DECRETO N°. 13 198, de 22 de março de 2021
(Renova a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB e dá outras providências)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 2o da
Lei Complementar Municipal n° 449, de 10 de março de 2021 e no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art.l°. Fica renovada a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, como segue:
I - Representantes da Secretaria Municipal da Educação:
a) Titular: Maristela Maranho Antonieto, RG n° 33.XXX.XXX-2, CPF n° 215.XXX.XXX-71,
Suplente: Lanusse Janieli Torres de Carvalho, RG n° 29XXX.XXX-7, CPF n° 215.XXX.XXX-01;
b) Titular: Simone Rafaela Floriano Franzin Marton, RG n° 40.XXX.XXX-3, CPF n.° 318XXX.XXX-19,
Suplente: Denise Madalena Magri de Alcântara, RG n° 32.XXX.XXX-5, CPF n° 276.XXX.XXX-32;
II -Representante indicado pelos professores da Educação Básica Municipal:
a) Titular: Claudia Maria Eloi, RG n° 19.XXX.XXX-3, CPF n.° 121.XXX.XXX-07,
Suplente: Ana Paula Navarrete Munhoz, RG n° 13.XXX.XXX-1, CPF n.° 045.XXX.XXX-32;
III- Representante indicado pelos Diretores das Escolas Públicas Municipais:
a) Titular: Renner Willian Cândido da Silva, RG nº 33.XXX.XXX-5, CPF nº 269.XXX.XXX-07;
Suplente: Keyla Magda Figueiras Gimenez, RG n° 29.XXX.XXX-X, CPF n.° 221.XXX.XXX-86;
IV - Representante dos servidores técnico-administrativos indicado pelas Escolas Públicas Municipais:
a) Titular: Vitor Bianchin Vitorino, RG n° 49.XXX.XXX-0, CPF n° 389.XXX.XXX-28,
Suplente: Rosângela Avelino dos Santos, RG n° 24.XXX.XXX-8, CPF n.° 154.XXX.XXX-06;
V- Representantes indicados pelos pais de alunos da Educação Básica Municipal:
a) Titular: Poliana Martins Falchi, RG n° 26.XXX.XXX-7, CPF n° 274.XXX.XXX8-09,
Suplente: Lenara de Lemos Marta Ribeiro, RG n° 47.XXX.XXX-6, CPF n° 406.XXX.XXX-23;
b) Titular: Vaina Moreira da Silva, RG n° 40.XXX.XXX-X, CPF n.° 033XXX.XXX- 92,
Suplente: Juliana Vieira Lacerda, RG n° 45.XXX.XXX-8, CPF n° 357.XXX.XXX-80;
VI -Representante indicado pelos estudantes da Educação Básica Pública Municipal:
a) Titular: Rinaldo Arnaldo da Silva, RG n° 9.XXX.XXX PE, CPF n° 112.XXX.XXX-81,
Suplente: Aldenir Silva França, RG n° 16.XXX.XXX-1 BA, CPF n° 072.XXX.XXX-06;
VII - Representante indicado pelos estudantes da Educação Básica Pública Municipal - Secundaristas:
a) Titular: Claudinei Valério, RG n° 21.XXX.XXX-4, CPF n° 113.XXX.XXX-19,
Suplente: Maria Elizabeth da Mota Santos, RG n° 63.XXX.XXX-0, CPF n° 108.XXX.XXX-64;
VIII -Representante do Conselho Municipal da Educação:
a) Titular: Cristiane Aparecida Ivaldi, RG n° 29.XXX.XXX-X, CPF n° 286.XXX.XXX-30
Suplente: Maria José Mejan Silva, RG n° 5.XXX.XXX-9, CPF n.° 169.XXX.XXX-31;
IX - Representante do Conselho Tutelar:
a) Titular: Beatriz Vieira Cavalari, RG n° 48.XXX.XXX-3, CPF n.° 418.XXX.XXX-95,
Suplente: Osmair Francisco, RG n° 9.XXX.XXX-9, CPF n.° 736.XXX.XXX-00;
X - Representantes da Organização da Sociedade Civil:
a) Titular: Márcia Maria Espada São João, RG nº 11.XXX.XXX-9, CPF n° 074.XXX.XXX-02,
Suplente: Nelly Maria da Silva, RG n° 18.XXX.XXX-4, CPF nº 070.XXX.XXX-56;
b) Titular: Roselaine de Oliveira da Silva, RG n° 29.XXX.XXX-7, CPF n° 277XXX.XXX-55,
Suplente: Sérgio Luiz Braga, RG n° 14.XXX.XXX, CPF n° 063.XXX.XXX-42.
Art. 2º As funções dos membros conselheiros serão exercidas gratuitamente e consideradas como relevante serviço prestado ao Município.
Art. 3º O mandato dos membros será de 1º de abril de 2021 a 31 de dezembro de 2022.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 1º de abril de 2021.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
Decreto n° 11.821, de 05 de dezembro de 2019.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de março de 2021.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Ederson Marcelo Batista
Secretário Municipal da Educação
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Alexandre Elias Giora
Secretário de Governo
