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Atualizado em: 13/06/2023 às 10h39

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LEI ORDINÁRIA Nº 6924, 02 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 20544, 31 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 285.000,00, autorizado pela Lei 7.342, de 05 de dezembro de 2025	31/07/2026
DECRETO Nº 20543, 31 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 115.000,00, autorizado pela Lei 7.341, de 05 de dezembro de 2025	31/07/2026
DECRETO Nº 20542, 31 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 7.000,00, autorizado pela Lei nº. 7342, de 05 de dezembro de 2025	31/07/2026
DECRETO Nº 20536, 27 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00, autorizado pela Lei nº. 7342, de 05 de dezembro de 2025	27/07/2026
DECRETO Nº 20527, 17 DE JULHO DE 2026	Regulamenta a Lei Municipal nº 7.464, de 17 de junho de 2026, que autoriza o repasse de recursos financeiros do Prêmio Excelência Educacional às Associações de Pais e Mestres das Unidades Escolares premiadas da rede pública municipal de Ensino de Votuporanga e dá outras providências	17/07/2026

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