DECRETO Nº 17014, 02 DE MAIO DE 2024
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Designa Secretária Executiva do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas - COMAD
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02/05/2024
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DECRETO Nº 17009, 30 DE ABRIL DE 2024
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Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas – COMAD, para o biênio 2024 a 2026
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30/04/2024
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DECRETO Nº 16990, 23 DE ABRIL DE 2024
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Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, composto através do Decreto nº 15.837, de 14 de junho de 2023
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23/04/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 537, 16 DE ABRIL DE 2024
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Dá nova redação à Lei nº 2.703, de 20 de junho de 1994, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Votuporanga e dá outras providências
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16/04/2024
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DECRETO Nº 16966, 12 DE ABRIL DE 2024
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Altera as alíneas “f” do inciso II e “h” do inciso III do art. 1º do Decreto nº 15.012, de 28 de setembro de 2022, que constitui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA/VOTUPORANGA para o biênio de 2022 a 2024
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12/04/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 530, 05 DE MARÇO DE 2024
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Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 461, de 27 de outubro de 2021, fixando novos limites para a Área Urbana do Município de Votuporanga, e dá outras providências
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05/03/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 498, 23 DE FEVEREIRO DE 2023
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Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 461, de 27 de outubro de 2021, fixando novos limites para a Área Urbana, altera o zoneamento de algumas áreas do Município de Votuporanga e dá outras providências)
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23/02/2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 476, 11 DE MAIO DE 2022
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
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11/05/2022
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LEI COMPLEMENTAR Nº 475, 26 DE ABRIL DE 2022
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
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26/04/2022
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LEI COMPLEMENTAR Nº 461, 27 DE OUTUBRO DE 2021
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Institui o Plano Diretor Participativo, regulamenta o Zoneamento, o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Votuporanga e dá outras providências
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27/10/2021
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