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DECRETO Nº 18 866, de 08 de abril de 2025

(Dispõe sobre alteração do Decreto nº 17.790, de 13 de setembro de 2024, que constitui o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico,
Cultural, Turístico e Natural de Votuporanga (COMDEPHAACT))

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º As alíneas “a” e “c” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 17.790, de 13 de setembro de 2024, que constitui o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico,
Artístico, Arquitetônico, Cultural, Turístico e Natural de Votuporanga (COMDEPHAACT), passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º ............................................................................................................................
I - Representantes do Poder Público:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
.........................................................................................................................................
4.Suplente: Jean Carlos Marques da Cruz, RG nº 55.XXX.XXX-X, CPF nº 382.XXX.XXX-60, 1º Secretário. (NR)
.........................................................................................................................................
c) Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano:
1.Titular: Glauber Cleber Toniol de Lima, RG nº 32.XXX.XXX-0, CPF nº 217.XXX.XXX-30. (NR)
.......................................................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 08 de abril de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Janaina Cristina da Silva
Secretária Municipal de Cultura e Turismo

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil