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LEI ORDINÁRIA Nº 7043, 05 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto(s): Estradas
Em vigor
LEI     Nº 7 043, de 05 de dezembro de 2023
 
(ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3021, DE 16 DE MARÇO DE 1998)
 
  FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
  
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 3021, de 16 de março de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se Estrada Municipal Herberth Vinicius Mequi, a atual Estrada Municipal VTG-020 e a Avenida Projetada 01 do Loteamento Jardim Morada do Sol, localizada neste Município.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após trezentos e sessenta dias.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de dezembro de 2023.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
 Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
 
 Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 135/2023 de autoria do Vereador Osmair Ferrari, da Câmara Municipal de Votuporanga.
 
 
 
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 7066, 06 DE FEVEREIRO DE 2024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL VALÉRIA POLTRONIERI CASARIM LAMON 06/02/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 7014, 05 DE SETEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL DURVALINO COMAR 05/09/2023
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