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Comissão Fiscalizadora dos Concursos Público
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Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional
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Comitês
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-- Contratos
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covid
COVID
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Desmembramento de gleba urbana
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Lei Ordinária
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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3572
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Nº 7111
Lei Ordinária
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Data:
05/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 16949
Decreto
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Data:
05/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre afastamento a título de desincompatibilização da servidora pública Beatriz Vieira Cavalari para concorrer às eleições municipais de 2024
Nº 535
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
05/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os Anexos V e V-A da Lei Complementar nº 214, de 2 de julho de 2012, e dá outras providências
Nº 7110
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
04/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.798, 14 de dezembro de 2021 e alterações posteriores)
Nº 16948
Decreto
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Data:
04/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Constitui a Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária para o desenvolvimento das ações em Vigilância Sanitária nos termos da Lei Municipal n° 3774, de 2 de dezembro de 2004 e alterações
Nº 16947
Decreto
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Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 80.000,00, autorizado pela Lei nº 7.045, de 05 de dezembro de 2023
Nº 16935
Decreto
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Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Nadieli Beltramini Gouveia, do cargo efetivo de Técnico do Executivo XIV – Administração Geral III, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda
Nº 16938
Decreto
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Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede jornada especial de trabalho à servidora pública municipal Taita Tatiane dos Santos Nunis, com fundamento na Lei Complementar nº 187 de 30 de agosto de 2011, com os acréscimos da Lei Complementar nº 384, de 4 de abril de 2018
Nº 16946
Decreto
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Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Formaliza a adesão do Município de Votuporanga ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023
Nº 16939
Decreto
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Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de treze dias de gozo de férias do servidor público municipal Igor Henrique Floriano Pistilli, lotado na Secretaria Municipal de Governo, e assegura o gozo em data posterior
Nº 16944
Decreto
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Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial no valor de R$ 440.000,00, autorizado pela 7.106, de 02 de abril de 2024
Nº 16936
Decreto
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Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Poliana Cardozo Gomes, do cargo efetivo de Educador Infantil, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 16942
Decreto
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Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Juliana Cristina Moura, do cargo efetivo de Técnico em Educação X – Desenvolvimento Infantil II, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 16934
Decreto
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Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o servidor público Guilherme Murasse Davanço para responder como Diretor do PROCON
Nº 16937
Decreto
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Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Descredencia Angelica dos Santos Lopes como membro da Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária
Nº 16943
Decreto
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Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Lais Paschoaleto Cristofaro, do cargo efetivo de Técnico em Educação X – Desenvolvimento Infantil II, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 16941
Decreto
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Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Marcia Aparecida do Nascimento, do cargo efetivo de Técnico em Educação X – Desenvolvimento Infantil II, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 16940
Decreto
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Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, composto através do Decreto nº 15.181, de 01 de dezembro de 2022
Nº 16933
Decreto
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Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos - CMDDH, composto através do Decreto nº 16.525, de 28 de dezembro de 2023
Nº 16945
Decreto
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Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente – CMDCA, composto através do Decreto nº 16.324, de 31 de outubro de 2023
Nº 7103
Lei Ordinária
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Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA TAYSA NAIARA DELARICA
Nº 7105
Lei Ordinária
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Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO PEDRO DA SILVA
Nº 7109
Lei Ordinária
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Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo desafetar área de uso comum do povo (áreas verdes) e/ou institucional para bem dominical e dá outras providências
Nº 7106
Lei Ordinária
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Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 7.032, de 23 de novembro de 2023, e n° 7.033, de 23 de novembro de 2023, e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 440.000,00
Nº 7107
Lei Ordinária
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Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente, adquirir, amigável ou judicialmente, imóvel que especifica e dá outras providências
Nº 16931
Decreto
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Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede quinze dias de férias ao Secretário Municipal da Educação, Ederson Marcelo Batista, a partir de 08 de abril de 2024
Nº 7108
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação à Lei Municipal nº 7.022, de 10 de outubro de 2023, que autoriza o Poder Executivo desafetar áreas institucionais para bens dominicais, objetivando alienação, e determina a forma de pagamento e da utilização dos recursos
Nº 534
Lei Complementar
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Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria a Seção IV-A dentro do Capítulo III, Título III, na Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011
Nº 16932
Decreto
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Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto nº 13.026, de 18 de janeiro de 2021, que designou o servidor público Leandro Vinicius da Conceição para responder como Diretor do PROCON
Nº 7104
Lei Ordinária
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Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA BENTO CARDOSO
Nº 16923
Decreto
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Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de crédito orçamentário no valor de R$ 47.000,00, autorizada pela Lei nº 7.033, de 23 de novembro de 2023
Nº 16928
Decreto
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Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia aprovada em concurso público para o cargo de provimento efetivo de Assistente Social I
Nº 16926
Decreto
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Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao Decreto nº 13.303, de 07 de maio de 2021, que instituiu o procedimento APROVE DIGITAL, no âmbito da Administração Pública do Município de Votuporanga e dá outras providências
Nº 16920
Decreto
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Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Renova o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
Nº 16930
Decreto
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Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia aprovados em concurso público para os cargos de Técnico do Executivo VIII – Administração Geral I, Técnico em Educação VI – Cursos Livres – Informática e Técnico Em Educação VI – Cursos Livres – Expressão Corporal – Dança
Nº 16927
Decreto
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Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cessa o efeito do Decreto nº 16.453, de 01 de dezembro de 2023, em relação à servidora pública municipal Silma Gianini Ferreira de Freitas
Nº 16924
Decreto
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Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 34.000,00, autorizada pela Lei nº 7.045, de 05 de dezembro de 2023
Nº 16921
Decreto
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Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública Daniela de Andrade Puga Arantes para responder pelo expediente da Divisão de Atendimento ao Público da Secretaria Municipal da Administração
Nº 16929
Decreto
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Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia aprovadas em concurso público para o cargo de provimento efetivo de Educador Infantil
Nº 16925
Decreto
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Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 1.000,00, autorizada pela Lei nº 7.033, de 23 de novembro de 2023
Nº 16922
Decreto
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Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 170.000,00, autorizada pela Lei nº 7033 de 23 de novembro de 2023
Nº 16918
Decreto
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Data:
28/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Nilson Macena Ferreira para exercer o cargo de Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
Nº 16917
Decreto
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Data:
28/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Nilson Macena Ferreira do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete
Nº 16916
Decreto
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Data:
28/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, de Emerson Pereira do cargo de Secretário Municipal de Direitos Humanos
Nº 16915
Decreto
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Data:
28/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede jornada especial de trabalho ao servidor público municipal Giuliano Pelegrini Rivera Maia, com fundamento na Lei Complementar nº 187 de 30 de agosto de 2011, com os acréscimos da Lei Complementar nº 384, de 4 de abril de 2018
Nº 16919
Decreto
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Data:
28/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Karolline Camilo Siqueira Bianconi de Souza para exercer o cargo de Secretária Municipal de Direitos Humanos
Nº 16910
Decreto
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Data:
27/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, de Marcos Silvério Moreno Camargo do cargo de Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
Nº 16914
Decreto
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Data:
27/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Ana Carolina Zocal Cardoso, do cargo efetivo de Educador Infantil, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 16912
Decreto
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Data:
27/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta luto oficial no Município pelo falecimento do Senhor Jair Sampaio
Nº 16913
Decreto
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Data:
27/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Thais Emilia de Campos dos Santos, do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II – PEB II – Educação Especial – AEE, lotada na Secretaria Municipal da Educação
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