Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 6605, 09 DE SETEMBRO DE 2020
Assunto(s): Denominações em Geral, Meio Ambiente
LEI Nº 6 605, de 09 de setembro de 2020
(Dispõe sobre denominação de Área Verde Ernesto Semenzato)
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se ÁREA VERDE ERNESTO SEMENZATO, a atual Área Verde, localizada na Rua Antônio Pinatte, entre as Ruas Manoel Aparecido Soares e Rivaldo Fonseca Miranda, no Loteamento Belo Horizonte II, Cadastro NO 12 07 13, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 46.725 nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de setembro de 2020.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 138/2020, do vereador Vander Marcelo Coienca.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.