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Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Vivaleite"
Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional
Comissões Municipais
Comitês
Conferências
Consórcios
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-- Contratos
-- Convênios
covid
covid
COVID
criação de Emprego Público no âmbito da Administração Direta do Município
Criação de vagas
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Denominações em Geral
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Desmembramento de gleba urbana
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Diretrizes mínimas/ Loteamento
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Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Votuporanga
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Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Nº 6806
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO REALIZAR O ALINHAMENTO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS DOS POSTES EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6805
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE ENTRADA E SAÍDA DE MERCADORIA NA COMERCIALIZAÇÃO DE ALUMÍNIO, FIOS E CABOS ELÉTRICOS DE COBRE, OBJETOS DE BRONZE E PEÇAS METÁLICAS PROVENIENTES DE CEMITÉRIOS E ASSEMELHADOS QUANDO EM FORMATO DE PLACAS SEM ORIGEM COMPROVADA POR EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6798
Lei Ordinária
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Anexos
Vínculos
Data:
14/12/2021
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025, e dá outras providências
Nº 6799
Lei Ordinária
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Anexos
Data:
14/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2022
Obs:
LDO 2022-2025
Nº 6800
Lei Ordinária
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Anexos
Data:
14/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2022
Obs:
LEI ORÇAMENTARIA (LOA) 2022-2025
Nº 6801
Lei Ordinária
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Data:
14/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município a contratar com a Desenvolve São Paulo – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia
Nº 6802
Lei Ordinária
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Data:
14/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.629, de 30 de novembro de 2020, e n° 6.630, de 30 de novembro de 2020, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 710.000,00
Nº 6803
Lei Ordinária
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Data:
14/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.629, de 30 de novembro de 2020, e n° 6.630, de 30 de novembro de 2020, e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.950.000,00
Nº 6804
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
14/12/2021
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a desafetar parte do sistema viário pertencente a Rua José Silveira no Loteamento Chácara Aviação, de bem de uso comum do povo para bem dominical, o trecho compreendido entre a Rua Padre Izidoro Cordeiro Paranhos e a Rua Augusto Sasso para fins de alienação
Nº 6797
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
09/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre alteração da lei nº 6.383, de 29 de abril de 2019
Obs:
Inclui Autismo no atendimento preferencial
Nº 465
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
07/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº. 460, de 21 de setembro de 2021
Nº 466
Lei Complementar
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Data:
07/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana – IPU para o exercício de 2022 e dá outras providências
Nº 6796
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.629, de 30 de novembro de 2020, e n° 6.630, de 30 de novembro de 2020, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 930.000,00
Nº 6795
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a efetuar parcelamento referente a valores do impacto da pandemia no transporte coletivo Municipal, no ano de 2021
Nº 6794
Lei Ordinária
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Data:
30/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA ROSA MEGA PEREIRA
Nº 6793
Lei Ordinária
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Data:
30/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Votuporanga/SP em proceder com a Dação em Pagamento de bens imóveis face a desapropriação amigável e dá outras providências
Nº 6792
Lei Ordinária
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Data:
23/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ROMÃO BERNARDO DOS SANTOS
Nº 6791
Lei Ordinária
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Data:
23/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2021, recursos financeiros, através de termo de colaboração e ou fomento, a entidade sem fins lucrativos que especifica, nos termos das Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, para fins de custeio
Nº 6790
Lei Ordinária
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Data:
23/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.629, de 30 de novembro de 2020, e n° 6.630, de 30 de novembro de 2020, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00
Nº 6789
Lei Ordinária
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Data:
23/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Fazenda do Estado de São Paulo para instalação da Inspetoria Regional de Esportes e Lazer de Votuporanga
Nº 464
Lei Complementar
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Data:
23/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Votuporanga, fixa o limite máximo de valor para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências
Nº 6788
Lei Ordinária
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Data:
17/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.629, de 30 de novembro de 2020, e n° 6.630, de 30 de novembro de 2020, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00
Nº 6787
Lei Ordinária
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Data:
04/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.629, de 30 de novembro de 2020, e n° 6.630, de 30 de novembro de 2020, e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.020.000,00
Nº 6786
Lei Ordinária
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Data:
04/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.629, de 30 de novembro de 2020, e n° 6.630, de 30 de novembro de 2020, e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00
Nº 463
Lei Complementar
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Data:
04/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do Cicloturismo no Município e dá outras providencias
Nº 6785
Lei Ordinária
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Data:
04/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a Fazenda do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Esportes
Nº 461
Lei Complementar
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Anexos
Vínculos
Data:
27/10/2021
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Institui o Plano Diretor Participativo, regulamenta o Zoneamento, o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Votuporanga e dá outras providências
Nº 6784
Lei Ordinária
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Data:
27/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA HELENA COMBINATO FERRAREZ
Nº 6783
Lei Ordinária
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Data:
27/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.629, de 30 de novembro de 2020, e n° 6.630, de 30 de novembro de 2020, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.306.000,00
Nº 6782
Lei Ordinária
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Data:
27/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.629, de 30 de novembro de 2020, e n° 6.630, de 30 de novembro de 2020, e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 540.000,00
Nº 462
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
27/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Complementar nº 460, de 21 de setembro de 2021, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga
Nº 6779
Lei Ordinária
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Data:
19/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.629, de 30 de novembro de 2020, e n° 6.630, de 30 de novembro de 2020, e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.040.000,00
Nº 6780
Lei Ordinária
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Data:
19/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.629, de 30 de novembro de 2020, e n° 6.630, de 30 de novembro de 2020, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.101.000,00
Nº 6781
Lei Ordinária
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Data:
19/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.629, de 30 de novembro de 2020, e n° 6.630, de 30 de novembro de 2020, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.000,00
Nº 6774
Lei Ordinária
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Data:
05/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.629, de 30 de novembro de 2020, e n° 6.630, de 30 de novembro de 2020, e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 660.000,00
Nº 6776
Lei Ordinária
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Data:
05/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.629, de 30 de novembro de 2020, e n° 6.630, de 30 de novembro de 2020, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.390.000,00
Nº 6777
Lei Ordinária
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Data:
05/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.629, de 30 de novembro de 2020, e n° 6.630, de 30 de novembro de 2020, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.755.500,00
Nº 6778
Lei Ordinária
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Data:
05/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2021, recursos financeiros, através de termo de colaboração e ou fomento, a entidade sem fins lucrativos que especifica, nos termos das Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, objetivando o custeio de despesas de Equipe Multidisciplinar, Material Médico Hospitalar e Plantão Médico COVID-19
Nº 6772
Lei Ordinária
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Data:
05/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar aos servidores públicos municipais efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, um incentivo financeiro de custeio da preceptoria, nos termos estabelecidos pela Portaria MS nº 3.241, de 07 de dezembro de 2020
Nº 6773
Lei Ordinária
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Data:
05/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir um lote urbano que especifica, mediante permuta por imóvel de propriedade da Prefeitura do Município e dá outras providências
Nº 6775
Lei Ordinária
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Data:
05/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.629, de 30 de novembro de 2020, e n° 6.630, de 30 de novembro de 2020, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 470.000,00
Nº 13610
Decreto
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Vínculos
Data:
01/10/2021
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Institui e regulamenta o Projeto Piloto de regime de teletrabalho nos órgãos que especifica e dá outras providências
Nº 6767
Lei Ordinária
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Data:
28/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VERA LUCIA GRYGONIS
Nº 6770
Lei Ordinária
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Data:
28/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Entidades de Ensino do Município e dá outras providências
Nº 6768
Lei Ordinária
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Data:
28/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS FERRAREZ
Nº 6769
Lei Ordinária
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Data:
28/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.629, de 30 de novembro de 2020, e n° 6.630, de 30 de novembro de 2020, e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.000,00
Nº 6771
Lei Ordinária
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Data:
28/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Locação de Imóvel e dá outras providências
Nº 6766
Lei Ordinária
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Data:
21/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.629, de 30 de novembro de 2020, e n° 6.630, de 30 de novembro de 2020, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 109.742,77
Nº 6765
Lei Ordinária
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Data:
21/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO ORTEGA
Nº 6764
Lei Ordinária
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Data:
21/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.629, de 30 de novembro de 2020, e n° 6.630, de 30 de novembro de 2020, e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.000,00
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Portal atualizado em:
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