LEI ORDINÁRIA Nº 7119, 16 DE ABRIL DE 2024
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CICLOVIA MARILEI BORGONOVE GARRIDO “MARLEI”
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16/04/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7089, 12 DE MARÇO DE 2024
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(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE JOANA RODRIGUES DE OLIVEIRA
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12/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7044, 05 DE DEZEMBRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SALA DE IMPRENSA LÉO DE OLIVEIRA FILHO
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05/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 7016, 19 DE SETEMBRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARENA ESPORTIVA ADEVAIR BERNARDINO - DEVA
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19/09/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 7006, 17 DE AGOSTO DE 2023
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
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17/08/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6985, 25 DE MAIO DE 2023
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Dá nova redação aos artigos 1º, 5º, 6º e 8º, bem como seus parágrafos e incisos da Lei nº 4.737, de 03 de março de 2010
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25/05/2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 459, 09 DE SETEMBRO DE 2021
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Dá nova redação ao art.45 da Lei Complementar nº 145, de 29 de setembro de 2009, que dispõe sobre o plano diretor de arborização urbana e dá outras providências
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09/09/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 6650, 22 DE DEZEMBRO DE 2020
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Dispõe sobre denominação de Reserva Ambiental Izaira Sorghini Artuzzi
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22/12/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 6648, 22 DE DEZEMBRO DE 2020
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Dispõe sobre denominação de Reserva Ambiental Martins Fernandes Soler
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22/12/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 6647, 22 DE DEZEMBRO DE 2020
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Dispõe sobre denominação de Reserva Ambiental Agenor Artuzzi
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22/12/2020
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