LEI Nº 6 514, de 02 de março de 2020
(Dispõe sobre denominação de Praça João Favaro Rodrigues (Joãozinho Flores))
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA JOÃO FAVARO RODRIGUES (JOÃOZINHO FLORES), o atual Sistema de Lazer, Cadastro Municipal NO 12-03-17, localizada no Loteamento Parque Vida Nova Votuporanga III, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 64.077, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de março de 2020.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 16/2020, do vereador Walter José dos Santos.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.