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Atualizado em: 30/08/2023 às 08h55

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LEI ORDINÁRIA Nº 6649, 22 DE DEZEMBRO DE 2020

Assunto(s): Denominações em Geral, Praças

Em vigor

LEI Nº 6 649, de 22 de dezembro de 2020

(Dispõe sobre denominação de Praça João Artuzzi)

FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA JOÃO ARTUZZI, o atual Sistema de Lazer 1, localizado no Loteamento Jardim Alto Alegre, junto ao Cadastro Municipal SO 12.03.06, lote 07, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 64.663 nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de dezembro de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo

Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Edison Marco Caporalin
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 193/2020, do vereador Walter José dos Santos.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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