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DECRETO Nº 16457, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto(s): Orçamento
Em vigor
DECRETO Nº 16 457, de 01 de dezembro de 2023
 
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 2.355.891,67, autorizada pela Lei nº 6926 de 02 de dezembro de 2022.)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  
 
DECRETA:
 
Art. 1º   Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.355.891,67 (dois milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos), destinados a:
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
01      GABINETE DO PREFEITO
02      Ouvidoria Geral do Município
 
65      04.122.0052.2119.0000 Ouvidoria Geral do Município                                   5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
02      SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
07      Departamento de Prestação de Contas
 
152    04.122.0050.2064.0000 Gestão de Convênios e Repasses a Terceiro Setor                 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
02      SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08      Clínica Veterinária Meu Pet
 
167    18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais                                           20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02      Departamento de Ensino Fundamental
 
308    12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                     1.100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
309    12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                          49.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
312    12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                        428.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
314    12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                                     6.804,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
320    12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                               400,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03      Departamento de Educação Infantil
 
392    12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância                                                                 16.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
393    12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância                                                               10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
396    12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância                                                               170.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
412    12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância                                                               19.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
415    12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância                                                               293.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04      FUNDEB
 
439    12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                               100,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05      Merenda Escolar
 
524    12.361.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar                             48.487,67
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
551    12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar                             60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
09      SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04      Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
 
768    27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer  3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
769    27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
10      SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06      Departamento de Fiscalização de Posturas
 
885    04.125.0018.2143.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro                       2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
13      FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01      Fundo Municipal de Saúde
 
995    10.301.0022.2075.0000 Assistência Integral e Humanizada na Atenção Básica  100.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
14      SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02      Departamento de Cultura
 
1214  13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais                                       3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
17      FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00      FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
1473  08.244.0038.2107.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social      5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
1475  08.244.0038.2107.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social      1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
1478  08.244.0038.2107.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social      7.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
21      FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA
01      Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA
 
1619  04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais                                              3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
25      SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS UBANOS
02      Departamento de Manutenção Urbana e Rural
 
1729  15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais                        1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
26      SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
05      Departamento de Arquitetura
 
1908  04.127.0015.2148.0000 Ordenamento Urbano                                                   600,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
 
TOTAL ...............................R$ 2.355.891,67
 
Art. 2º   A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
01      GABINETE DO PREFEITO
02      Ouvidoria Geral do Município
 
73      04.122.0052.2119.0000 Ouvidoria Geral do Município                                            5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
02      SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
07      Departamento de Prestação de Contas
 
153    04.122.0050.2064.0000 Gestão de Convênios e Repasses a Terceiro Setor                   3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
02      SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08      Clínica Veterinária Meu Pet
 
173    18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais                                            20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02      Departamento de Ensino Fundamental
 
317    12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                            7.204,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04      FUNDEB
 
430    12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                     1.100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
432    12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                          49.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
438    12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                               100,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
 
440    12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                        428.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
464    12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância                                                                 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
472    12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância                                                               186.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
487    12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância                                                                 19.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
493    12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância                                                               293.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05      Merenda Escolar
 
521    12.361.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar                             48.487,67
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
552    12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar                             60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
09      SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04      Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
 
767    27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer  3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
782    27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer  1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
10      SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06      Departamento de Fiscalização de Posturas
 
884    04.125.0018.2143.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro                       2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
13      FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01      Fundo Municipal de Saúde
 
991    10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica  100.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
14      SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02      Departamento de Cultura
 
1217  13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais                                               1.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
 
1224  13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais                                               2.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
17      FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00      FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
1476  08.244.0038.2107.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social      8.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
1483   08.244.0038.2107.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social      5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
21         FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA
01         Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA
 
1618   04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais                                          2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
 
1622   04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais                                          1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
25         SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02         Departamento de Manutenção Urbana e Rural
 
1732   15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais                               1.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
26         SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
05         Departamento de Arquitetura
 
1907   04.127.0015.2148.0000 Ordenamento Urbano                                                             600,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
 
TOTAL ...............................R$ 2.355.891,67
 
Art. 3º   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas         as disposições em contrário.                                                       
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de dezembro de 2023.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicado e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 7117, 16 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre alteração das Leis nº 7.032, de 23 de novembro de 2023, e n° 7.033, de 23 de novembro de 2023, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 315.000,00 16/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 7110, 04 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.798, 14 de dezembro de 2021 e alterações posteriores) 04/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 7106, 02 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre alteração das Leis nº 7.032, de 23 de novembro de 2023, e n° 7.033, de 23 de novembro de 2023, e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 440.000,00 02/04/2024
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