DECRETO Nº 16946, 03 DE ABRIL DE 2024
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Formaliza a adesão do Município de Votuporanga ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023
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03/04/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7092, 12 DE MARÇO DE 2024
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Estabelece a obrigatoriedade aos estabelecimentos localizados neste Município de oferecer cardápio em formato acessível às pessoas com deficiência visual
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12/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7081, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.383, DE 29 DE ABRIL DE 2019
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28/02/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 529, 15 DE FEVEREIRO DE 2024
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 345, de 16 de maio de 2017
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15/02/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 521, 20 DE DEZEMBRO DE 2023
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Altera a redação do artigo 32 da Lei Complementar nº 345, de 16 de maio de 2017
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20/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 7073, 22 DE FEVEREIRO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO E DOS QUE ESTÃO EM FALTA, BEM COMO A PREVISÃO DE DISPONIBILIDADE NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/02/2024
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DECRETO Nº 16615, 16 DE JANEIRO DE 2024
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Dispõe sobre o acionamento do Projeto “Votuporanga contra o Aedes Aegypti”, nos termos da Lei nº 6.353, de 19 de fevereiro de 2019, alterada pela Lei nº 6.960, de 23 de fevereiro de 2023
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16/01/2024
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DECRETO Nº 16577, 11 DE JANEIRO DE 2024
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(Dispõe sobre o valor do bônus de que trata a Lei nº 6.353, de 19 de fevereiro de 2019)
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11/01/2024
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DECRETO Nº 16527, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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(Constitui o Comitê Municipal para Ações de Vacinação de Alta Qualidade e dá outras providências)
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29/12/2023
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DECRETO Nº 16300, 20 DE OUTUBRO DE 2023
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Constitui o Conselho Municipal da Saúde – CMS, para o biênio 2023 a 2025
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20/10/2023
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