Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 7104, 02 DE ABRIL DE 2024
Assunto(s): Avenidas e Ruas
LEI Nº 7 104, de 02 de abril de 2024
(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA BENTO CARDOSO)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA BENTO CARDOSO, a atual Rua Projetada 2, localizada no Jardim Residencial Portuga, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 5684, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de abril de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 44/2024 de autoria do nobre Vereador Valdecir Lio.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.