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Nº 18365
Decreto
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Data:
12/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o servidor público Fabiano Madrid Motos para exercer a Função de Confiança de Chefe de Divisão de Serviços de Transporte em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 18364
Decreto
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Data:
12/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Aline Fernanda Moreno Ramos da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Serviços de Transporte em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 18363
Decreto
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Data:
11/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o acionamento do Projeto “Votuporanga contra o Aedes Aegypti”, nos termos da Lei nº 6.353, de 19 de fevereiro de 2019, alterada pela Lei nº 6.960, de 23 de fevereiro de 2023
Nº 18360
Decreto
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Data:
10/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública municipal Lucimara de Lourdes Bueno para responder pelo Expediente do Setor de Atendimento à Comunidade Escolar da Secretaria Municipal da Educação, por motivo de férias do titular Lucas Aparecido Perez
Nº 18359
Decreto
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Data:
10/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Elaine Silva Costa, Diretor de Escola, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 18358
Decreto
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Data:
10/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Silvana Aparecida de Souza Alves Oliveira, Técnico em Educação X – Desenvolvimento Infantil II, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 18357
Decreto
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Data:
10/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Gabriela Simões Carvalho, PEB II – Educação Artística, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 18356
Decreto
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Data:
10/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa servidora da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta
Nº 18355
Decreto
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Data:
10/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia aprovados em concurso público para os cargos de provimento efetivo de Técnico de Educação I – Inspetoria de Alunos
Nº 18354
Decreto
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Data:
10/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública Erika Massa para responder pelo Expediente da Divisão de Atenção Especializada da Secretaria Municipal da Saúde, por motivo de férias da titular Ronize Aparecida Domingues de Almeida Prado
Nº 18353
Decreto
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Data:
07/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia aprovados em concurso público para os cargos de provimento efetivo de Agente Operacional VII – Direção Veicular
Nº 18352
Decreto
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Data:
07/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o servidor público Gabriel Henrique Morgan para responder pelo Expediente da Divisão de Planejamento de Compras e Contratos da Secretaria Municipal de Obras Públicas, por motivo de férias da titular Tatiane Mayumi da Silva
Nº 18351
Decreto
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Data:
07/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública municipal Luany Calegari Benini para responder pelo Expediente da Divisão de Normatização da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, por motivo de férias da titular Adrielli de Souza Luiz Pimentel
Nº 18350
Decreto
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Data:
07/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública Luciana Martins Fernandes Paro para responder pelo Expediente do Departamento de Suporte Administrativo da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, por motivo de férias da titular Cláudia Andrea Trindade
Nº 18349
Decreto
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Data:
07/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública municipal Keila Cristina Ferreira de Jesus para exercer atividade adicional nos termos dos artigos 2º e 6º da Lei Complementar 540, de 8 de maio de 2024, por motivo de férias da servidora Emiliana Aparecida de Aguiar dos Santos Gusmão
Nº 18348
Decreto
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Data:
06/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre cessão de servidor público para prestar serviços junto ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista – CINORP
Nº 18347
Decreto
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Data:
06/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre cessão de servidora pública para prestar serviços junto ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista – CINORP
Nº 18346
Decreto
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Data:
06/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 576.000,00, autorizado pela Lei nº 7.207, de 09 de dezembro de 2024
Nº 18345
Decreto
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Data:
06/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa diretrizes mínimas para execução do Pré-Plano Urbanístico do Loteamento “Chácaras de Lazer Alphaville de Votuporanga
Nº 18344
Decreto
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Vínculos
Data:
06/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 18.327, de 05 de fevereiro de 2025, que designou servidores responsáveis pelo recebimento de materiais e serviços
Nº 18343
Decreto
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Data:
06/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de doze dias de gozo de férias da servidora pública municipal Luciane Aparecida Bronca Maranini, lotada na Secretaria Municipal de Administração, e assegura o gozo em data posterior
Nº 18342
Decreto
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Data:
06/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Rute Lopes de Paula da Silva, Técnico em Educação X – Desenvolvimento Infantil II, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 18341
Decreto
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Data:
06/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Naiara Cristina de Freitas Poreto, Técnico em Educação X – Desenvolvimento Infantil II, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 18340
Decreto
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Data:
06/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Talita Laira da Silva, Agente Operacional I – Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Nº 18339
Decreto
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Data:
06/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Marcia Paula da Silva Resende, Educador Infantil, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 18338
Decreto
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Data:
06/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Elizangela Regiane dos Santos, Técnico em Educação X – Desenvolvimento Infantil II, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 18337
Decreto
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Data:
06/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Luciana de Araujo, PEB I – Pré-Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 18336
Decreto
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Data:
06/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Efigenia Laura Andrade, Técnico em Educação I – Inspetoria de Alunos, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 18335
Decreto
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Data:
06/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Beatriz de Oliveira Garcia, Educador Infantil, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 18334
Decreto
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Data:
06/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Rosinei de Jesus Jayme, Professor de Educação Básica I - PEB I – Ensino Fundamental, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 18333
Decreto
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Data:
06/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Angelica Batista da Silva, Técnico em Educação X – Desenvolvimento Infantil II, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 18332
Decreto
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Data:
06/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Anaisa Oliveira Costa, Educador Infantil, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 18331
Decreto
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Data:
06/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Alessandra de Fatima Queiroz, PEB I – Ensino Fundamental, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 18330
Decreto
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Data:
06/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Silmara de Paula Adolfo, Técnico do Executivo VIII – Administração Geral I, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social
Nº 18329
Decreto
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Data:
06/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Claudia Valeria Simão Rodrigues, PEB I – Pré-Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 18328
Decreto
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Data:
06/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Juliana Aparecida do Amorim Gonçales, Professor de Educação Básica I – PEB I – Pré-Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 18327
Decreto
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Vínculos
Data:
05/02/2025
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Designa servidores responsáveis pelo recebimento de materiais e serviços nos Órgãos que especifica
Nº 18326
Decreto
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Data:
05/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00, autorizado pela Lei n° 7.222, de 04 de fevereiro de 2025
Nº 18325
Decreto
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Vínculos
Data:
05/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 2º do Decreto nº 15.799, de 29 de maio de 2023, que cria o Comitê Municipal de Investigação de Óbitos por HIV/AIDS e dá outras providências
Nº 18324
Decreto
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Data:
05/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 610.000,00, autorizado pela Lei nº. 7221, de 04 de fevereiro de 2025
Nº 18323
Decreto
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Data:
05/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 117.647,00, autorizado pela Lei nº. 7220, de 04 de fevereiro de 2025
Nº 18322
Decreto
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Data:
05/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 210.000,00, autorizado pela Lei nº. 7223, de 04 de fevereiro de 2025
Nº 18321
Decreto
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Data:
05/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Constitui Comissão para tratar de assuntos diretamente ligados a abertura, alteração e cancelamento de empresas no Município de Votuporanga, bem como outros assuntos pautados pela Associação dos Contabilistas
Nº 18320
Decreto
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Data:
05/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o servidor público municipal Paulo Roberto Medina Bento para exercer a Função de Confiança de Chefe de Departamento de Manutenção Urbana e Rural da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Nº 18319
Decreto
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Data:
05/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia o servidor público municipal Luciano Gandini Izaias para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Nº 18318
Decreto
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Data:
05/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Luciano Gandini Izaias do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete
Nº 18317
Decreto
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Data:
05/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Paulo Roberto Medina Bento do cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Nº 18316
Decreto
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Data:
05/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa o servidor público municipal Jonatas Trevisan da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Manutenção Urbana e Rural da Serviços Urbanos
Nº 18315
Decreto
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Data:
05/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece regras de envio de atestados e/ou declarações para atendimento com profissional de saúde e dá outras providências
Nº 18314
Decreto
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Data:
05/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 700.000,00, autorizado pela Lei nº 7.207, de 09 de dezembro de 2024
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