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DECRETO  Nº  20 678, de 03 de novembro de 2026
 
(Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente – CMDCA, composto através do Decreto nº 19.673, de 07 de novembro de 2025)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art.1º Fica nomeada junto ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, constituído através do Decreto nº 19.673, de 07 de novembro de 2025, representando a Sociedade Civil, Marymélia Di Franchi Rabello Filocomo, RG nº 12.XXX.XXX-5, CPF nº 074.XXX.XXX-10, em substituição a Aline Cassiano Nossi, RG nº 42.XXX.XXX-7, CPF nº 351.XXX.XXX-41.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 03 de novembro de 2026.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Meire Regina de Azevedo
Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento