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Comitês
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Consórcios
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-- Contratos
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covid
COVID
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Denominação de Bens
Denominações em Geral
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Desmembramento de gleba urbana
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Nº 16483
Decreto
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Data:
18/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Nomeia aprovados em concurso público para o cargo de provimento efetivo de Vice Diretor de Escola)
Nº 16485
Decreto
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Data:
18/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 3.766.800,00, autorizada pela Lei nº 6925 de 02 de dezembro de 2022.)
Nº 16486
Decreto
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Data:
18/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre o remanejamento de crédito orçamentário no valor de R$ 978.400,00, autorizada pela Lei nº 6925 de 02 de dezembro de 2022.)
Nº 16480
Decreto
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Data:
14/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00, autorizado pela 7.051, de 12 de dezembro de 2023)
Nº 16482
Decreto
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Data:
14/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Nomeia Comissão Especial para análise e avaliação de prova de conceito referente ao processo licitatório cujo objeto é a contratação de empresa para prestadora de serviços de GERENCIAMENTO COMPARTILHADO de manutenção da frota)
Nº 16481
Decreto
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Data:
14/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre exoneração, a pedido, do servidor público municipal Thales Carvalho Ramos Loureiro, do cargo efetivo de Procurador do Município, lotado na Procuradoria Geral do Município)
Nº 16479
Decreto
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Data:
13/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a suspensão de 15 (quinze) dias de gozo de férias do servidor Thiago Paiola Celestino, e assegura o gozo em data posterior)
Nº 16475
Decreto
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Data:
13/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Cessa o efeito do Decreto nº 16.453, de 01 de dezembro de 2023, em relação à servidora pública municipal Ana Paula Orlandelli)
Nº 16478
Decreto
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Data:
13/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e Metas de Arrecadação)
Nº 16476
Decreto
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Data:
13/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$80.000,00, autorizado pela Lei nº 7052, de 12 de dezembro de 2023)
Nº 16477
Decreto
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Data:
13/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.750.000,00, autorizado pela Lei nº. 7050, de 12 de dezembro de 2023)
Nº 516
Lei Complementar
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Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o exercício de 2024 e dá outras providências
Nº 7052
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.924, de 02 de dezembro de 2022, e n° 6.925, de 02 de dezembro de 2022, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$80.000,00
Nº 7054
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 7049
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as normas gerais para a construção e instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL no Município de Votuporanga, nos termos da legislação federal vigente
Nº 7046
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA CIDRAQUE DOS SANTOS SANTIAGO
Nº 7053
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo, a realizar parcelamento de dívida com a União, por meio da Receita Federal do Brasil-RFB e/ou da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional - PGFN, e dá outras providências
Nº 514
Lei Complementar
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Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Votuporanga, estabelece os componentes municipais tendo como base a Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Nº 515
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 460, de 21 de setembro de 2021
Nº 7050
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.924, de 02 de dezembro de 2022, e n° 6.925, de 02 de dezembro de 2022, e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$3.750.000,00
Nº 513
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis Complementares nº 469, de 01 de fevereiro de 2022 e nº 199, de 21 de dezembro de 2011 e dá outras providências
Nº 7048
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Programa Municipal de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos e dispõe sobre a doação espontânea de excedente de alimentos para o consumo humano, produtos de limpeza e higiene pessoal pelos estabelecimentos comerciais
Nº 7047
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CICLOVIA JOSÉ GARCIA
Nº 7051
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.924, de 02 de dezembro de 2022, e n° 6.925, de 02 de dezembro de 2022, e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00
Nº 16474
Decreto
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Data:
11/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre readaptação do servidor público municipal Adenilson Guilherme da Silva, Agente de Combate às Endemias I)
Nº 16473
Decreto
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Data:
11/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Aprova as Receitas e Despesas da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga e do VOTUPREV – Instituto de Previdência do Município de Votuporanga e dá outras providências)
Nº 16471
Decreto
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Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa o servidor público municipal Jadeny Lemes Fernandes para responder pelo Expediente do Setor de Informática da Secretaria Municipal da Educação, por motivo de férias do titular Alex Roberto Sales)
Nº 16472
Decreto
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Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa a servidora pública municipal Valdilene Pereira Santana para responder pelo expediente do Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante da Secretaria Municipal da Educação, por motivo de licença maternidade da titular Jaqueline Alexandre Batista)
Nº 16468
Decreto
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Data:
06/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre o valor da terra nua, disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 460/2021 e alterações, para o exercício de 2024)
Nº 512
Lei Complementar
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Data:
06/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das tabelas I, II, III, IV e a subclasse Supervisor de Ensino da tabela V, do anexo III, da Lei complementar nº 215, de 26 de junho de 2012
Nº 15292
Decreto
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Data:
06/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Cessa os efeitos do Decreto nº 15.227, de 12 de dezembro de 2022, em relação ao servidor público municipal Valdinei da Cruz dos Santos)
Nº 16469
Decreto
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Data:
06/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Vitoria Zucato Valim, do cargo efetivo de Técnico em Educação X – Desenvolvimento Infantil II, lotada na Secretaria Municipal da Educação)
Nº 16466
Decreto
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Data:
06/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Fixa o índice de reajuste na Planta de Valores Genéricos para o exercício de 2024, estabelecido na Lei Complementar nº 460, de 21 de setembro de 2021 e dá outras providências)
Nº 16465
Decreto
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Data:
06/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM para o exercício financeiro de 2024)
Nº 16467
Decreto
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Data:
06/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre fixação de prazos para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano do Exercício de 2024 no Município de Votuporanga, na conformidade dos dispositivos da Lei Complementar nº 460, de 21 de setembro de 2021)
Nº 16470
Decreto
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Data:
06/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a suspensão de um dia de gozo de férias da servidora pública municipal Emiliana Aparecida de Aguiar dos Santos Gusmão, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, e assegura o gozo em data posterior)
Nº 7043
Lei Ordinária
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Data:
05/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3021, DE 16 DE MARÇO DE 1998
Nº 16463
Decreto
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Data:
05/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa o servidor público municipal Uelinton Rodrigo Masson para responder pelo Expediente do Departamento de Coordenação Administrativa da Secretaria Municipal da Administração, por motivo de férias da titular Danieli Biliazzi Santos Trombela)
Nº 7042
Lei Ordinária
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Data:
05/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Inclui no Calendário Oficial do Município de Votuporanga o Dia do Nascituro
Nº 16464
Decreto
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Data:
05/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a suspensão de sete dias de gozo de férias da servidora pública municipal Jaqueline Alexandre Batista, lotada na Secretaria Municipal da Educação, e assegura o gozo em data posterior)
Nº 7045
Lei Ordinária
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Anexos
Data:
05/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024 - LOA 2024
Nº 7044
Lei Ordinária
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Data:
05/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SALA DE IMPRENSA LÉO DE OLIVEIRA FILHO
Nº 16462
Decreto
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Data:
04/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 5.000,00, autorizada pela Lei nº 6925 de 02 de dezembro de 2022)
Nº 16452
Decreto
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Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa a servidora pública Maria Beatriz Ferrari Pain para responder pelo Expediente da Corregedoria da Procuradoria Geral do Município, por motivo de férias da titular Danna Santos de Oliveira Cezar Morial Pignatari)
Nº 16457
Decreto
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Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 2.355.891,67, autorizada pela Lei nº 6926 de 02 de dezembro de 2022.)
Nº 16451
Decreto
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Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre exoneração, a pedido, do servidor público municipal Renner Willian Candido da Silva, do cargo efetivo de PEB II – Educação Física, lotado na Secretaria Municipal da Educação)
Nº 16455
Decreto
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Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa servidores públicos municipais para responderem pela Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação)
Nº 16458
Decreto
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Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Dispõe sobre o remanejamento de crédito orçamentário no valor de R$ 372.000,00, autorizada pela Lei nº 6925 de 02 de dezembro de 2022.)
Nº 16453
Decreto
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Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Designa servidores públicos municipais para responderem pela Direção de Escola da Secretaria Municipal da Educação)
Nº 16454
Decreto
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Vínculos
Data:
01/12/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
(Designa servidores públicos municipais para responderem pela Vice - Direção de Escola da Secretaria Municipal da Educação)
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03/05/2024 17:02
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