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DECRETO  Nº 20 636, de 02 de outubro de 2026
 
(Dispõe sobre alteração do Decreto nº 20.609, de 15 de setembro de 2026, que constitui o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural, Turístico e Natural de Votuporanga (COMDEPHAACT))
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA:
Art. 1º A alínea “e” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 20.609, de 15 de setembro de 2026, que constitui o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural, Turístico e Natural de Votuporanga (COMDEPHAACT), passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º ............................................................................................................................
........................................................................................................................................
II – Representantes da Sociedade Civil:
.........................................................................................................................................
e) Representantes da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da   Região de Votuporanga - SEARVO:
1. ......................................................................................................................................
2.Suplente: Fernando Tamotu Nakabashi, RG nº 4.XXX.XXX, CPF nº  643.XXX.XXX-87.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de agosto de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de outubro de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Janaina Cristina da Silva
Secretária Municipal de Cultura e Turismo
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado na Departamento de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe do Departamento