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Cargos e Funções
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Cessão de Uso
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Comissão Fiscalizadora dos Concursos Público
Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Vivaleite"
Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional
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Comitês
Conferências
Consórcios
Contratos e Convênios
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-- Contratos
-- Convênios
covid
covid
COVID
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Criação de vagas
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Denominações em Geral
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Votuporanga
Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil - PLANCON
Plano Diretor
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TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
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Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
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Nº 6528
Lei Ordinária
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Data:
24/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e seus pensionistas, da administração direta e autárquica, de que trata o art. 226 da Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011, na redação dada pela Lei Complementar nº 333, de 24 de janeiro de 2017, referente a 2020
Nº 6527
Lei Ordinária
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Data:
17/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua José Moretti
Nº 439
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
17/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Anexo V da Lei Complementar nº 214, de 02 de julho de 2012, e alterações
Nº 438
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
17/03/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao § 1º do art. 432 da Lei Complementar nº 87, de 1º de dezembro de 2005, que consolida o Código Tributário do Município
Nº 6526
Lei Ordinária
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Data:
10/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Reserva Ambiental Dr. Onivaldo Paulino Reganin
Nº 6525
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
10/03/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a desafetar Área Institucional de uso comum do povo para bem dominial, objetivando sua alienação a proprietário lindeiro e afetar, área diversa, à título de compensação da Área Institucional desafetada
Nº 6524
Lei Ordinária
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Data:
10/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.465, de 12 de novembro de 2019, e n° 6.466, de 12 de novembro de 2019, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.163.200,00
Nº 6523
Lei Ordinária
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Data:
06/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre instituição do Dia Municipal da Diversidade e dá outras providências
Nº 6522
Lei Ordinária
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Data:
03/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.465, de 12 de novembro de 2019, e n° 6.466, de 12 de novembro de 2019, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00
Nº 6521
Lei Ordinária
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Data:
03/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros próprios, através do termo de colaboração e ou fomento, a entidade sem fins lucrativos Associação Cultural Zequinha de Abreu de Votuporanga, nos termos das Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, no exercício de 2020
Nº 6520
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
03/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação à Lei Municipal nº 6.438 de 21 de agosto de 2019
Nº 6519
Lei Ordinária
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Data:
03/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.465, de 12 de novembro de 2019, e n° 6.466, de 12 de novembro de 2019, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 478.000,00
Nº 6518
Lei Ordinária
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Data:
03/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.465, de 12 de novembro de 2019, e n° 6.466, de 12 de novembro de 2019, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 78.000,00
Nº 6517
Lei Ordinária
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Data:
03/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a requerer e celebrar com o Ministério do Turismo parcelamento de valores a serem devolvidos pelo Munícipio referentes ao Convênio nº 722030/2009 – Processo nº 72031.004571/2019-85, firmado para a execução do evento intitulado “FESTA DA VIRADA 2009”)
Nº 437
Lei Complementar
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Data:
03/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 195 de 14 de dezembro de 2011 e dá outras providências
Nº 6516
Lei Ordinária
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Data:
02/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Reserva Ambiental Julio José da Silveira
Nº 6515
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
02/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a revogação das Leis nº 6.388, de 14 de maio de 2019 e nº 6.392, de 15 de maio de 2019
Nº 6514
Lei Ordinária
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Data:
02/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Praça João Favaro Rodrigues (Joãozinho Flores))
Nº 6513
Lei Ordinária
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Data:
27/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.465, de 12 de novembro de 2019, e n° 6.466, de 12 de novembro de 2019, e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.500,00
Nº 6512
Lei Ordinária
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Data:
27/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.465, de 12 de novembro de 2019, e n° 6.466, de 12 de novembro de 2019, e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.000,00
Nº 6511
Lei Ordinária
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Data:
27/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.465, de 12 de novembro de 2019, e n° 6.466, de 12 de novembro de 2019, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 129.000,00
Nº 6510
Lei Ordinária
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Data:
27/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.465, de 12 de novembro de 2019, e n° 6.466, de 12 de novembro de 2019, e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 220.000,00
Nº 6509
Lei Ordinária
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Data:
27/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Fazenda do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde objetivando a construção e instalação de Clínica Veterinária em área de propriedade do Município
Nº 6508
Lei Ordinária
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Data:
27/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a oficialização de via urbana do Município, conforme Matricula nº 67.364
Nº 6507
Lei Ordinária
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Data:
27/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de lazer tornando-a Bem Dominical, afetando parte como Área Institucional, ficando também autorizada a alienação de área remanescente
Nº 6506
Lei Ordinária
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Data:
27/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.465 de 12 de novembro de 2019 e n° 6.466 de 12 de novembro de 2019, abertura de Crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.180.000,00
Nº 6505
Lei Ordinária
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Data:
27/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.465, de 12 de novembro de 2019, e n° 6.466, de 12 de novembro de 2019, e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 64.000,00
Nº 6504
Lei Ordinária
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Data:
27/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.465, de 12 de novembro de 2019, e n° 6.466, de 12 de novembro de 2019, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 526.000,00
Nº 436
Lei Complementar
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Data:
27/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Educador Infantil, e altera o Anexo II da Lei Complementar nº. 215, de 05 de julho de 2012
Nº 6503
Lei Ordinária
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Data:
18/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento com a Associação de Reabilitação da Criança Deficiente – ARCD- Unidade de São José do Rio Preto e com a Fundação Pio XII de Barretos, no exercício de 2020
Nº 6502
Lei Ordinária
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Data:
18/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, as entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, no exercício de 2020
Nº 6501
Lei Ordinária
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Data:
18/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2020 recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, as entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos das Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Nº 6500
Lei Ordinária
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Data:
14/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 305-M DA LEI N2 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977
Nº 6499
Lei Ordinária
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Data:
11/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Vereador Luiz Galisteu
Nº 6498
Lei Ordinária
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Data:
11/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Julião Trujilho Casado e dá outras providências
Nº 6497
Lei Ordinária
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Data:
11/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Cicero de Oliveira
Nº 6496
Lei Ordinária
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Data:
11/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Ilda Rodrigues de Figueiredo
Nº 6495
Lei Ordinária
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Data:
11/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua João Nucci
Nº 6494
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
11/02/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a legislatura 2021 a 2024
Nº 6493
Lei Ordinária
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Data:
11/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2021 a 2024
Nº 435
Lei Complementar
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Data:
11/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário aos Secretários Municipais e aos a eles equiparados
Nº 434
Lei Complementar
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Data:
11/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre implantação do novo Plano Municipal Para a Infância e a Adolescência - PMIA
Nº 433
Lei Complementar
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Data:
11/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o art.1º e o Anexo I da Lei Complementar nº 332, de 24 de janeiro de 2017, que sobre a criação de Funções de Confiança de Encarregado de Coordenação de Serviço a serem exercidas por servidores efetivos da classe de Assistente Social, Psicólogo ou Pedagogo lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social
Nº 6492
Lei Ordinária
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Data:
05/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Praça Manuel Rodrigues Ruiz)
Nº 6491
Lei Ordinária
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Data:
05/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.465, de 12 de novembro de 2019, e n° 6.466, de 12 de novembro de 2019, e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 67.000,00
Nº 6489
Lei Ordinária
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Data:
26/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Altera a redação do §3º do art. 145 da Lei nº1.595, de 10 de fevereiro de 1977
Nº 6488
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação de Reserva Ambiental Julio Cesar de Souza
Nº 6487
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação dos incisos VI e VII do art. 11º da Lei Municipal 6473, de 27 de novembro de 2019, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por aplicativos
Nº 432
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
19/12/2019
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº. 87 de 1º de dezembro de 2005 e suas alterações
Obs:
TABELA DE PADRÕES CONSTRUTIVOS - 2020 PLANTA GENÉRICA 2020
Nº 431
Lei Complementar
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Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana – IPU para o exercício de 2020 e dá outras providências
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