DECRETO Nº 14 885, de 22 de agosto de 2022
(Nomeia o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Conselho Municipal Alimentação Escolar - CAE, composto pelos seguintes membros:
I- Representantes indicados pela Prefeitura do Município de Votuporanga:
Titular: Jéssica Queçada Chaves, RG n.º 42.XXX.XXX-5;
Suplente: Natalia Gabriele de Morais, RG nº 48.XXX.XXX-3
II-Representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes, indicados pelos respectivos órgãos de representação:
Titular: Orlandina Pinati Alves Esteves, RG nº 19.XXX.XXX-0;
Suplente: Henrique Ribeiro Carrasco, RG nº 41.XXX.XXX-1;
Titular: Muriele Furlani Carnahúba, RG nº 49.XXX.XXX-1;
Suplente: Ana Paula Navarrete Munhoz, RG nº 13.XXX.XXX-1.
III- Representantes de pais de alunos matriculados na rede de ensino da Prefeitura do Município de Votuporanga, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares:
Titular: Paula Michele Venerando, RG n.º 45.XXX.XXX-9, que será a Vice-Presidente;
Suplente: Suelen Gomes Leite de Almeida, RG n.º 45.XXX.XXX-9;
Titular: Jadeny Lemes Fernandes, RG n.º 41.XXX.XXX-6, que será o 2º Secretário;
Suplente: Félix Daniel Torralvo, RG n.º 12.XXX.XXX-4.
IV- Representantes indicados por entidades civis organizadas:
Titular: Renner Willian Candido da Silva, RG n.º 33.XXX.XXX-5, que será o 1º Secretário;
Suplente: Wellington Alex da Silva Soares, RG n.º 45.XXX.XXX-1;
Titular: Renata Andrea Gonçalves Torralvo, RG n.º 19.XXX.XXX-3, que será a Presidente;
Suplente: Margareth Laurindo da Silva, RG n.º 21.XXX.XXX.
Art. 2º O mandato dos membros será de 4 (quatro) anos, exercido gratuitamente, sendo suas funções consideradas como relevantes serviços prestados ao Município, e compreenderá o período de 25 de agosto de 2022 a 24 de agosto de 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de agosto de 2022.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Ederson Marcelo Batista
Secretário Municipal da Educação
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 20555, 04 DE AGOSTO DE 2026 | Designa membros para compor o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social (CMHIS | 04/08/2026 |
| DECRETO Nº 20545, 31 DE JULHO DE 2026 | Revoga o Decreto nº 20.541, 30 de julho de 2026 | 31/07/2026 |
| DECRETO Nº 20525, 17 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento - COMDEMA, composto através do Decreto nº 20.032, de 05 de fevereiro de 2026 | 17/07/2026 |
| DECRETO Nº 20491, 24 DE JUNHO DE 2026 | Altera o inciso IV, do art. 1º do Decreto nº 19.572, de 15 de outubro de 2025 que constitui o Conselho Municipal da Saúde | 24/06/2026 |
| DECRETO Nº 20488, 19 DE JUNHO DE 2026 | Altera o inciso VII, do art. 1º do Decreto nº 20.479, de 12 de junho de 2026 que renova o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências | 19/06/2026 |