| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETO Nº 20500, 01 DE JULHO DE 2026 | Rerratifica o Decreto nº 20.459, de 01 de junho de 2026, para correção de erro material na numeração dos artigos | 01/07/2026 |
| DECRETO Nº 20459, 01 DE JUNHO DE 2026 | Regulamenta o controle de frequência dos servidores públicos municipais por meio de ponto eletrônico presencial e por aplicativo, flexibiliza a jornada de trabalho, disciplina as ausências para consultas médicas e odontológicas e institui normas para cômputo de horas extraordinárias, nos termos da Lei Complementar nº 187/2011 | 01/06/2026 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 535, 05 DE ABRIL DE 2024 | Altera os Anexos V e V-A da Lei Complementar nº 214, de 2 de julho de 2012, e dá outras providências | 05/04/2024 |
| DECRETO Nº 15835, 13 DE JUNHO DE 2023 | Cede a servidora pública municipal Silmara Meque Pereira para prestar serviços junto ao Instituto de Previdência do Município de Votuporanga – VOTUPREV, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo | 13/06/2023 |
| DECRETO Nº 15795, 24 DE MAIO DE 2023 | Dispensa a servidora pública municipal Glauciane Aparecida de Matos Ronculato da Função de Confiança de Chefe de Setor de Projetos Especiais da Secretaria Municipal de Governo | 24/05/2023 |
| PORTARIA Nº 20234, 04 DE AGOSTO DE 2026 | Designa a servidora pública municipal Bruna Gomes da Silva Souza para exercer a Função de Confiança de Chefe de Divisão de Mídias Digitais da Secretaria Municipal de Governo | 04/08/2026 |
| PORTARIA Nº 20233, 04 DE AGOSTO DE 2026 | Designa o servidor público municipal Fabiano Garcia Gonçalves para exercer a Função de Confiança de Assessor Especializado de Comunicação da Secretaria Municipal de Governo | 04/08/2026 |
| PORTARIA Nº 20225, 31 DE JULHO DE 2026 | Nomeia Marcelo Augusto Fukuoka para exercer o cargo de Superintendente Adjunto da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente – SAEV Ambiental | 31/07/2026 |
| PORTARIA Nº 20198, 21 DE JULHO DE 2026 | Designa a servidora pública municipal Hellen Karina Duarte de Almeida para exercer a Função de Confiança de Chefe de Divisão de Contratos da Secretaria Municipal da Administração | 21/07/2026 |
| PORTARIA Nº 20075, 17 DE JUNHO DE 2026 | Designa o servidor público municipal Matheus Gabriel Saraiva para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Manutenção Elétrica da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos | 17/06/2026 |