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DECRETO  Nº 20 579, de 28 de agosto de 2026
 
(Nomeia o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, 
 
DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o Conselho Municipal Alimentação Escolar - CAE, composto pelos seguintes membros:
I - Representantes do Poder Executivo:
Titular: Natalia Maria Pozzobon Figueira da Costa – RG nº 44.XXX.XXX-X;
Suplente: Karine Giane Soares Fuda – RG nº 47.XXX.XXX-X.
II - Representantes das entidades de docentes, discentes ou trabalhadores da área da Educação:
Titular: Ivani Rui Fávero – RG nº 17.XXX.XXX-1;
Suplente: Viviane Aparecida Faria Parreira Jeuken – RG nº 27.XXX.XXX-X;
Titular: Rosangela Nunes Ribeiro – RG nº 20.XXX.XXX-7;
Suplente: Ana Paula Rosa Da Silva Ramos– RG 42.XXX.XXX-6.
III - Representantes de pais de alunos:
Titular: Cristiane Chagas Marcelani Baraciolli – RG nº 32.XXX.XXX-0;
Suplente: Jéssica Fernandes Lima Brito – RG nº 1.XXX.XXX-4; 
Titular: Alessandro Alves de Souza – RG nº 46.XXX.XXX-1;
Suplente: Sandra Cristina Pinheiro dos Santos de Lima – RG nº 48.XXX.XXX-X.
IV - Representantes de entidades civis organizadas:
Titular: Renner Willian Candido da Silva – RG nº 33.XXX.XXX-5;
Suplente: Maria Glória Barbosa Lima – RG nº 29.XXX.XXX-5;
Titular: Renata Andrea Gonçalves Torralvo – RG nº 19.XXX.XXX-3;
Suplente: Elaine Martins – RG nº 2.XXX.XXX-5.
Art. 2º O mandato dos membros será de 1 (um) ano e 2 (dois) meses, exercido gratuitamente, sendo suas funções consideradas como relevantes serviços prestados ao Município, e compreenderá o período de 25 de agosto de 2026 à de 31 de outubro de 2027.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de agosto de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de agosto de 2026.
 
Jorge Augusto Seba               
Prefeito Municipal 
 
Silvia Letícia de Faria
Secretária Municipal da Educação 
 
Nilton César Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Legislativos e Administrativo da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Letícia Lopes Isiara
Respondendo pelo Expediente do Departamento