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DECRETO Nº 16 485, de 18 de dezembro de 2023
 
(Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 3.766.800,00, autorizada pela Lei nº 6925 de 02 de dezembro de 2022.)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA:
 
Art. 1º   Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.766.800,00 (três milhões, setecentos e sessenta e seis mil e oitocentos reais), destinados a:
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
01      GABINETE DO PREFEITO
02      Ouvidoria Geral do Município
 
65     04.122.0052.2119.0000 Manut. das Ativ. da Ouvidoria Geral do Município            7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
02     PREFEITURA MUNICIPAL
02     SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03     Departamento de Cerimonial e Comunicação
 
97     04.131.0003.2007.0000 Manut. do Depto. de Cerimonial e Comunicação             43.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
98     04.131.0003.2007.0000 Manut. do Depto. de Cerimonial e Comunicação                5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
99     04.131.0003.2007.0000 Manut. do Depto. de Cerimonial e Comunicação                1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
101    04.131.0003.2007.0000 Manut. do Depto. de Cerimonial e Comunicação               3.000,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
02      SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04      Corpo de Bombeiros
 
116    04.122.0004.2010.0000 Manutenção das Ativ. do Corpo de Bombeiros                   1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
02      SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
07      Departamento de Prestação de Contas
 
151    04.122.0050.2064.0000 Manutenção do Depto. de Prestação de Contas                36.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
152    04.122.0050.2064.0000 Manutenção do Depto. de Prestação de Contas                  4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
02      SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08      Clínica Veterinária Meu Pet
 
167    18.541.0041.2138.0000 Manut. Ativ. da Clínica Veterinária Meu Pet                   43.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
169    18.541.0041.2138.0000 Manut. Ativ. da Clínica Veterinária Meu Pet                      3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
171    18.541.0041.2138.0000 Manut. Ativ. da Clínica Veterinária Meu Pet                      3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
03      SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01      Secretaria da Cidade
 
204    04.122.0005.2014.0000 Manutenção das Ativ. da Secretaria da Cidade                28.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
 
252    04.122.0005.2020.0000 Manutenção do Centro de Educação e Cidadania               1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
253    04.122.0005.2020.0000 Manutenção do Centro de Educação e Cidadania               2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
259    04.122.0005.2020.0000 Manutenção do Centro de Educação e Cidadania               3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
281    14.422.0005.2018.0000 Manutenção de Ações do Procon                                           500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02      Departamento de Ensino Fundamental
 
319    12.361.0006.2024.0000 Manutenção das Ativ. do Ensino Fundamental                26.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04      FUNDEB
 
463    12.365.0007.2030.0000 Manut. Ativ. da Educação Infantil – Creche                  960.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
465    12.365.0007.2030.0000 Manut. Ativ. da Educação Infantil – Creche                    13.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
466    12.365.0007.2030.0000 Manut. Ativ. da Educação Infantil – Creche                       1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
467    12.365.0007.2030.0000 Manut. Ativ. da Educação Infantil – Creche                    23.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05      Merenda Escolar
 
509    12.361.0008.2033.0000 Alimentação Escolar                                                            9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
513    12.361.0008.2033.0000 Alimentação Escolar                                                            4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
05      PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01      Procuradoria Geral do Município
 
587    03.092.0012.2037.0000 Coordenadoria das Políticas da PGM                               72.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
591    03.092.0012.2037.0000 Coordenadoria das Políticas da PGM                               12.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
06      SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04      Divisão de Relação e Fomento no Desenvolvimento Econômico
 
646    23.691.0013.2041.0000 Manut. Ativ. da Divisão de Relação e Fomento                 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
06      SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05      Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
 
668    22.661.0013.2042.0000 Manut. Ativ. da Ind., Comércio e Prestação de Serviços    4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
669    22.661.0013.2042.0000 Manut. Ativ. da Ind., Comércio e Prestação de Serviços    1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
670    22.661.0013.2042.0000 Manut. Ativ. da Ind., Comércio e Prestação de Serviços    1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
672    22.661.0013.2042.0000 Manut. Ativ. da Ind., Comércio e Prestação de Serviços    3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
674    22.661.0013.2042.0000 Manut. Ativ. da Ind., Comércio e Prestação de Serviços    1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
06      SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06      Segurança Alimentar e Nutricional
 
685    08.306.0037.2039.0000 Segurança Alimentar e Nutricional                                   20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
689    08.306.0037.2039.0000 Segurança Alimentar e Nutricional                                     4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
693    08.306.0037.2039.0000 Segurança Alimentar e Nutricional                                     1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
09      SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04      Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
 
767    27.812.0017.2057.0000 Campeonatos Esportivos                                                   15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
768    27.812.0017.2057.0000 Campeonatos Esportivos                                                      5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
769    27.812.0017.2057.0000 Campeonatos Esportivos                                                   45.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
781    27.812.0017.2057.0000 Campeonatos Esportivos                                                   23.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
785    27.812.0017.2057.0000 Campeonatos Esportivos                                                      4.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
 
791    27.812.0017.2058.0000 Fortalec. Bolsa Estudos ou Auxílio a Atletas Compet.     83.000,00
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
10      SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
07      Departamento de Fiscalização Fazendária
 
896    04.125.0018.2144.0000 Manut. do Depto. de Fiscalização Fazendária                  95.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
11      SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
02      Departamento de Tecnologia da Informação
 
938    04.126.0019.2067.0000 Desenv. Ativ. Depto. Tecnologia da Informação             19.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
942      04.126.0019.2067.0000 Desenv. Ativ. Depto. Tecnologia da Informação              4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
13      FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01      Fundo Municipal de Saúde
 
987    10.301.0022.2075.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica               2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
988    10.301.0022.2075.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica          272.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
989    10.301.0022.2075.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica               3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
995    10.301.0022.2075.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica          220.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
1023  10.301.0022.2076.0000 Contrato de Gestão                                                           89.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
 
1053  10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado                                  53.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
1079  10.302.0026.2081.0000 Unid. de Média e Alta Complex. Urg. e Emergência        21.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
1081  10.302.0026.2081.0000 Unid. de Média e Alta Complex. Urg. e Emergência          1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
1087  10.302.0026.2081.0000 Unid. de Média e Alta Complex. Urg. e Emergência          3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
1100  10.302.0026.2081.0000 Unid. de Média e Alta Complex. Urg. e Emergência          3.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
1131  10.304.0023.2084.0000 Vigilância Sanitária                                                          65.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
1132  10.304.0023.2084.0000 Vigilância Sanitária                                                             7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
1136  10.304.0023.2084.0000 Vigilância Sanitária                                                          18.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
16      ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00      Encargos Gerais do Município
 
1327  04.122.0032.2098.0000 Despesas Gerais da Administração                                 105.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
 
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
17      FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00      Fundo Municipal de Assistência Social
 
1355  08.243.0038.2102.0000 Estrut. Rede Socioas. Prot. Soc. Esp. Alta Complex.          6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
1358  08.243.0038.2102.0000 Estrut. Rede Socioas. Prot. Soc. Esp. Alta Complex.          4.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
1367  08.243.0038.2102.0000 Estrut. Rede Socioas. Prot. Soc. Esp. Alta Complex.          5.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
1379  08.243.0038.2103.0000 Estrut. Rede Socioas. Prot. Soc. Esp. Média Complex.      1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
1380    08.243.0038.2103.0000 Estrut. Rede Socioas. Prot. Soc. Esp. Média Complex.    6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
1416    08.244.0038.2104.0000 Gestão Administrativa e Financeira                                88.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
1418    08.244.0038.2104.0000 Gestão Administrativa e Financeira                                   2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
1420    08.244.0038.2104.0000 Gestão Administrativa e Financeira                                11.000,00
3.1.91.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
1446    08.244.0038.2106.0000 Estrut. Rede Socioassist. Prot. Soc. Básica                    82.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
1447    08.244.0038.2106.0000 Estrut. Rede Socioassist. Prot. Soc. Básica                    35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
1450    08.244.0038.2106.0000 Estrut. Rede Socioassist. Prot. Soc. Básica                       8.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
1452    08.244.0038.2106.0000 Estrut. Rede Socioassist. Prot. Soc. Básica                    24.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
1464    08.244.0038.2106.0000 Estrut. Rede Socioassist. Prot. Soc. Básica                       5.200,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
 
1472    08.244.0038.2107.0000 Estrut. Rede Socioas. Prot. Soc. Esp. Média Complex.  92.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
1473    08.244.0038.2107.0000 Estrut. Rede Socioas. Prot. Soc. Esp. Média Complex   14.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
1478  08.244.0038.2107.0000 Estrut. Rede Socioas. Prot. Soc. Esp. Média Complex.    27.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
1524  08.244.0038.2111.0000 Apoio ao Controle Social                                                  16.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
1533  08.244.0038.2111.0000 Apoio ao Controle Social                                                     2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
24      SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
02      Transparência e Atos Administrativos e Legislativos
 
1665  04.122.0051.2151.0000 Manut. Ativ. da Transp. e Atos Adm. e Legislativos          5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
1667  04.122.0051.2151.0000 Manut. Ativ. da Transp. e Atos Adm. e Legislativos          1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
1669  04.122.0051.2151.0000 Manut. Ativ. da Transp. e Atos Adm. e Legislativos          4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
25      SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02      Departamento de Manutenção Urbana e Rural
 
1747  15.452.0028.2071.0000 Manutenção das Atividades dos Serviços Urbanos             7.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
1750  15.452.0028.2071.0000 Manutenção das Atividades dos Serviços Urbanos             7.100,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
25      SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
03      Departamento de Gestão de Obras Públicas
 
1757  04.122.0021.1019.0000 Construção do Paço Municipal                                        392.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
 
1793  15.451.0021.2149.0000 Manut. do Depto. de Gestão de Obras Públicas              113.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
1797  15.451.0021.2149.0000 Manut. do Depto. de Gestão de Obras Públicas               34.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
1809  15.451.0021.2149.0000 Manut. do Depto. de Gestão de Obras Públicas                66.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
 
02        PREFEITURA MUNICIPAL
26        SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
02        Departamento de Licenciamento Urbano
 
1839    04.127.0015.2145.0000 Manutenção do Depto. de Licenciamento Urbano          72.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
1843  04.127.0015.2145.0000 Manutenção do Depto. de Licenciamento Urbano           12.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
26      SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
04      Departamento de Habitação e Interesse Social
 
1882  16.482.0015.2147.0000 Manut. do Depto. de Habitação e Interesse Social           51.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
1884  16.482.0015.2147.0000 Manut. do Depto. de Habitação e Interesse Social              3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
1886  16.482.0015.2147.0000 Manut. do Depto. de Habitação e Interesse Social              4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
26      SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
05      Departamento de Arquitetura
 
1899  04.127.0015.2148.0000 Manutenção do Departamento de Arquitetura                  59.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
1903  04.127.0015.2148.0000 Manutenção do Departamento de Arquitetura                  10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
 
 
TOTAL ...............................R$ 3.766.800,00
 
Art. 2º   A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
01      GABINETE DO PREFEITO
00      Gabinete do Prefeito
 
20      04.122.0002.2002.0000 Coordenação das Ativ. do Gabinete do Prefeito                  7.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
02      SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01      Administração e Planejamento
 
80      04.122.0003.2004.0000 Coord. das Políticas da Secretaria de Governo                 53.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
82      04.122.0003.2004.0000 Coord. das Políticas da Secretaria de Governo                   6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
84      04.122.0003.2004.0000 Coord. das Políticas da Secretaria de Governo                 15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
02      SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
06      Relações Institucionais
 
132    04.122.0003.2006.0000 Coordenação das Relações Institucionais                         40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
136    04.122.0003.2006.0000 Coordenação das Relações Institucionais                         28.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
03      SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01      Secretaria da Cidade
 
192    04.122.0005.2014.0000 Manut. das Ativ. da Secretaria da Cidade                           6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
200    04.122.0005.2014.0000 Manut. das Ativ. da Secretaria da Cidade                              500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
 
237    04.122.0005.2017.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário                               28.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02      Departamento de Ensino Fundamental
 
299    12.361.0006.1068.0000 Construção do Estacionamento da Educação                 800.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
 
335    12.361.0006.2026.0000 Transporte de Alunos                                                        26.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04      FUNDEB
 
441    12.361.0006.2024.0000 Manut. Atividades do Ensino Fundamental                    197.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06      Departamento do Ensino Superior e Profissionalizante
 
565    12.363.0009.2035.0000 Manutenção do Ensino Profissionalizante                        13.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
 
 
 
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
05      PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01      Procuradoria Geral do Município
 
603    03.092.0012.2139.0000 Manut. Ativ. Dívida Ativa e Cobrança                             84.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
06      SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
03      Centro de Treinamento de Mão de Obra
 
625    11.334.0013.2040.0000 Manutenção das Atividades do CTMO                            25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
06      SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04      Divisão de Relação e Fomento no Desenvolvimento Econômico
 
637    23.691.0013.2041.0000 Manut. Ativ. Divisão de Relação e Fomento                       6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
06      SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05      Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
 
650    04.122.0013.2140.0000 Manut. das Atividades da Casa da Juventude                     3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
654    04.122.0013.2140.0000 Manut. das Atividades da Casa da Juventude                     2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
658    04.122.0013.2140.0000 Manut. das Atividades da Casa da Juventude                     1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
09      SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
01      Administração e Planejamento
 
746    04.122.0017.2056.0000 Coord. das Políticas da Secretaria de Esporte e Lazer      65.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
09      SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04      Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
 
793    27.813.0017.2059.0000 Manutenção das Praças Esportivas e de Lazer                 23.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
806    27.813.0017.2059.0000 Manutenção das Praças Esportivas e de Lazer                    4.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
 
807    27.813.0017.2142.0000 Manutenção do Centro do Idoso                                       83.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
10      SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06      Departamento de Fiscalização de Posturas
 
884    04.125.0018.2143.0000 Manut. do Depto. da Fiscalização de Posturas                 95.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
11      SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01      Administração e Planejamento
 
922    04.122.0019.2066.0000 Desenv. das Ativ. da Secretaria da Administração           23.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
13      FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01      Fundo Municipal de Saúde
 
953    10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19                      10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
955    10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19                      10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
961    10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19                         5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
 
964    10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19                         5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
980    10.301.0022.2008.0000 Propaganda e Publicidade                                                   2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
983    10.301.0022.2009.0000 Publicidade Institucional                                                  11.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
1133  10.304.0023.2084.0000 Vigilância Sanitária                                                          22.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
1134  10.304.0023.2084.0000 Vigilância Sanitária                                                          15.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
1154  10.305.0023.2085.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental                           15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
1156  10.305.0023.2085.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental                           18.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
 
1158  10.305.0023.2085.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental                           10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
1159  10.305.0023.2085.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental                         150.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
1160  10.305.0023.2085.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental                              1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
1163  10.305.0023.2085.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental                           25.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
1112  10.303.0024.2083.0000 Assist. Farmacêutica em todos os níveis de Complex.      30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
1116  10.303.0024.2083.0000 Assist. Farmacêutica em todos os níveis de Complex.      10.000,00
3.1.91.13.00         OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
1033  10.301.0025.2079.0000 Realizar Ações de Gestão em todos níveis de Atenção     10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
1034  10.301.0025.2079.0000 Realizar Ações de Gestão em todos níveis de Atenção     95.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
1035  10.301.0025.2079.0000 Realizar Ações de Gestão em todos níveis de Atenção       8.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
1036  10.301.0025.2079.0000 Realizar Ações de Gestão em todos níveis de Atenção   100.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
1049  10.302.0026.2076.0000 Contrato de Gestão                                                           89.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
 
1052  10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado                                  20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
1055  10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado                                     8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
1056  10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado                                     5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
1057  10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado                                   28.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
1061  10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado                                   15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
1101  10.302.0026.2081.0000 Unid. de Média e Alta Complex. Urg. e Emergência        40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
16      ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00      Encargos Gerais do Município
 
1336  28.843.0032.0001.0000 Amortização da Dívida Pública                                       105.500,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
17      FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00      Fundo Municipal de Assistência Social
 
1400  08.244.0038.1074.0000 Construção do CDI                                                         423.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
 
1422  08.244.0038.2104.0000 Gestão Administrativa e Financeira                                    5.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
24      SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
01      Administração e Planejamento
 
1653  04.122.0051.2150.0000 Coord. Políticas Secret. Transparência e Gabinete Civil     6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
24      SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
03      Arquivo Público
 
1684  04.122.0044.2141.0000 Manut. das Atividades do Arquivo Público                                    4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
25      SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
01      Administração e Planejamento
 
1702  04.122.0020.2068.0000 Coord. das Políticas da Secretaria de Obras                      20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
25      SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02      Departamento de Manutenção Urbana e Rural
 
1714  15.452.0028.2069.0000 Iluminação Pública                                                         454.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
1717  15.452.0028.2070.0000 Manut. do Depto. de Qualidade Urbana e Rural             127.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
1740  15.452.0028.2071.0000 Manut. das Atividades dos Serviços Urbanos                  11.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
25      SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
03      Departamento de Gestão de Obras Públicas
 
1799  15.451.0021.2149.0000 Manut. do Depto. de Gestão de Obras Públicas                   7.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
26      SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
03      Departamento de Geoprocessamento
 
1857  04.127.0015.2146.0000 Manut. do Departamento de Geoprocessamento            211.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
 
TOTAL ...............................R$ 3.766.800,00
                                   
Art. 3º   Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder às adequações necessárias nos anexos III e IV da Lei nº 6924 de 02 de dezembro de 2022 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, os programas, metas e ações da Lei 6925, de 02 de dezembro de 2022 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, autorizado pelo Artigo 19 da Lei 6925 de 02 de dezembro de 2022.               
Art. 4º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 18 de dezembro de 2023.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão