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Legislação

Atualizado em: 11/12/2025 às 09h56

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1142 atos encontrados

Nº 12925

Decreto

Data: 30/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre exoneração, a pedido, de Edison Marco Caporalin, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete V

Nº 12926

Decreto

Data: 30/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede renovação da jornada especial de trabalho à servidora pública municipal Priscila Guedes de Oliveira, com fundamento na Lei Complementar n° 187, de 30 de agosto de 2011, com os acréscimos da Lei Complementar n° 384, de 4 de abril de 2018

Nº 12927

Decreto

Data: 30/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera, a pedido, Aldo Takao Okoti do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete V

Nº 12928

Decreto

Vínculos

Data: 30/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga em seu inteiro teor o Decreto n° 12.894, de 18 de dezembro de 2020

Nº 12929

Decreto

Data: 30/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a suspensão de 07 (sete) dias de gozo de férias da servidora Lara de Oliveira Rodrigues Dorigan, e assegura o gozo em data posterior

Nº 12931

Decreto

Data: 30/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a suspensão de 03 (três) dias de gozo de férias do servidor Fabio de Oliveira Dias, e assegura o gozo em data posterior

Nº 12923

Decreto

Data: 29/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede jomada especial de trabalho ao servidor público municipal Giuliano Pelegrini Rivera Maia, com fundamento na Lei Complementar n" 187, de 30 de agosto de 2011, com os acréscimos da Lei Complementar no 384, de 4 de abril de 201 8

Nº 12924

Decreto

Data: 29/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Constitui o Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem- Estar Animal - COMPROA

Nº 12902

Decreto

Data: 28/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a suspensão de 05 (cinco) dias de gozo de férias do servidor Júlio César de Andrade, e assegura o gozo em data posterior

Nº 12903

Decreto

Data: 28/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a suspensão de 15 (quinze) dias de gozo de férias do servidor Roberto Vilas Boas Negrão, e assegura o gozo em data posterior

Nº 12904

Decreto

Data: 28/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a suspensão de 04 (quatro) dias de gozo de férias da servidora Karen Fernanda Silva Bortoleto Garcia, e assegura o gozo em data posterior

Nº 12905

Decreto

Data: 28/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre exoneração, a pedido, de Deosdete Aparecido Vechiato, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete V

Nº 12906

Decreto

Data: 28/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre readaptação da servidora pública municipal Ivone Rodrigues Nogueira, Agente Operacional I - Serviços Gerais

Nº 12907

Decreto

Data: 28/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera Douglas Lisboa da Silva do cargo de Procurador Geral do Município

Nº 12907

Decreto

Data: 28/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera Douglas Lisboa da Silva do cargo de Procurador Geral do Município

Nº 12908

Decreto

Data: 28/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera César Fernando Camargo do cargo de Secretário Municipal de Governo

Nº 12909

Decreto

Data: 28/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera Ronaldo Armando de Mattos do cargo de Secretário Municipal da Transparência e Controladoria Geral do Município

Nº 12910

Decreto

Data: 28/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera Diogo Mendes Vicentini do cargo de Secretário Municipal da Fazenda

Nº 12911

Decreto

Data: 28/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera Miguel Maturana Filho do cargo de Secretário Municipal da Administração

Nº 12912

Decreto

Data: 28/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera Flávio Augusto Piacenti Júnior do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico

Nº 12913

Decreto

Data: 28/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera Mauro Del Alamo do cargo de Secretário Municipal de Obras

Nº 12915

Decreto

Data: 28/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera Márcia Cristina Fernandes Prado Reina do cargo de Secretária Municipal da Saúde

Nº 12916

Decreto

Data: 28/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera Silvia Brandão Cuenca Stipp do cargo de Secretária Municipal de Cultura e Turismo

Nº 12917

Decreto

Data: 28/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera José Ricardo Rodrigues da Cunha do cargo de Secretário Municipal de Esportes e Lazer

Nº 12918

Decreto

Data: 28/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera André Luís Souza Figueiredo do cargo de Secretário Municipal de Direitos Humanos

Nº 12919

Decreto

Data: 28/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera Jair de Oliveira do cargo de Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança

Nº 12920

Decreto

Data: 28/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera Waldecy Antônio Bortoloti do cargo de Superintendente da Superintendência de Agua, Esgotos e Meio Ambiente - SAEV Ambiental

Nº 12921

Decreto

Data: 28/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera Tássia Gélio Coleta Nossa do cargo de Secretária Municipal de Planejamento

Nº 12922

Decreto

Data: 28/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera Ederson Marcelo Batista do cargo de Secretário Municipal da Educação

Nº 12901

Decreto

Data: 23/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa o valor da tarifa a ser cobrada dos usuários do Sistema Zona Azul

Nº 12899

Decreto

Data: 22/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar no valor de R$ 820.000,00, autorizado pela Lei 6.643, de 22 de dezembro de 2020

Nº 12900

Decreto

Data: 22/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$.500.000,00, autorizado pela Lei n°. 6644, de 22 de dezembro de 2020

Nº 6642

Lei Ordinária

Data: 22/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE VOTUPORANGA (FMCV)

Nº 6643

Lei Ordinária

Data: 22/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.465 de 12 de novembro de 2019 e n° 6.466 de 12 de novembro de 2019, abertura de Crédito adicional suplementar no valor de R$ 820.000,00

Nº 6644

Lei Ordinária

Data: 22/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.465, de 12 de novembro de 2019, e n° 6.466, de 12 de novembro de 2019, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00

Nº 6645

Lei Ordinária

Data: 22/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2020, recursos financeiros, através de termo de colaboração e ou fomento, a entidade sem fins lucrativos que especifica, nos termos das Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, com a finalidade de prestação assistencial de saúde à população com a adoção de ações para o enfrentamento da pandemia do Covid-19

Nº 6646

Lei Ordinária

Data: 22/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre denominação de Reserva Ambiental Miguel Fernandes Casquete

Nº 6647

Lei Ordinária

Data: 22/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre denominação de Reserva Ambiental Agenor Artuzzi

Nº 6648

Lei Ordinária

Data: 22/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre denominação de Reserva Ambiental Martins Fernandes Soler

Nº 6649

Lei Ordinária

Data: 22/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre denominação de Praça João Artuzzi

Nº 6650

Lei Ordinária

Data: 22/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre denominação de Reserva Ambiental Izaira Sorghini Artuzzi

Nº 6651

Lei Ordinária

Data: 22/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre denominação de Rua Valentim Colombo

Nº 448

Lei Complementar

Vínculos

Data: 22/12/2020

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 87, de 01 de dezembro de 2005, e dá outras providências

Obs: Código Tributário ISSQN Lei Federal 175/2020

Nº 12895

Decreto

Data: 21/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 58.000,00, autorizada pela Lei n° 6466 de 12 de novembro de 2019

Nº 12896

Decreto

Data: 21/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 6.500,00, autorizada pela Lei n° 6476 de 04 de dezembro de 2019

Nº 12897

Decreto

Data: 21/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 87.000,00, autorizada pela Lei n° 6476 de 04 de dezembro de 2019

Nº 12898

Decreto

Data: 21/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 40.000,00, autorizada pela Lei n° 6466 de 12 de novembro de 2019

Nº 12892

Decreto

Data: 18/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a suspensão dos prazos de Sindicâncias e Processos Administrativos no âmbito da Corregedoria da Procuradoria Geral do Município

Nº 12893

Decreto

Data: 18/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera Thiago Augusto Francisco do cargo de Secretário Municipal de Assistência Social

Nº 12894

Decreto

Vínculos

Data: 18/12/2020

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Designa André Luís Souza Figueiredo para responder pelo Expediente da Secretaria Municipal de Assistência Social

Seta

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