DECRETO Nº 16 453, de 01 de dezembro de 2023
(Designa servidores públicos municipais para responderem pela Direção de Escola da Secretaria Municipal da Educação)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o art.7º da Lei Complementar nº 492, de 09 de dezembro de 2022, alterado pela Lei Complementar nº 499, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre a criação de uma Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT), no valor de 36% do nível I do cargo efetivo correspondente, com carga horária correspondente a 40 (quarenta) horas semanais, durante o período de transição entre a data da designação
para responder pelas respectivas Unidades Escolares até a nomeação definitiva de servidor efetivo aprovado em Concurso Público,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para responderem pela Direção de Escola da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 01 de dezembro de 2023, os servidores públicos municipais abaixo relacionados:
I. Amanda da Silva Cuim, Matrícula nº 48933/1.
II. Ana Paula Orlandelli, Matrícula nº 56081/2 e 56081/3;
III. Bruna Maira Mansour, Matrícula nº 69321/1;
IV. Camila Roberta da Silva, Matrícula nº 57347/2.
V. Cassia Mara Piccinin, Matrícula nº 57924/2;
VI. Cristiane Cibele Rodrigues, Matrícula nº 49301/1;
VII. Cristiane Leitner, Matrícula nº 61468/3.
VIII. Elena Francisco de Souza da Fonseca, Matrícula nº 58769/1 e 58769/2;
IX. Eliana Cristina Muniz Zanon, Matrícula nº 42730/1 e 42730/2.
X. Jamile Ferreira de Oliveira, Matrícula nº 49530/1;
XI. Juliana Ruiz Silva, Matrícula nº 48429/2;
XII. Keyla Magda Figueiras Gimenez, Matrícula nº 43800/3;
XIII. Ligia Pereira Lopes, Matrícula nº 40894/2;
XIV. Lucimar da Silva Santos Molina, Matrícula nº 40916/2;
XV. Mara Regina Mariano da Rocha, Matrícula nº 46841/2 e 46841/3.
XVI. Rafaella Murielle de Faria Fachini, Matrícula nº 49077/1 e 49077/2.
XVII. Roberto Marinho Antoniolo, Matrícula nº 64238/1;
XVIII. Roseli de Lima Marta Campos, Matrícula nº 40134/2;
XIX. Silma Gianini Ferreira de Freitas, Matrícula nº 43460/1 e 43460/2.
XX. Taciana Soares de Lima, Matrícula nº 55450/3;
XXI. Vanessa Barbosa dos Reis Puccinelli, Matrícula nº 36315/3.
XXII. Vanessa Carolina Roveda Constantino, Matrícula nº 55824/2;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de dezembro de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
