DECRETO Nº 16 455, de 01 de dezembro de 2023
(Designa servidores públicos municipais para responderem pela Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o art.7º da Lei Complementar nº 492, de 09 de dezembro de 2022, alterado pela Lei Complementar nº 499, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre a criação de uma Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT), no valor de 36% do nível I do cargo efetivo correspondente, com carga horária correspondente a 40 (quarenta) horas semanais, durante o período de transição entre a data da designação
para responder pelas respectivas Unidades Escolares até a nomeação definitiva de servidor efetivo aprovado em Concurso Público,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para responderem pela Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 01 de dezembro de 2023, os servidores públicos municipais abaixo relacionados:
I. Aurea Maria dos Santos, Matrícula nº 63410/3;
II. Camila Mayumi Issoe, Matrícula nº 72420/1.
III. Cibeli da Silva Galdini, Matrícula nº 48453/4.
IV. Claudineia de Jesus Jayme, Matrícula nº 33448/4;
V. Cristiane Arado de Andrade, Matrícula nº 70932/2.
VI. Daniela de Lima Barbosa Donato, Matrícula nº 38466/3.
VII. Danubia De Cássia Miguel Fanelli, Matrícula nº 40851/2 e 40851/4;
VIII. Eliane Candido Gaspar, Matrícula nº 56740/1;
IX. Graccy Monteiro Perdigão da Silva, Matrícula nº 69050/2;
X. Isabela Preto Junqueira, Matrícula nº 65080/1.
XI. Joana Roseli Andrade de Souza, Matrícula nº 40266/3;
XII. Lucia Maria Marques de Oliveira, Matrícula nº 54364/2.
XIII. Maisa de Oliveira, Matrícula nº 70610/1.
XIV. Mara Augusta Feliciano Figueiredo, Matrícula nº 35750/2;
XV. Maria Julia Cunha, Matrícula nº 48488/2 e 48488/3.
XVI. Mirla Casarin da Silva, Matrícula nº 49042/1.
XVII. Patrícia Ribeiro da Silva, Matrícula nº 55565/3;
XVIII. Valeria Olimpio Dinato Ribeiro Pereira, Matrícula nº 65687/1 e 65687/2.
XIX. Vanilda Dias, Matrícula nº 49123/1 e Matrícula nº 49123/2;
XX. Viviane Rosa Jesus de Souza, Matrícula nº 55050/2.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de dezembro de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
