DECRETO   Nº 14 201, de 11 de fevereiro de 2022
(Constitui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para o biênio 2022 a 2024)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, nos termos da Lei nº 5.583, de 7 de abril de 2015 e no uso de suas atribuições legais,
 
 
DECRETA:
Art. 1º Fica constituído o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para o biênio 2022 a 2024, composto pelos seguintes membros:
 
I - Representantes do Poder Executivo Municipal:
 

1. Secretaria Municipal de Assistência Social

 
Titular: Joaquim Marciano Ribeiro Filho
RG 41.XXX.XXX-7
CPF 343.XXX.XXX-63
Suplente: Patricia Martins Alves
RG 34.XXX.XXX-2
CPF 218.XXX.XXX/84
 

1. Secretaria Municipal da Saúde

 
Titular: Marcia Cristina Passos
RG 21.XXX.XXX-8
CPF 169.XXX.XXX/13
Suplente: Emilene Oliveira Ferreira Gimenez
RG 27.XXX.XXX-5
CPF 264.XXX.XXX/66
 

1. Secretaria Municipal de Educação

 
Titular: Juliana Vieira Lacerda
RG 45.XXX.XXX-8
CPF 357.XXX.XXX/80
Suplente: Juliana das Graças Conde Esteves
RG 35.XXX.XXX-4
CPF 335.XXX.XXX/59
 

1. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Titular: Pedro Alberto Morlin
RG 17.XXX.XXX-4
CPF 082.XXX.XXX/25
Suplente: Adriana Mara Beran
RG 19.XXX.XXX-8
CPF 133.XXX.XXX/09
 

1. Procuradoria Geral do Municipio

 
Titular: Danna Santos de Oliveira Cezar Morial Pignatari
RG 957.XXX
CPF 290.XXX.XXX/27
Suplente: Glauton Oliveira Feltrin
RG 32.XXX.XXX-7
CPF 219.XXX.XXX/08
 

1. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

 
Titular: Elaine Aparecida dos Santos
RG 27.XXX.XXX-8
CPF 214.XXX.XXX/71
Suplente: Natany Ferrari de Carvalho
RG 47.XXX.XXX-5
CPF 377.XXX.XXX/09
 
g) Secretaria Municipal de Planejamento
 
Titular: Glauber Cleber Toniol de Lima
RG 32.XXX.XXX-0
CPF 217.XXX.XXX/30
Suplente: Rebeca Vaz Soares Venturini
RG 38.XXX.XXX-5
CPF 399.XXX.XXX/32
 
h) Secretaria Municipal de Direitos Humanos
 
Titular: Eloi Novaes Marques
RG 29.XXX.XXX-8
CPF 298.XXX.XXX/03
Suplente: Elaine Cristina Fiamenghi
RG 25.XXX.XXX-0
CPF 173.XXX.XXX/09
 

1.  Secretaria Municipal da Cidade

 
Titular: Abigail Lagoin de Oliveira
RG 40.XXX.XXX-0
CPF 324.XXX.XXX/07
Suplente: Edmar da Costa
RG 17.XXX.XXX-8
CPF 085.XXX.XXX/19
 
II - Representantes da Sociedade Civil:
 

1. AFUPACE – Recanto Tia Marlene

 
Titular: Maria de Lourdes Moraes
RG 7.XXX.XXX-5
CPF 888.XXX.XXX/68
Suplente: Bruna Gabriela Moreira Mazetti
RG 47.XXX.XXX
CPF 386.XXX.XXX/39
 

1. APAE – Associação dos pais e amigos dos excepcionais

 
Titular: William Oliveira Rocha
RG 25.XXX.XXX-6
CPF 255.XXX.XXX/96
Suplente: Evany Aparecida Estrela Domingues
RG 23.XXX.XXX-6
CPF 172.XXX.XXX/70
 

1. IDAV – Instituto do Deficiente Audio Visual de Votuporanga

 
Titular: Bruna Paula Freitas de Sousa
RG 48.XXX.XXX-5
CPF 413.XXX.XXX/21
Suplente: Ariely Laurie Graciano
RG 44.XXX.XXX-7
CPF 373.XXX.XXX/12
 

1. Rotary Clube de Votuporanga

 
Titular: Dirceu Liévana de Camargo
RG 7.XXX.XXX-8
CPF 005.XXX.XXX/05
Suplente: José Maria Gonçalves Filho
RG 7.XXX.XXX
CPF 147.XXX.XXX/04
 

1. SEARVO – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Votuporanga

 
Titular: Adriana Lopes da Silva Camargo
RG 18.XXX.XXX-4
CPF 133.XXX.XXX/09
Suplente: Daiany Justi de Moraes
RG 42.XXX.XXX-2
CPF 348.XXX.XXX/66
 

1. Conselho de Pastores

 
Titular: Maria José da Cruz Pereira
RG 13.XXX.XXX-3
CPF 149.XXX.XXX/08
Suplente: Ademar Siqueira de Oliveira
RG 99.XXX.XXX
CPF 054.XXX.XX
 

1. UNIFEV – Centro Universitário

 
Titular: Fernanda Aparecida Silva Fernandes
RG 32.XXX.XXX-0
CPF 223.XXX.XXX/10
Suplente: Milena Rodrigues Prado
RG 30.XXX.XXX-7
CPF 215.XXX.XXX/55
 

1. DRE – Diretoria de Ensino Região de Votuporanga SP

 
Titular: Celia Aparecida Barbizani
RG 10.XXX.XXX-3
CPF 018.XXX.XXX/27
Suplente: Maria das Graças Oliveira Carminatti
RG 5.XXX.XXX
CPF 260.XXX.XXX/20
 
Art. 2º O mandato dos membros será de dois anos, exercido gratuitamente, sendo suas funções consideradas como relevantes serviços prestados ao Município, e compreenderá o período de 18 de fevereiro de 2022 a 17 de fevereiro de 2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de fevereiro de 2022.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Emerson Pereira
Secretário Municipal de Direitos Humanos
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
 
Marilda Gonçalves
Respondendo pela Divisão