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DECRETO  Nº 16 920, de 01 de abril de 2024

 
(Renova o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
                                     
 
DECRETA, 
Art. 1º Ficam renovados os membros referentes aos incisos V a XI, e mantidos os membros referentes aos incisos I a IV do Conselho Municipal de Educação, a que se refere o art. 3º da Lei nº 2.523, de 28 de novembro de 1991, na redação da consolidação pela Lei nº 4.957, de 22 de junho de 2011, como segue:
I – Representante da Secretaria Municipal da Educação:
Titular: Simone Rafaela Floriano Franzin Marton, RG n.º 40.XXX.XXX-3;
Suplente: Fernanda da Silva Almeida Monteiro, RG n.º 40.XXX.XXX-9.
II – Representante da Câmara Municipal de Votuporanga:
Titular: Leonardo Lemes Santana, RG n.º 40.XXX.XXX-4;
Suplente: Denise Peres Vieira, RG n.º 26.XXX.XXX-3.
III – Representante do Corpo Docente do Ensino Superior:
Titular: Elimeire Alves de Oliveira, RG n.º 14.XXX.XXX-9;
Suplente: Marcia Regina de Biazi Seba, RG n.º 14.XXX.XXX-X.
IV – Representante da Diretoria de Ensino Regional:
Titular: Márcia Suzana Pinto Zoccal, RG n.º 17. XXX.XXX-4;
Suplente: Luciene Pereira Paiva Marchioreto, RG n.º 23. XXX.XXX-8.
V - Representante dos Professores do Sistema Municipal de Ensino:
Titular: Martes Alem Santos Souza, RG nº 29.XXX.XXX-0;
Suplente: Roberto Dezan Vicente, RG nº 35.XXX.XXX-4.
VI - Representante dos Especialistas de Educação que atuam no Município, indicado pelas Entidades: Associação Paulista de Supervisores de Ensino (APASE) e                                                Sindicato de Especialistas do Magistério Oficial do Estado de São Paulo (UDEMO):       
Titular: Joyce Cristina Inacio Grecco, RG nº 33.XXX.XXX-4;
Suplente - Alessandra Renata Zanini, RG nº 22.XXX.XXX-0.
VII- Representante dos Professores da Rede Estadual de Ensino indicado pelas Entidades: Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) e         Centro do Professorado Paulista (CPP):
Titular: Rúbia Pousa Paes Secafem, RG nº 7.XXX.XXX-0;
Suplente: Elizabeth Laridondo Zucareli, RG nº 4.XXX.185.  
VIII - Representante dos Pais de Alunos, indicados pelas (APM`s):
Titular: Jadeny Lemes Fernandes, RG nº 41.XXX.XXX-6;
Suplente: Cristiane Chagas Marcelani Baraciolli, RG n º 32.XXX.XXX-0.
IX - Representante dos Funcionários e Servidores Estaduais indicado pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores de Educação (AFUSE), Sindicato Municipal dos Funcionários       Públicos Municipais:
Titular: Rosimei Perpetua Casteluci, RG n.º 17.XXX.XXX-0;
Suplente: Silvia Maria Ribeiro Moleiro, RG n.º 12.XXX.XXX-0.  
X – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Titular: Maria Cristina Gratão Fonseca, RG nº 13.XXX.XXX-8;
Suplente: Bauer Danylo do Nascimento Maciel, RG nº 43.XXX.XXX-8.
XI – Representante do Conselho Tutelar:
Titular: Cristiana Aparecida Souza Pereira, RG n.º 29. XXX.XXX-2;  
Suplente: Rosa Helena Luiz, RG nº 15.XXX.XXX-X.
Art.2º O mandato dos membros relacionados nos incisos I a IV vigorará até 31 de março de 2025 e dos itens V a XI será para o período de 01 de abril de 2024 a 31 de março de 2026.
Art.3º A funções dos membros conselheiros serão exercidas gratuitamente e consideradas como relevantes serviços prestados ao Município.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de abril de 2024.
             
 

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal
 
 
Ederson Marcelo Batista
Secretário Municipal da Educação
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
                             
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pela Divisão