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Decreto
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Lei Ordinária
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Nº 15125
Decreto
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Data:
08/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal da Alimentação Escolar-CAE
Nº 15098
Decreto
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Data:
26/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Criação de Grupo Gestor para tratar de assuntos referentes ao “Programa Alimenta Brasil – PAB” e dá outras providências
Nº 15082
Decreto
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Data:
20/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, composto através do Decreto nº 13.425, de 30 de junho de 2021
Nº 15081
Decreto
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Data:
20/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente – CMDCA, composto através do Decreto nº 13.627, de 08 de outubro de 2021
Nº 15067
Decreto
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Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPcD, composto através do Decreto nº 14.201, de 11 de fevereiro de 2022
Nº 15060
Decreto
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Data:
11/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Constitui o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural, Turístico e Natural de Votuporanga (COMDEPHAACT
Nº 15012
Decreto
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Data:
28/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Constitui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA/VOTUPORANGA para o biênio de 2022 a 2024
Nº 14998
Decreto
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Data:
26/09/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Constitui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA/VOTUPORANGA para o biênio de 2022 a 2024
Nº 14960
Decreto
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Data:
15/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Constitui o Conselho Municipal de Turismo de Votuporanga
Nº 484
Lei Complementar
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Data:
06/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências
Nº 14914
Decreto
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Data:
01/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, composto através do Decreto nº 11.798, de 29 de novembro de 2019
Nº 14886
Decreto
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Data:
22/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, composto através do Decreto nº 11.798, de 29 de novembro de 2019
Nº 14885
Decreto
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Data:
22/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE
Nº 14872
Decreto
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Data:
17/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, composto através do Decreto nº 13.425, de 30 de junho de 2021
Nº 14828
Decreto
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Data:
04/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, composto através do Decreto nº 13.425, de 30 de junho de 2021
Nº 14711
Decreto
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Data:
04/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, composto através do Decreto nº 13.425, de 30 de junho de 2021
Nº 14480
Decreto
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Data:
19/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração do Decreto n° 8.907, de 29 de novembro de 2013, alterado pelo Decreto n° 9.621, de 13 de dezembro de 2016, que aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos - CMDDH
Nº 14369
Decreto
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Data:
17/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Constitui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - COMDE
Nº 14367
Decreto
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Data:
16/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o art. 1º do Decreto nº 14.328, de 08 de março de 2022, que constitui o CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO – COMDEMA para o biênio 2022 a 2024
Nº 14327
Decreto
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Data:
08/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Secretário Executivo e Suplente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento – COMDEMA
Nº 14328
Decreto
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Data:
08/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Constitui o CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO – COMDEMA para o biênio 2022 a 2024
Nº 471
Lei Complementar
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Data:
15/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece a Política de Desenvolvimento Econômico do Município de Votuporanga e cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMDE e dá outras providencias
Nº 14201
Decreto
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Data:
11/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Constitui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para o biênio 2022 a 2024
Nº 14157
Decreto
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Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do mandato do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA por 150 dias e dá outras providências
Nº 467
Lei Complementar
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Data:
25/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação à Lei Municipal nº 5.700, de 02 de dezembro de 2015 que estabelece regras de preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município e cria o Conselho
Nº 6743
Lei Ordinária
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Data:
03/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o do inciso III, do artigo 14 da Lei Municipal nº 3.843, de 08 de junho de 2005, que dispõe sobre a composição do CONDECON – Conselho Municipal de Defesa do Consumidor
Nº 6744
Lei Ordinária
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Data:
03/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação à Lei Municipal nº 2.524, de 28 de novembro de 1991 e dá outras providências
Obs:
CONSELHO DA AGRICULTURA
Nº 6725
Lei Ordinária
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Data:
23/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude – CMJ, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências
Nº 449
Lei Complementar
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Data:
10/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências
Nº 6565
Lei Ordinária
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Data:
30/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTERVO e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências
Nº 429
Lei Complementar
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Data:
10/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao inciso VII do artigo 88 da Lei Complementar nº 106, de 08 de novembro de 2007 que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Votuporanga, cria o Conselho da Cidade e dá outras providencias
Obs:
Cria Conselho da Cidade
Nº 6349
Lei Ordinária
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Data:
13/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Acresce os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 14 da Lei nº 3.781, de 9 de dezembro de 2004, na redação dada pela Lei nº 6.088, de 6 de dezembro de 2017
Nº 5293
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
26/06/2013
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dá nova redação a Lei Municipal n°. 3733, de 22 de julho de 2004 e dá outras providências
Obs:
Cria o Conselho Tutelar
Nº 3733
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
22/07/2004
Situação:
Alterada
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre consolidação das leis da criação do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
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Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
03/05/2024 17:02
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