital
Cessão de Uso
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Comissão de Avaliação de Bens Móveis Servíveis e Inservíveis do Patrimônio do Município
Comissão de Farmácia e Terapêutica
Comissão de Trabalho para Realização de Análise e Reavaliação de Bens Patrimoniais Móveis
Comissão Especial
Comissão Fiscalizadora dos Concursos Público
Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Vivaleite"
Comissão Paritária de Controle e Fiscalização do Convênio
Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional
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Comitês
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-- Contratos
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Cultura e Turismo
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-- Desafetações
-- Desapropriações
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Lei Complementar
Lei Ordinária
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Nº 17467
Decreto
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Data:
25/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia membros para comporem o Conselho Diretor do Fundo Especial de Bombeiros – FEBOM
Nº 16498
Decreto
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Data:
21/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Constitui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos-CMDDH para o biênio 2023 a 2025)
Nº 16416
Decreto
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Vínculos
Data:
28/11/2023
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
(Constitui o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra para o biênio de 2023 a 2025)
Nº 16413
Decreto
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Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Nomeia membros para comporem o Conselho Diretor do Fundo Especial de Bombeiros – FEBOM)
Nº 15224
Decreto
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Data:
09/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Renova a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB e dá outras providências)
Nº 14559
Decreto
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Data:
23/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de membros junto ao Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente – CMDCA, composto através do Decreto nº 13.627, de 08 de outubro de 2021
Nº 14436
Decreto
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Data:
05/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Renova o Conselho Municipal de Educação
Nº 14255
Decreto
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Data:
28/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, composto através do Decreto nº 11.798, de 29 de novembro de 2019
Nº 13855
Decreto
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Vínculos
Data:
21/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a alínea “a” do Inciso I do art. 1º do Decreto nº 11.798, de 29 de novembro de 2019 - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, para o triênio 2.019 a 2.022
Nº 13854
Decreto
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Vínculos
Data:
21/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a alínea “a” do Inciso I do art. 1º do Decreto nº 13.465, de 23 de julho de 2021 -Conselho Municipal do Idoso – CMI, para o biênio 2.021 a 2.023)
Nº 13766
Decreto
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Data:
16/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia o Conselho do Polo Municipal de Votuporanga da UAB – Universidade Aberta do Brasil – biênio 2021-2023
Nº 13697
Decreto
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Data:
18/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Deliberativo Do Fundo Municipal De Habitação, constituído pelo Decreto nº 13 009, de 14 de janeiro de 2021
Nº 13681
Decreto
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Data:
05/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Constitui o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra para o biênio de 2021 a 2023
Nº 13572
Decreto
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Data:
14/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa os representantes do Poder Executivo Municipal para comporem o Conselho Administrativo da Fundação Radio Educacional de Votuporanga – FREV, com mandato de até três anos, e início no primeiro dia útil do mês de outubro de 2021
Nº 13515
Decreto
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Vínculos
Data:
18/08/2021
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Constitui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos para o biênio 2021 a 2023
Nº 13481
Decreto
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Data:
02/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, composto através do Decreto nº 13.425, de 30 de junho de 2021
Nº 13438
Decreto
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Data:
07/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do mandato do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA por 90 dias e dá outras providências
Nº 13389
Decreto
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Vínculos
Data:
11/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Decreto nº 11580, de 05 de setembro de 2019 que designa representantes da Administração Direta e Indireta para comporem o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Município de Votuporanga - VOTUPREV
Nº 12449
Decreto
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Data:
06/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Votuporanga - CGPPP, constituído através do Decreto n° 10.813, de 09 de novembro de 2018
Nº 12448
Decreto
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Data:
06/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC
Nº 12447
Decreto
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Anexos
Vínculos
Data:
03/07/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Designa membros para compor o Conselho Deliberativo Do Fundo Municipal De Habitação
Nº 12400
Decreto
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Data:
08/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de membros junto ao Conselho Municipal de Políticas Culturais de Votuporanga, constituído através do Decreto n° 11.084, de 27 de fevereiro de 2019
Nº 12399
Decreto
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Data:
08/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de membros junto ao Conselho Municipal de Políticas Culturais de Votuporanga, constituído através do Decreto n° 11.084, de 27 de fevereiro de 2019
Nº 12388
Decreto
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Data:
03/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - COMDE, constituído através do Decreto n° 11.476, de 22 de julho de 2019
Nº 12369
Decreto
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Data:
21/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia servidores públicos municipais efetivos para comporem o Conselho de Administração do Instituto de Previdência do Município de Votuporanga - VOTUPREV, para o biênio 2020 a 2022
Nº 12368
Decreto
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Vínculos
Data:
21/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revogação, em seu inteiro teor, do Decreto n° 12.367, de 20 de maio de 2020
Nº 12367
Decreto
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Vínculos
Data:
20/05/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Nomeia servidores públicos municipais efetivos para comporem o Conselho de Administração do Instituto de Previdência do Município de Votuporanga - VOTUPREV, para o biênio 2020 a 2022
Seta
Telefone: (17) 3405-9700
Endereço: Rua Pará nº 3227 - Bairro: Patrimônio Velho | CEP: 15502-236
Atendimento ao público das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira
CNPJ: 46.599.809/0001-82
Prefeitura de Votuporanga
Versão do Sistema:
3.5.6 - 21/09/2026
Portal atualizado em:
11/11/2026 16:20
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