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Atualizado em: 04/09/2023 às 11h27

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LEI ORDINÁRIA Nº 6465, 12 DE NOVEMBRO DE 2019

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

Obs: Sobre PPA 2020

LEI Nº 6 465, de 12 de novembro de 2019

(Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.089, de 6 de dezembro de 2017)

FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos constantes da Lei nº 6.089, de 6 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2.018 a 2.021, que integram esta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 12 de novembro de 2019.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal

César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo

Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria da Fazenda

Deosdete Aparecido Vechiato

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 20574, 20 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 170.000,00, autorizado pela Lei 7.342, de 05 de dezembro de 2025	20/08/2026
DECRETO Nº 20573, 20 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 300.000,00, autorizado pela Lei 7.341, de 05 de dezembro de 2025	20/08/2026
DECRETO Nº 20571, 19 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 630.000,00, autorizado pela Lei 7.341, de 05 de dezembro de 2025	19/08/2026
DECRETO Nº 20569, 19 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 46.000,00, autorizado pela Lei nº. 7342, de 05 de dezembro de 2025	19/08/2026
DECRETO Nº 20563, 12 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.452.000,00, autorizado pela Lei nº. 7342, de 05 de dezembro de 2025	12/08/2026

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