DECRETO Nº 15835, 13 DE JUNHO DE 2023
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Cede a servidora pública municipal Silmara Meque Pereira para prestar serviços junto ao Instituto de Previdência do Município de Votuporanga – VOTUPREV, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo
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13/06/2023
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DECRETO Nº 15722, 12 DE JUNHO DE 2023
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Cessa os efeitos do Decreto nº 15.514, de 24 de fevereiro de 2023, em relação à servidora pública municipal Jeane de Carvalho Mesquita Lima
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12/06/2023
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DECRETO Nº 15795, 24 DE MAIO DE 2023
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Dispensa a servidora pública municipal Glauciane Aparecida de Matos Ronculato da Função de Confiança de Chefe de Setor de Projetos Especiais da Secretaria Municipal de Governo
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24/05/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6984, 24 DE MAIO DE 2023
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Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.293, de 26 de junho de 2013 e dá outras providências
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24/05/2023
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DECRETO Nº 15758, 11 DE MAIO DE 2023
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Constitui a Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária para o desenvolvimento das ações em Vigilância Sanitária nos termos da Lei Municipal n° 3774, de 2 de dezembro de 2004 e alterações
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11/05/2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 513, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
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Dispõe sobre alteração das Leis Complementares nº 469, de 01 de fevereiro de 2022 e nº 199, de 21 de dezembro de 2011 e dá outras providências
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12/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6956, 09 DE FEVEREIRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 6948 DE 24 DE JANEIRO DE 2023
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09/02/2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 495, 07 DE FEVEREIRO DE 2023
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Dispõe sobre o pagamento de diferença de vencimento-base para adequação ao Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do ano de 2023 a carreira e cargo que especifica e dá outras providências
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07/02/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6948, 24 DE JANEIRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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24/01/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6947, 24 DE JANEIRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/01/2023
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