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DECRETO  Nº 20 609, de 15 de setembro de 2026
 
(Constitui o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural, Turístico e Natural de Votuporanga)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei n.º 5.700, de 2 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº.5740 de 01 de março de 2016, e no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA:

Art. 1º Fica constituído o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural, Turístico e Natural de Votuporanga (COMDEPHAACT) para o biênio 2026-2028, que será composto pelos seguintes membros:
I - Representantes do Poder Público:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
1.Titular: Tânia Regina Bonfim Larios, RG n.º 28.XXX.XXX-4, CPF n.º 202.XXX.XXX-90, Vice - Presidente.
2.Suplente: Marinês da Silva Manhani de Lima, RG n.º 21.XXX.XXX-6, CPF n.º 290.XXX.XXX-98;
3.Titular: Alexandre Miotto da Costa, RG n.º 32.XXX.XXX-6, CPF n.º 215.XXX.XXX-65; e
3.Suplente: Jean Carlos Marques da Cruz, RG n.º 55.XXX.XXX-X, CPF nº 382.XXX.XXX-60, 1º Secretário.
b) Representantes da Secretaria Municipal da Educação:
1. Titular: Luciana Moreira de Mariz, RG nº 25.XXX.XXX-9, CPF nº 202.XXX.XXX-17;
2. Suplente: Lucas Aparecido Perez, RG nº 48.XXX.XXX-1, CPF nº 413.XXX.XXX -00.
c) Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação:
1.Titular: Jéssica Ruiz Pascoalato Segura, RG nº 46.XXX.XXX-3, CPF nº 368.XXX.XXX-25;
2.Suplente: Leandro Vendramini Garuzi, RG nº 26.XXX.XXX-5, CPF nº 218.XXX.XXX-60.
d) Representantes da Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente – SAEV Ambiental:
1.Titular: Sandra Mara Barrueco, RG nº 16.XXX.XXX-4, CPF: 031.XXX.XXX-06;
2.Suplente: Nyckolas Eduardo Silva Lopes, RG 41.XXX.XXX-9, CPF 442.XXX.XXX-25.
II – Representantes da Sociedade Civil:
a) Representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA:
1.Titular: Aldo Takao Okoti, CPF nº 002.XXX.XXX-26, RG nº 99.XXX.XXX-1;
2.Suplente: Denilson Carmo Bertolaia, CPF. 169.XXX.XXX-00, RG. 22.XXX.XXX-3.
b) Representantes das Instituições de Serviços do Comércio e da Indústria.
ACV-Associação Comercial de Votuporanga e AIRVO – Associação Industrial da Região de Votuporanga:
1.Titular: Thais Bartolomeu Pires, CPF nº. 350.XXX.XXX-96, RG nº 43.XXX.XXX-7 – AIRVO;
2. Suplente: VACÂNCIA – ACV.
c) Representantes do Curso de Arquitetura das Instituições de Ensino Superior - UNIFEV:
1.Titular: Silvia Brandão Cuenca Stipp, RG: 11.XXX.XXX-7, CPF: 079.XXX.XXX-69;
2.Suplente: Maria Julia Barbieri, RG: 27.XXX.XXX-8, CPF:223.XXX.XXX-11.
d) Representantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPC:
1.Titular: Ricardo Araújo Dias, RG 33.XXX.XXX-0, CPF 216.XXX.XXX-75;
2.Suplente: Daphine Semiramys Ferreira, RG 24.XXX.XXX-4, CPF 309.XXX.XXX-70.
e) Representantes da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da   Região de Votuporanga - SEARVO:
1.Titular: Dilene Vrech de Souza, RG n.º 20.XXX.XXX-3, CPF n.º 095.XXX.XXX-04, Presidente;
2.Suplente: Vania Maria Guerreiro, RG nº 14.XXX.XX5, CPF nº 095.XXX.XXX-83.
Art. 2º O mandato dos membros será de dois anos, exercido gratuitamente, sendo suas funções consideradas como relevantes serviços prestados ao Município, e compreenderá o período de 26 de agosto de 2026 a 25 de agosto de 2028.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 17.790, de 13 de setembro de 2024.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de agosto de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de setembro de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Janaina Cristina da Silva
Secretária Municipal da Cultura e Turismo
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Letícia Lopes Isiara
Respondendo pelo Expediente do Departamento