Ir para o conteúdo
Prefeitura de Votuporanga e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Previsão do tempo para hoje.
°
°
Rede social facebook
Rede social flickr
Rede social instagram
Rede social tik-tok
Rede social whatsapp
Rede social x
Rede social youtube
Prefeitura de Votuporanga
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Flickr
Rede Social Instagram
Rede Social Tik Tok
Rede Social WhatsApp
Rede Social X
Rede Social Youtube
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 02/10/2026 às 12h21
LEIS MUNICIPAIS COMPILADAS
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
9787 atos encontrados
Nº 20625
Decreto
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 29/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Cristiane Maricato Moreto da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Controle de Frotas da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 20624
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 29/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Patricia de Sousa Silveira Beluco da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Regulação e Auditoria da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 20623
Decreto
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 29/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Juliana Queiroz Silva da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Regulação da Secretaria Municipal da Saúde
Nº 20622
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 25/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cede a servidora pública municipal Sandra Márcia Feltrin Flores Leite para prestar serviços junto a 147ª Zona Eleitoral – Votuporanga/SP, nos termos da Lei n.º 5.526, de 11 de dezembro de 2014, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo
Nº 20621
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 24/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 30.000,00, autorizado pela Lei 7.341, de 05 de dezembro de 2025
Nº 20620
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 2.160.000,00, autorizado pela Lei 7.342, de 05 de dezembro de 2025
Nº 20619
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 700.000,00, autorizado pela Lei 7.341, de 05 de dezembro de 2025
Nº 20618
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 22/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução Orçamentária, financeira e patrimonial dos Órgãos da Administração Direta visando ao levantamento do Balanço do Exercício de 2026)
Nº 20617
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 21/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 95.000,00, autorizado pela Lei 7.341, de 05 de dezembro de 2025
Nº 20364
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 21/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais do Contrato referente ao Pregão Eletrônico nº 132/2026, Processo nº 269/2026
Nº 20363
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 21/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais do Contrato referente ao Pregão Eletrônico nº 019/2026, Processo nº 045/2026
Nº 20362
Portaria
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 21/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa responsáveis pela pela conferência dos check-lists veiculares e pela formalização das solicitações de manutenção preventiva e corretiva da frota municipal
Nº 20615
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 18/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aplicação de mecanismos de ajuste fiscal, nos termos do artigo 167-A da Constituição Federal
Nº 20361
Portaria
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 18/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre ineficácia da Portaria nº 20.294, de 31 de agosto de 2026
Nº 20360
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 18/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Ivani Rui Fávero para exercer a função de Confiança de Chefe de Setor de Administração Funerária da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Nº 20359
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 18/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre readaptação da servidora pública municipal Rafaella Murielle de Faria Fachini, PEB I
Nº 20358
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 18/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre readaptação da servidora pública municipal Sandra Regina Chiaparini, Assistente Social I
Nº 20357
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 18/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre readaptação da servidora pública municipal Rafaella Murielle de Faria Fachini, PEB I
Nº 20356
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 18/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, do servidor público municipal Marco Antonio Bucalon, Técnico em Educação X – Desenvolvimento Infantil II, lotado na Secretaria Municipal da Educação
Nº 20616
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 18/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 70.000,00, autorizado pela Lei 7.341, de 05 de dezembro de 2025
Nº 20355
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Regina Maria de Oliveira Salustiano para exercer a função de Confiança de Chefe de Departamento de Suporte Administrativo da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
Nº 20354
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede jornada especial de trabalho à servidora pública municipal Yeda Carolina Pansani, com fundamento na Lei Complementar nº 187 de 30 de agosto de 2011, com os acréscimos da Lei Complementar nº 384, de 4 de abril de 2018
Nº 20614
Decreto
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Regina Maria de Oliveira Salustiano da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Fiscalização de Trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito, Trasnporte e Segurança
Nº 20353
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais do Contrato referente ao Pregão Eletrônico nº 133/2026, Processo nº 271/2026
Nº 20352
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 15/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre readaptação temporária do servidor público municipal Murilo da Silva Bueno, Agente Comunitário de Saúde I
Nº 20351
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 15/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de Gestor de Contrato
Nº 20609
Decreto
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 15/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural, Turístico e Natural de Votuporanga
Nº 20350
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 14/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais do Contrato referente ao Pregão Eletrônico nº 121/2026, Processo nº 255/2026
Nº 20349
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 14/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal de Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 032/2026, Processo nº 274/2026
Nº 20348
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 14/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Jaqueline dos Santos Ortega para responder pelo expediente da Divisão de Artes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, por motivo de férias do titular Jose Mauricio Fuscaldo Filho
Nº 20347
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 14/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal de Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 028/2026, Processo nº 252/2026
Nº 20346
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 14/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Thayane Bianca Cobacho de Oliveira para responder pelo expediente da Divisão de Gestão de Espaços Culturais da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, por motivo de férias da titular Grazziella Fernanda Grande Fuscaldo
Nº 20345
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 14/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Weruska Oliveira de Freitas para responder pelo expediente da Divisão de Regularização de Bens Públicos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, por motivo de férias do titular Rafael Vinicius Granero
Nº 20344
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 14/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Dayane Cristina Garcia para exercer atividade adicional nos termos dos artigos 2º e 6º da Lei Complementar 540, de 28 de maio de 2024, por motivo de férias da servidora Aparecida Dias do Carmo Yamaguti
Nº 20343
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 14/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Doriane Alves Cambauva para responder pelo expediente da Divisão de Suporte Executivo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, por motivo de férias da titular Luany Calegari Benini
Nº 20342
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 14/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Alice de Jesus Brito de Moura para responder pelo expediente da Divisão de Patrimônio e Serviços da Secretaria Municipal da Administração, por motivo de férias do titular Lucas Vatanabe Hashimoto
Nº 20341
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 14/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais do Contrato referente ao Pregão Eletrônico nº 123/2026, Processo nº 257/2026
Nº 20340
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 14/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Ana Paula da Silva Marcondes para responder pelo expediente do Departamento de Vigilância e Monitoramento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, por motivo de férias da titular Juciene Renata de Campos Braz
Nº 20608
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 14/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para atualizar quadrimestralmente as metas estabelecidas nos artigos 4º e 5º da Lei 7.340, de 05 de dezembro de 2025
Nº 20337
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 11/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor público municipal Gabriel Passolongo Cardozo para exercer a função de Confiança de Chefe de Setor de Manutenção Predial da Secretaria Municipal da Educação
Nº 20339
Portaria
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 11/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Juliana de Cassia Fernandes Dias Moreno da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Manutenção Predial da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Nº 20338
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 11/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de Gestor de Contrato
Nº 20237
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 11/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor público municipal Gabriel Passolongo Cardozo para exercer a função de Confiança de Chefe de Setor de Manutenção Predial da Secretaria Municipal da Educação
Nº 20336
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 11/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Paula Servan Vanceto, Técnico em Educação I - Inspetoria de Alunos, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 20335
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 11/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Izabela Gracinda Florencio Pereira para responder pelo expediente da Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal da Saúde, por motivo de férias da titular Patricia Elisangela dos Santos Valerio
Nº 20607
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 11/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Especial para análise e avaliação de prova de conceito referente ao processo licitatório cujo objeto é a contratação de plataforma web de gerenciamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD))
Nº 20332
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de Fiscal de Contrato
Nº 20334
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 029/2026, Processo nº 270/2026
Nº 20333
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor público municipal Paulo Roberto Medina Bento para responder pelo expediente da Divisão de Planejamento de Compras e Contratos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, por motivo de férias da titular Laura Rodrigues Domingues
Nº 20606
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 100.000,00, autorizado pela Lei 7.342, de 05 de dezembro de 2025
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Telefone: (17) 3405-9700
Endereço: Rua Pará nº 3227 - Bairro: Patrimônio Velho | CEP: 15502-236
Atendimento ao público das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira
CNPJ: 46.599.809/0001-82
Prefeitura de Votuporanga
Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026
Portal atualizado em: 06/10/2026 16:13
Dados Abertos
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia