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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 07/07/2025 às 15h36
LEIS MUNICIPAIS COMPILADAS
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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Gostei
7998 atos encontrados
Nº 19219
Decreto
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GOSTEI
Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor público municipal William Henrique Salmin para responder pelo expediente do Setor de Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, por motivo de férias do titular Mauricio Munhoz
Nº 19216
Decreto
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GOSTEI
Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa Wender Batista Rodrigues da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta
Nº 19214
Decreto
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GOSTEI
Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede quinze dias de férias ao Secretário Municipal da Fazenda, Deosdete Aparecido Vechiato, a partir de 07 de julho de 2025
Nº 19213
Decreto
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GOSTEI
Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Silmara Meque Pereira, Técnico do Executivo XIV – Administração Geral III, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Nº 19212
Decreto
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GOSTEI
Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Elis Karina Violin André para responder pelo expediente da Divisão da Receita Mobiliária da Secretaria Municipal da Fazenda, por motivo de férias da titular Solange da Silva Menis
Nº 19211
Decreto
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GOSTEI
Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Silmara Meque Pereira da Função de Confiança de Chefe de Planejamento de Compras e Contratos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Nº 19210
Decreto
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GOSTEI
Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Wender Batista Rodrigues para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete V
Nº 19209
Decreto
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GOSTEI
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Wender Batista Rodrigues do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete V
Nº 19208
Decreto
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GOSTEI
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, do servidor público municipal Ruan Carlo Rodrigues Pereira, Técnico em Educação VI – Cursos Livres – Informática, lotado na Secretaria Municipal da Educação
Nº 19207
Decreto
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GOSTEI
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Lais Dias dos Reis, Técnico em Educação I – Inspetoria de Alunos, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 19206
Decreto
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GOSTEI
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Erika Cristina da Silva Cruz Oliveira para responder pelo expediente da Divisão de Regulação da Secretaria Municipal da Saúde, por motivo de férias da titular Juliana Queiroz Silva Freire
Nº 19205
Decreto
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GOSTEI
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Danielli de Abreu Teodoro Leppos, Especialista em Saúde VII - Nutrição, lotada na Secretaria Municipal da Saúde
Nº 19204
Decreto
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GOSTEI
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Laila Fernanda da Silva, Técnico do Executivo VIII – Administração Geral I, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 19203
Decreto
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GOSTEI
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a readaptação do servidor Marcos Antonio Cassiano da Silva de Souza, Agente Operacional II – Coleta de Lixo
Nº 19202
Decreto
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GOSTEI
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia aprovados em concurso público para os cargos de provimento efetivo de Agente Fiscal I – Fiscalização de Posturas, Analista do Executivo X – Contabilidade Pública I, Técnico do Executivo XIV – Administração Pública III
Nº 19195
Decreto
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GOSTEI
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Ana Lucia Salgado Roncatti para responder pelo expediente da Divisão de Suprimentos e Logística da Secretaria Municipal da Saúde, por motivo de férias do titular Marcelo Yukio Iosizaki)
Nº 19194
Decreto
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GOSTEI
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia aprovada em concurso público para o cargo de provimento efetivo de Medicina em Saúde I – Medicina Veterinária
Nº 19193
Decreto
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GOSTEI
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Mariana Gallo Tarifa para exercer a Função de Confiança de Chefe do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS SUL da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, por motivo de férias da titular Danitiely Ishikawa de Souza Silva
Nº 19192
Decreto
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GOSTEI
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Marília Magna dos Santos para responder pelo expediente do Departamento de Suporte Administrativo da Secretaria Municipal da Administração, por motivo de férias da titular Danieli Biliazzi Santos Trombela
Nº 19191
Decreto
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GOSTEI
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor público municipal Robson Fernandes Buzinaro para responder pelo expediente da Divisão de Trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança, por motivo de férias do titular Sergio Lopes
Nº 19190
Decreto
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GOSTEI
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Lucimara de Lourdes Bueno para responder pelo expediente da Divisão de Planejamento Escolar e Matrícula da Secretaria Municipal da Educação, por motivo de férias da titular Soraia Reis
Nº 19189
Decreto
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GOSTEI
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor público municipal Alberto Eugenio Dias Filho para responder pelo expediente do Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal da Fazenda, por motivo de férias do titular Ricardo Raphael Gaijutis
Nº 19188
Decreto
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GOSTEI
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor público municipal Arthur Denny Gonzales Sabio para responder pelo expediente do Setor de Cobrança de Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Munícpio, por motivo de férias da titular Fernanda Elisa Galisteu Ruiz
Nº 19187
Decreto
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GOSTEI
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Angela Danubia Garcia Franco Martins para responder pelo expediente do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, por motivo de férias da titular Angelica Maria Jabur Bimbato
Nº 19186
Decreto
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GOSTEI
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Samara Del Pino Fernandes para responder pelo expediente da Divisão de Controle de Endemias da Secretaria Municipal da Saúde, por motivo de férias da titular Paula Daiane Rosa Binheli de Lima
Nº 19185
Decreto
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GOSTEI
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Juliana Ricci para responder pelo expediente da Divisão de Gestão da Merenda Escolar da Secretaria Municipal da Educação, por motivo de férias da titular Gabriela Mara Galisteu Barrueco
Nº 19184
Decreto
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GOSTEI
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Marilene Roberta Ferreira Dias para responder pelo expediente da Divisão de Folha de pelo expediente da Divisão de Folha de Pagamento da Secretaria Municipal da Administração Pagamento da Secretaria Municipal da Administração, por motivo de férias da titular Bianca de Freitas Lopes
Nº 19183
Decreto
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GOSTEI
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Claudia Andrea Trindade para responder pelo expediente do Departamento de Gestão do SUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, por motivo de férias da titular Nilza Moreira Alves
Nº 19182
Decreto
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GOSTEI
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia aprovadas em concurso público para o cargo de provimento efetivo de Agente Operacional I - Serviços Gerais (Feminino)
Nº 19181
Decreto
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GOSTEI
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia aprovados em concurso público para os cargos de provimento efetivo de Técnico em Educação VI – Cursos Livres – Expressão Corporal (Teatro), Técnico em Educação VI – Cursos Livres – Expressão Corporal (Dança), Técnico em Educação VI – Cursos Livres – Informática
Nº 19180
Decreto
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GOSTEI
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia aprovado em concurso público para o cargo de provimento efetivo de Técnico do Executivo VIII – Desenho e Cad
Nº 19201
Decreto
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GOSTEI
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor público municipal Leonidas Dias Siviero para responder pelo expediente da Divisão de Transporte da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança, por motivo de férias da titular Camila Bignardi Leite Marinho
Nº 19200
Decreto
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GOSTEI
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Roberta Elisa da Silva Resler para exercer atividade adicional nos termos dos artigos 2º e 6º da Lei Complementar 540, de 8 de maio de 2024, por motivo de férias da servidora Gislaine de Almeida Pelegrini Assoni
Nº 19198
Decreto
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GOSTEI
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Juciene Renata de Campos Braz para exercer atividade adicional nos termos dos artigos 2º e 6º da Lei Complementar 540, de 28 de maio de 2024, por motivo de férias da servidora Kelli Regina Kamikawachi
Nº 19197
Decreto
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GOSTEI
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia aprovado em concurso público para o cargo de provimento efetivo de Técnico do Executivo XIV – Administração Geral III
Nº 19196
Decreto
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GOSTEI
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Dalva Elias para responder pelo expediente do Departamento de Saúde Bucal da Secretaria Municipal da Saúde, por motivo de férias da titular Thaisa Fernandes de Oliveira
Nº 19179
Decreto
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GOSTEI
Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Carolina Viana Neto para exercer a Função de Confiança de Chefe de Departamento de Fiscalização Fazendária da Secretaria Municipal da Fazenda
Nº 19178
Decreto
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GOSTEI
Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa o servidor público municipal Marcelo Fachini Salloume da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Fiscalização Fazendária da Secretaria Municipal da Fazenda
Nº 19177
Decreto
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GOSTEI
Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor público municipal Paulo Roberto Medina Bento para responder pelo expediente do Departamento de Suporte Administrativo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, por motivo de férias da titular Larissa Caetano Barão
Nº 19176
Decreto
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GOSTEI
Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, do servidor público municipal Ademilson Alves Fernandes, Agente Operacional I – Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Nº 19171
Decreto
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GOSTEI
Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual de bens, locação, serviços, serviços de engenharia, obras e soluções de tecnologia da informação e de comunicações no âmbito da Administração Pública Municipal Direta do Município de Votuporanga-SP, com implantação no exercício de 2025 e execução no exercício de 2026
Nº 19170
Decreto
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GOSTEI
Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$130.000,00, autorizado pela Lei nº. 7207, de 09 de dezembro de 2024
Nº 19169
Decreto
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GOSTEI
Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor público municipal Valmir Antonio Tiossi para responder pelo expediente do Departamento de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, por motivo de férias do titular Jonatas Trevisan
Nº 19168
Decreto
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GOSTEI
Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, do servidor público municipal Lucas Fernando Alves Gonzales, Técnico do Executivo VIII – Administração Geral I, lotado na Secretaria Municipal da Saúde
Nº 19167
Decreto
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GOSTEI
Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor público municipal Cícero Gilvan Feitosa Bandeira para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Conservação de Parques e Jardins da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Nº 19166
Decreto
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GOSTEI
Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor público municipal Junio Gonçalves Bardan para exercer a Função de Confiança de Chefe de Departamento de Manutenção Urbana e Rural da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Nº 19165
Decreto
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GOSTEI
Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa o servidor público municipal Junio Gonçalves Bardan da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Manutenção Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Nº 19164
Decreto
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GOSTEI
Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Aurea Maria dos Santos da Função de Confiança de Assistente Técnico Educacional da Secretaria Municipal da Educação
Nº 19163
Decreto
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GOSTEI
Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Juliana Marzochi Silva Medeiros para responder pelo expediente da Divisão de Farmácia Terapêutica da Secretaria Municipal da Saúde, por motivo de férias do titular Henrique Penariol Raia
Nº 19162
Decreto
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GOSTEI
Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Erika Massa para responder pelo expediente do Setor de Atendimento às Demandas Judiciais da Secretaria Municipal da Saúde, por motivo de férias da titular Ieda de Sousa Barbella
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 07/07/2025 16:28
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