|
LEI COMPLEMENTAR Nº 535, 05 DE ABRIL DE 2024
|
Altera os Anexos V e V-A da Lei Complementar nº 214, de 2 de julho de 2012, e dá outras providências
|
05/04/2024
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 513, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
|
Dispõe sobre alteração das Leis Complementares nº 469, de 01 de fevereiro de 2022 e nº 199, de 21 de dezembro de 2011 e dá outras providências
|
12/12/2023
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 495, 07 DE FEVEREIRO DE 2023
|
Dispõe sobre o pagamento de diferença de vencimento-base para adequação ao Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do ano de 2023 a carreira e cargo que especifica e dá outras providências
|
07/02/2023
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 6948, 24 DE JANEIRO DE 2023
|
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
|
24/01/2023
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 6947, 24 DE JANEIRO DE 2023
|
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
24/01/2023
|
