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DECRETO  Nº  15 224,  de 09 de  dezembro  de 2022

 
(Renova a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB e dá outras providências)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 449, de 10 de março de 2021 e no uso de suas atribuições legais,
 
 
 
DECRETA:
 
Art.1º Fica renovada a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, como segue:
 
I - Representantes da Secretaria Municipal da Educação:

1. Titular: Alex Roberto Sales, RG nº 49. XXX.XXX-2, CPF nº 372.XXX.XXX-38;

Suplente: Káique Dutra Luiz Barboza, RG nº 29.XXX.XXX-7, CPF nº 215. XXX.XXX-01.

1. Titular: Giovana Raissa Souza dos Santos, RG nº 36.XXX.XXX-9, CPF nº 389. XXX.XXX-80;

Suplente: Marcelo Augusto Castilhiano, RG nº 14.XXX.XXX-0, CPF nº 396. XXX.XXX-89.
II –Representante indicado pelos professores da Educação Básica Municipal:

1. Titular: Gabriel Avila Carreri, RG nº 42.XXX.XXX-4, CPF nº 368. XXX.XXX-27, que será Presidente;

Suplente: Maria Cristina Fernandes Neves, RG nº 9.XXX.XXX-6, CPF nº 104. XXX.XXX-97.
III- Representante indicado pelos Diretores das Escolas Públicas Municipais:

1. Titular: Henrique Ribeiro Carrasco, RG nº 41.XXX.XXX-1, CPF nº 320.XXX.XXX-38, que será Vice-Presidente;

Suplente: Adriana Lopes da Silva de Faria, RG nº 24.XXX.XXX-X CPF nº 205. XXX.XXX-60.
IV- Representante dos servidores técnico-administrativos indicado pelas Escolas Públicas Municipais:

1. Titular: Nelson Evangelista Neto, RG nº 40.XXX.XXX-6, CPF nº 390.XXX.XXX-00

;
Suplente: Elen Florêncio da Silva, RG nº 25.XXX.XXX-6, CPF nº 184.XXX.XXX-39.
V- Representantes indicados pelos pais de alunos da Educação Básica Municipal:

1. Titular: Cristiane Chagas Marcelani Baraciolli, RG nº 32.XXX.XXX-0, CPF nº 325. XXX.XXX-89, que será Secretária;

Suplente: Gilvaneide da Silva Fernandes, RG nº 45.XXX.XXX-4, CPF nº 351. XXX.XXX-69.

1. Titular: Raimara Balbino de Oliveira França, RG nº 14.XXX.XXX-9, CPF nº 027. XXX.XXX -00;

Suplente: Giane da Silva Franco Sobrinho, RG nº 41.XXX.XXX-X, CPF nº 367. XXX.XXX-94.
VI – Representante indicado pelos estudantes da Educação Básica Pública.

1. Titular: Moises Alves da Silva, RG nº 923. XXX.XXX-6, CPF nº 121.XXX.XXX-36;

     Suplente: Jose Nailton Gomes Ferreira, RG nº 66.XXX.XXX-8, CPF nº 152.XXX.XXX -13.

1. Titular: Carlos Fernando Silva Fachini, RG nº 40.XXX.XXX-5, CPF nº 327.XXX.XXX -33;

     Suplente: Renan de Oliveira Lourenço, RG nº 64.XXX.XXX-3, CPF nº 495.XXX.XXX -89.  
               VIII – Representantes do Conselho Municipal de Educação.

1. Titular: Rosimei Perpetua Casteluci, RG nº 17.XXX.XXX -0, CPF nº 085.XXX.XXX -78;

     Suplente: Sílvia Maria Ribeiro Moleiro, RG: 12.XXX.XXX-0, CPF: 018.923.228-54.
IX – Representante do Conselho Tutelar.

1. Titular: Renata Garcia Dias, RG nº 41.XXX.XXX-2, CPF nº 318.XXX.XXX.41;

     Suplente: Cristiana Aparecida de Souza Pereira, RG nº 29.XXX.XXX-2, CPF nº 216. XXX.XXX-31.
 X – Organização da Sociedade Civil:

1. Titular: Thiago Iani Costa Ramos, RG nº 44.XXX.XXX -2, CPF nº 370.XXX.XXX -00;

    
Suplente: Félix Daniel Torralvo, RG: 12.XXX.XXX-4, CPF: 082.XXX.XXX-76.

1. Titular: Edina de Azevedo Martins, RG nº 16.XXX.XXX-5, CPF nº 045.XXX.XXX-86;

     Suplente: Thiago Rogeri da Silva, RG nº 36.XXX.XXX-5, CPF nº 350.XXX.XXX-31.
Art. 2º As funções dos membros conselheiros serão exercidas gratuitamente e consideradas como relevante serviço prestado ao Município.
Art. 3º O mandato dos membros será de quatro anos, e compreenderá o período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2026.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.198, de 22 de março de 2021.
 
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de dezembro de 2022.               
                                                                       
         
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
 
Ederson Marcelo Batista
Secretário Municipal da Educação
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão