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Comissão de Avaliação de Bens Móveis Servíveis e Inservíveis do Patrimônio do Município
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Comissão Especial
Comissão Fiscalizadora dos Concursos Público
Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Vivaleite"
Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional
Comissões Municipais
Comitês
Conferências
Consórcios
Contratos e Convênios
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-- Contratos
-- Convênios
covid
covid
COVID
criação de Emprego Público no âmbito da Administração Direta do Município
Criação de vagas
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Denominações em Geral
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS
Desmembramento de gleba urbana
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Diretrizes mínimas/ Loteamento
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Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Votuporanga
Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil - PLANCON
Plano Diretor
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TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Vínculos
Gostei
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Nº 6489
Lei Ordinária
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Data:
26/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Altera a redação do §3º do art. 145 da Lei nº1.595, de 10 de fevereiro de 1977
Nº 6488
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação de Reserva Ambiental Julio Cesar de Souza
Nº 6487
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação dos incisos VI e VII do art. 11º da Lei Municipal 6473, de 27 de novembro de 2019, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por aplicativos
Nº 432
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
19/12/2019
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº. 87 de 1º de dezembro de 2005 e suas alterações
Obs:
TABELA DE PADRÕES CONSTRUTIVOS - 2020 PLANTA GENÉRICA 2020
Nº 431
Lei Complementar
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Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana – IPU para o exercício de 2020 e dá outras providências
Nº 430
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
19/12/2019
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Altera os Anexos IV-D, V-D e XVI referente ao Anexo V–D da Lei Complementar nº 214, de 2 de julho de 2012, e alterações
Obs:
PLANO DE CARGOS SERVIDORES
Nº 6485
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Donato Rossini
Nº 6484
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Thaysa Nayra Mequi
Nº 6483
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Travessa Orlando Faria
Nº 6482
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.295, de 06 de novembro de 2018, e n° 6.296, de 06 de novembro de 2018, e abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$2.490.000,00
Nº 6481
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.295, de 06 de novembro de 2018, e n° 6.296, de 06 de novembro de 2018, e abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$291.000,00
Nº 6486
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
10/12/2019
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Wassif Jamil Antonios Salloume
Nº 429
Lei Complementar
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Data:
10/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao inciso VII do artigo 88 da Lei Complementar nº 106, de 08 de novembro de 2007 que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Votuporanga, cria o Conselho da Cidade e dá outras providencias
Obs:
Cria Conselho da Cidade
Nº 6477
Lei Ordinária
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Data:
09/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação de Rua Iraci Guimarães
Nº 6478
Lei Ordinária
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Data:
09/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Carolina Limieri
Nº 6479
Lei Ordinária
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Data:
09/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Oreste Simonato
Nº 6480
Lei Ordinária
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Data:
09/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação do Centro de Proteção da Vida Animal Walter Sanches Malerba
Nº 6476
Lei Ordinária
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Data:
04/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2020
Obs:
Orçamento 2020
Nº 6475
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Joaquim Marcelino da Costa
Nº 6474
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Fazenda do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde objetivando a construção e instalação de Clínica Veterinária em área de propriedade do Município
Nº 6473
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
27/11/2019
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por aplicativos e dá outras providências
Nº 6470
Lei Ordinária
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Data:
19/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Praça José Toninatto
Nº 428
Lei Complementar
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Data:
19/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria 01 (uma) função de confiança de Diretor de Escola, 01 (uma) função de confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica e 01 (uma) função de confiança de Assessor de Direção de Escola no Quadro do Magistério a que se refere o art. 5º e altera o Anexo I, ambos da Lei Complementar nº 215, de 5 de julho de 2012, Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Votuporanga, na redação dada pela Lei Complementar nº 385, de 10 de abril de 2018
Nº 6472
Lei Ordinária
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Data:
19/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Município de Votuporanga/SP para proceder à arrecadação de bens imóveis urbanos abandonados, nos termos do artigo 64 da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências
Nº 6471
Lei Ordinária
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Data:
19/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.295, de 06 de novembro de 2018, e n° 6.296, de 06 de novembro de 2018, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.050.000,00
Nº 6466
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2020
Nº 6468
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração do artigo 15 da Lei nº. 5.751 de 22 de março de 2016 e dá outras providências
Nº 6469
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre normas a serem adotadas nos loteamentos de interesse social promovidos pelo Poder Público para populações de baixa renda, especialmente às vulneráveis e sob risco
Nº 6465
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.089, de 6 de dezembro de 2017
Obs:
Sobre PPA 2020
Nº 6467
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Marilene Fernandes Fukuoka
Nº 427
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
12/11/2019
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração de Zona Mista para ZEIS – Zona Especial de Interesse Social os imóveis que especifica
Nº 426
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
12/11/2019
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração do Mapa dos Parques Lineares de que trata o Anexo V, do Art. 232 da Lei Complementar 106, de 08 de novembro de 2007
Nº 6464
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
05/11/2019
Situação:
Alterada
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Valdemar Mequi
Nº 6462
Lei Ordinária
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Data:
05/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Meires Mouco Matarucco
Nº 6463
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
05/11/2019
Situação:
Alterada
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Elisabeth Muller Mequi
Nº 6461
Lei Ordinária
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Data:
01/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6458
Lei Ordinária
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Data:
30/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Valdemar Alves Felicio
Nº 6460
Lei Ordinária
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Data:
30/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Orides Luques Zanon
Nº 6457
Lei Ordinária
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Data:
30/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Natalina Verati Arado
Nº 6459
Lei Ordinária
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Data:
30/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua José Arado
Nº 6456
Lei Ordinária
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Data:
21/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências
Nº 423
Lei Complementar
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Data:
18/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre reserva, nos concursos públicos e processos seletivos, de percentual de cargos e empregos públicos a pessoas com deficiência
Nº 424
Lei Complementar
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Data:
18/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de Procurador do Município, e altera o artigo 79 da Lei Complementar nº. 326, de 06 de janeiro de 2017
Nº 425
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
18/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Anexo XII da Lei Complementar nº 336 de 10 de fevereiro de 2017, em relação aos cargos de Agente de Combate às Endemias I e Especialista em Saúde I
Nº 6455
Lei Ordinária
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Data:
18/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção, no caso que especifica, e dá providências correlatas
Nº 6453
Lei Ordinária
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Data:
16/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua João Lopes
Nº 6454
Lei Ordinária
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Data:
16/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Reserva Ambiental José Siqueira de Oliveira
Nº 6452
Lei Ordinária
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Data:
11/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Praça Aparecida Rosilei Matioli
Nº 6451
Lei Ordinária
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Data:
01/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.295 de 06 de novembro de 2018 e n° 6.296 de 06 de novembro de 2018 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$1.055.714,03
Nº 6450
Lei Ordinária
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Data:
01/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denominação de Praça de Esportes e Lazer Dr. Pedro Clóvis Nogueira
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
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