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LEI ORDINÁRIA Nº 6515, 02 DE MARÇO DE 2020
Assunto(s): Avenidas e Ruas
LEI Nº 6 515, de 02 de março de 2020
(Dispõe sobre a revogação das Leis nº 6.388, de 14 de maio de 2019 e nº 6.392, de 15 de maio de 2019)
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam revogadas, em seu inteiro teor, as Leis nº 6.388, de 14 de maio de 2019 e nº 6.392, de 15 de maio de 2019.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de março de 2020.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 31/2020, do vereador Leonardo da Silva Brigagão.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.